Questões de Concurso
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Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar
de suspensão do exercício profissional ou de
cancelamento do registro profissional do biólogo não
será possível sua revisão.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
A inobservância pela comissão de fiscalização do
exercício profissional ou pelo Conselho Regional de
Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código
de Processo Disciplinar em comento não acarretam
nulidade do processo.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
A revisão do processo administrativo torna‑se
impossível após a decisão final.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado
não tem direito de apresentar razões finais.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso
aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar
da data do recebimento de aviso da instauração do
processo administrativo.
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