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Questões de Concurso

Foram encontradas 1.184.012 questões

Q1754679 Legislação Federal
A lei que regula o acesso à informação pública (Lei nº 12.527/11), em relação à qualidade da informação, determina
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Q1754677 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Público-Privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Em relação a essa sociedade, assinale a afirmativa correta.
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Q1754675 Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa apresentados a seguir, atentam contra os princípios da administração pública, à exceção de um. Assinale-o.
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Q1754674 Direito Administrativo
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as afirmativas a seguir. I. Os agentes públicos são obrigados a velar, no trato dos assuntos que lhe são afetos, pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. II. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, o dano deve ser integralmente ressarcido. III. O sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações legais até o limite do valor da herança. Está correto o que se afirma em
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Q1754673 Legislação Federal
Em relação à responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei nº 12.846/13, assinale a afirmativa correta.
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Respostas
1: D
2: A
3: E
4: E
5: E