Questões de Concurso
Foram encontradas 12 questões
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Q454376
Direito Administrativo
As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa são:
Q313002
Direito Administrativo
No tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que
Q313000
Direito Administrativo
É ato de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), que causa prejuízo ao erário:
Q454377
Direito Administrativo
João é escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, estando sujeito à apresentação da declaração de bens prevista na Lei Federal nº 8.429/92, apresentou a declaração devida em maio de 2014. No entanto, posteriormente, verifica-se que João afirmou na declaração não possuir bens imóveis, o que, no entanto, não é verdade, já que João é proprietário de apartamento na cidade de São Paulo, onde reside e trabalha, desde 2010. É constatado também que o imóvel é de valor modesto, de aquisição compatível com os rendimentos de João e sua esposa. Neste caso, em relação à conduta de João, é correto afirmar que a Lei de Improbidade Administrativa
Q454375
Direito Administrativo
Com relação aos atos de improbidade previstos na Lei Federal nº 8.429/92, é correto afirmar que