Questões da Prova CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis

Foram encontradas 119 questões

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Q272040
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272040 Direito Tributário
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O estado poderá conceder referido benefício, desde que atendidos os requisitos necessários para tanto, ou seja, a existência de convênio entre os demais estados e o Distrito Federal e a possibilidade de tornar iguais as diferenças nacionais.

Alternativas
Q272039
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272039 Direito Tributário
No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.

Alternativas
Q272037
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272037 Direito Tributário
No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

A imunidade concedida aos livros pela Constituição Federal não abrange as listas telefônicas, já que os fins estabelecidos para a proibição de cobrança de tributos visa à disseminação da cultura.

Alternativas
Q272036
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272036 Direito Tributário
O sócio-gerente de estabelecimento comercial, necessitando ausentar-se do país, deixou sua empresa com o irmão, em comodato, durante 2 anos, período em que as notas fiscais relativas a operações de venda não foram emitidas e os tributos não foram recolhidos. Além disso, todo o patrimônio da sociedade foi dilacerado, vindo o fisco a lavrar auto de infração em face da sonegação constatada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pelo pagamento dos tributos poderá ser redirecionada na pessoa do irmão que continuou os negócios para atingir seus bens particulares.

Alternativas
Q272034
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272034 Direito Tributário
O sócio-gerente de estabelecimento comercial, necessitando ausentar-se do país, deixou sua empresa com o irmão, em comodato, durante 2 anos, período em que as notas fiscais relativas a operações de venda não foram emitidas e os tributos não foram recolhidos. Além disso, todo o patrimônio da sociedade foi dilacerado, vindo o fisco a lavrar auto de infração em face da sonegação constatada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O sócio-gerente poderá ser responsabilizado solidariamente pela dívida fiscal, uma vez que a supressão tributária foi dolosa.

Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: C
25: E
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