Questões de Concurso

A Lei n^o 12.846, de 1^o de agosto de 2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, foi promulgada para ampliar e fortalecer, no ordenamento brasileiro, os mecanismos de combate administrativo e judicial a comportamentos “contra a Administração Pública”.

Nesse sentido, a

PIX é o pagamento instantâneo brasileiro. É o meio de pagamento criado pelo Banco Central do Brasil em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia.

O PIX é realizado, exclusivamente, a partir de uma

Um comerciante, que havia comprado passagens aéreas em um site especializado, foi surpreendido ao receber e-mail em que era parabenizado pela compra de dois bilhetes para determinada cidade, que não era o seu destino, sendo certo que não comprou tais passagens e sim outras. Pelo texto da mensagem, pôde observar que o cartão de crédito usado na transação não foi o seu. Intrigado, enviou e-mail à empresa afirmando que não havia feito a compra dos bilhetes e requereu que fosse cancelado o pedido em seu nome. Posteriormente, recebeu novo e-mail, dessa vez da empresa de aviação civil, para que avaliasse a viagem, sendo certo que não viajou para a cidade apontada. Verificou, pelo texto das duas mensagens recebidas, que as empresas estavam de posse de seu nome, CPF e endereço eletrônico. Diante desses fatos, ingressou com ação indenizatória, por danos morais, contra as duas empresas que lhe remeteram os e-mails, alegando furto de dados pessoais e ofensa ao artigo 5^o , II, da LGPD, que dispõe:

para fins desta lei considera-se [...] dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


Após análise desse caso, verifica-se que, com base na Lei n^o 13.709, de 14 de agosto de 2018, a proposta de ação de indenização

O canal de denúncias desempenha um papel importante na melhoria dos controles internos de uma organização. Ao receber e investigar denúncias, as empresas podem identificar lacunas nos processos internos e implementar medidas corretivas para fortalecer os controles, reduzindo assim o risco de ocorrência de irregularidades futuras. Isso contribui para uma gestão mais eficaz dos riscos e para a proteção da reputação e dos interesses da organização.

Nesse sentido, dentre os preceitos do Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste do Brasil, consta o de

Analise as seguintes situações de funcionários do Banco do Nordeste do Brasil:

• P aceitou um brinde sem valor comercial, entregue uma única vez ao ano, a título de propaganda, de um cliente do banco.

• M aceitou uma hospedagem de um colega de trabalho do banco, mas de outro setor, com o intuito de uma troca de favores futuros.

• J aceita todos os meses um brinde sem valor comercial, a título de divulgação habitual de um cliente do banco.

• R aceita o recebimento de remuneração por terceiros para palestrar em congressos de natureza acadêmica de que participa, por interesse institucional.


Considerando-se as informações apresentadas e segundo o Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste do Brasil, quem violou o código do banco?