O Decreto Federal nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, traz em seu Artigo nº 75 que o ato de pichar,
grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação alheia ou monumento urbano representa
infração contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, sendo passível de multa.
Sobre a sanção imposta a essa prática, analise as opções que seguem e assinale a
alternativa CORRETA:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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