Questões de Concurso Sobre progressão de regime penitenciário em direito penal

Foram encontradas 79 questões

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Q1669857
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669857 Direito Penal

Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.


Considere que, em janeiro de 2010, João, reincidente, tenha cometido homicídio qualificado e que tenha sido condenado, definitivamente, à pena de trinta anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Nessa situação, a progressão do regime de cumprimento da pena ocorrerá após João ter cumprido dez anos da pena a ele imposta.

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Q1210800
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1210800 Direito Penal
Segundo entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça, para a progressão de regime prisional, em princípio, a avaliação técnica do condenado, também conhecida por exame criminológico, é
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Q1209800
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-RS
Q1209800 Direito Penal
Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, condenado por crime equiparado a hediondo (art. 12 da Lei no 6.368/76) praticado no ano de 2006, dar-se-á após o cumprimento no regime anterior (requisito objetivo) de qual prazo?
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Q1189455
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR
Q1189455 Direito Penal
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue o item que se segue.
A progressão de regime prisional prevista ao crime de tortura aplica-se aos demais crimes hediondos.
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Q1114146
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEAP-GO Prova: IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114146 Direito Penal
Suponha que A. D. M. tenha sido condenado à pena de seis anos de reclusão pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal). Considerando o flagrante delito ocorrido em 21 de março de 2017, sem levar em conta as demais regras da progressão de regime, a rigor, A. D. M. deve ser colocado em liberdade em
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Respostas
51: E
52: C
53: A
54: E
55: A
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