Durante a execução da Lei Orçamentária Anual,
as projeções fiscais passaram a indicar risco de
descumprimento das metas estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, em razão da redução da
arrecadação e da aproximação dos limites
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Simultaneamente, surgiu necessidade de executar
despesa não prevista originalmente na LOA,
embora compatível com os programas constantes
do Plano Plurianual. O gestor sustentou que a
aprovação da LOA encerraria o ciclo orçamentário,
tornando desnecessárias novas medidas de ajuste
e permitindo a abertura de crédito adicional sem
repercussão sobre os resultados fiscais.
Considerando os princípios orçamentários, o ciclo
orçamentário, a execução do orçamento, os
créditos adicionais, os resultados primário e
nominal e os mecanismos de responsabilidade
fiscal, assinale a alternativa CORRETA.