A Resolução RDC N.283/05 apresenta o regulamento técnico para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Estas instituições devem apresentar recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantam a realização das seguintes atividades:

I. Para coordenação técnica, um Responsável Técnico com carga horária mínima de 40 horas por semana.

II. Para os cuidados aos residentes com Grau de Dependência I: um cuidador para cada 20 idosos, ou fração, com carga horária de 8 horas/dia.

III. Para serviços de limpeza: um profissional para cada 100m2 de área interna ou fração por turno diariamente.

IV. Para o serviço de alimentação: um profissional para cada 20 idosos, garantindo a cobertura de dois turnos de 8 horas.

A sequência de afirmativas corretas é:  

A Resolução RDC N.306/2004 dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Leia atentamente as questões referentes a esta resolução:

I. Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo permitido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.

II. O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

III. O Grupo C é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância química e frases de risco.

IV. O Grupo E é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.

A sequência de afirmativas corretas é: 

A Lei N.13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Sobre o tema, feia atentamente as questões a seguir:

I. É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

II. Poderão as farmácias populares dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

III. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.

IV. Não cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

A sequência de afirmativas corretas é: 

Sobre a Resolução RDC N.216/04, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, leia atentamente as alternativas a seguir:

I. Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.

II. Manual de Boas Práticas é um documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas e a capacitação profissional para o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado.

III. O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.

IV. As caixas de gordura devem ser limpas a cada seis meses. O descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.

A sequência de afirmativas FALSAS é:

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia atentamente as questões a seguir:

I. São instrumentos da política: O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos; os acordos setoriais; e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

II. Incumbe aos Estados promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos termos da lei complementar estadual prevista.

III. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

IV. Para Municípios com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

A sequência de afirmativas FALSAS é: 

As alternativas a seguir tratam da Portaria de Consolidação nº 05 do Ministério da Saúde/2017, Anexo XX - Do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Leia-as atentamente:

I. Segundo as metas progressivas de atendimento ao valor máximo de Turbidez, para filtração rápida (tratamento completo ou filtração direta) são: Final do 1º ano, Turbidez de 0,5 uT em no mínimo 25% das amostras mensais coletadas; Final do 2º ano, Turbidez de 0,5 uT em no mínimo 50% das amostras mensais coletadas; Final do 3º ano, Turbidez de 0,5 uT em no mínimo 75% das amostras mensais coletadas; Final do 4º ano, Turbidez de 0,5 uT em no mínimo 95% das amostras mensais coletadas.

II. De acordo com a tabela de padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde, o Valor Máximo Permitido para Cianeto é de 0,7 mg/L, para o Fluoreto é de 1,5 mg/L e para Nitrito (como N) é de 1 mg/L.

III. De acordo com a tabela de padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde, o Valor Máximo Permitido para Benzeno é de 2 µg/L, para Cloreto de Vinila 2 µg/L e Tetracloreto de Carbono é de 4 µg/L.

IV. De acordo com a tabela de padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde, o Valor Máximo Permitido para Aldrin + Dieldrin é de 0,03 µg/L, para Atrazina é de 2 µg/L e para Tebuconazol é de 180 µg/L.

A sequência de afirmativas corretas é: 

A garantia de prioridade compreende exatamente as seguintes afirmações, segundo a Lei Federal N. 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população.

II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com os demais idosos.

III. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

IV. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

A sequência de afirmativas corretas é: 

A Política Nacional de Saneamento, quando trata da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, define algumas regras. Leia atentamente as questões a seguir sobre o tema:

I. A prestação regionalizada é caracterizada por um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não; uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração; e compatibilidade de planejamento.

II. As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por: por órgão ou entidade de ente da Federação a que o titular tenha delegado o exercício dessas competências por meio de contrato entre entes da Federação, ou por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.

III. A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada somente por órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na forma da legislação.

IV. Os prestadores que atuem em mais de um Município ou que prestem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo Município manterão sistema contábil que permita registrar e demonstrar, separadamente e conjuntamente, os custos e as receitas de cada serviço em cada um dos Municípios atendidos e, se for o caso, no Distrito Federal.

A sequência de afirmativas FALSAS é: 

Sobre as infrações previstas na Lei nº 6.437/77, leia atentamente as alternativas a seguir:

I. As infrações sanitárias classificam-se em: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

II. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública; e os antecedentes criminais do infrator.

III. É infração sanitária deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

IV. As penas previstas para a infração de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções, são: advertência, interdição, cancelamento de licença e/ou multa.

A sequência de afirmativas corretas é: 

Lei Federal no 6.360/1976 dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos. Sobre esta lei, leia as alternativas a seguir:

I. Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, pode ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério do Meio Ambiente.

II. O registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, fica sujeito, dentre outros requisitos a que o produto, através de comprovação científica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias.

III. Será cancelado o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, sempre que efetuada modificação não autorizada em sua fórmula, sendo toleradas as alterações na dosagem, condições de fabricação, indicação de aplicações e especificações anunciadas em bulas, rótulos ou publicidade.

IV. Estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde.

A sequência de afirmativas corretas é: 

Segundo a Lei Federal nº 6.437/77, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades:

I. Advertência; multa; apreensão de produto; e embargo.

II. Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa; cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; e intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos especificamente federais.

III. Imposição de mensagem retificadora; inutilização de produto; e suspensão de propaganda e publicidade.

IV. Inutilização de produto; interdição de produto; e suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

A sequência de afirmativas corretas é:

A Lei N. 5.991/73 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Sobre o tema, leia atentamente as alternativas a seguir:

I. O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados. A licença terá sua validade fixada em regulamentação específica pela autoridade sanitária local, de acordo com o risco sanitário das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos, e poderá ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.

II. As licenças poderão ser suspensas, cassadas, ou canceladas no interesse da saúde pública, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, assegurado o direito de defesa em processo administrativo, instaurado pelo órgão sanitário.

III. Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nesta Lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.

IV. Para análise fiscal serão colhidas amostras que serão colocadas em quatro invólucros, lavrando a autoridade fiscalizadora o auto de infração, em quatro vias, que será assinado pelo autuante, pelo representante legal da empresa, pelo possuidor ou detentor do produto, ou seu substituto legal, e, na ausência ou recusa destes, por duas testemunhas, especificado no auto a natureza e outras características do material apreendido.

A sequência de afirmativas corretas é:

A Amazônia é uma área do território brasileiro e atualmente, um dos temas mais polêmicos a nível nacional e internacional. Por seu vasto mundo de espécies animais vegetais e minerais tem sido foco de preocupação por parte de ambientalistas e representantes mundo afora.

( ) Engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e parte do Estado do Maranhão.

( ) A Floresta Amazônica leva umidade para toda a América do Sul, influencia regime de chuvas na região, contribui para estabilizar o clima global e ainda tem a maior biodiversidade do planeta.

( ) O território internacional da Amazônia ocupa somente as áreas do Peru, Bolívia, Guiana Francesa.

( ) Os estados que englobam a Amazônia recolhem imposto especial para preservação da floresta.

Considerando V como Verdadeiro e F como Falso, a sequência correta das alternativas acima é: