Questões de Concurso Para direito

Foram encontradas 499.679 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3994378 Direito Sanitário
Um município de médio porte identificou irregularidades sanitárias em um hospital privado, incluindo falhas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, ausência de licença sanitária válida e inadequações na Central de Material e Esterilização (CME). Paralelamente, o estabelecimento realizava procedimentos com uso de dispositivos médicos importados recentemente incorporados ao mercado nacional.
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Alternativas
Q3994377 Direito Sanitário
Durante a fiscalização de uma indústria de alimentos com unidades produtivas em três estados brasileiros, foi identificada a circulação interestadual de um lote contaminado por microrganismo patogênico. O produto já havia sido distribuído para diferentes municípios e estava sendo comercializado em redes varejistas de grande porte. Diante do risco sanitário iminente, tornou-se necessária a adoção de medidas rápidas, coordenadas e com abrangência nacional.
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3994376 Direito Sanitário
Uma organização da sociedade civil questionou judicialmente a legalidade de uma resolução da ANVISA que estabeleceu novos requisitos técnicos para o registro de dispositivos médicos, alegando que a Agência estaria extrapolando suas competências normativas. O argumento central foi o de que apenas o Poder Legislativo poderia criar regras dessa natureza. À luz da Lei nº 9.782/1999, da natureza jurídica da ANVISA e do papel das agências reguladoras no Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3994375 Direito Sanitário
Um surto de eventos adversos relacionados ao uso de um medicamento biológico recém-introduzido no mercado levou à notificação simultânea por diferentes serviços de saúde em vários estados brasileiros. Diante do aumento do número de casos, tornou-se necessária a adoção de medidas regulatórias urgentes, incluindo investigação sanitária, rastreabilidade do lote, comunicação de risco à população e eventual suspensão da comercialização do produto.
Considerando as competências da ANVISA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.782/1999, e a articulação com os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada para esse cenário:
Alternativas
Q3994374 Direito Sanitário
Durante uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária municipal em uma drogaria de médio porte, foram identificadas as seguintes situações: comercialização de medicamentos com prazo de validade vencido, ausência de controle documental de temperatura para medicamentos termolábeis, funcionamento do estabelecimento sem Alvará Sanitário vigente e reincidência em irregularidades já notificadas anteriormente. Além disso, foi constatado que parte dos produtos estava armazenada em local inadequado, com risco potencial à qualidade e à segurança dos usuários.
Considerando os princípios da proteção à saúde pública, o caráter educativo e punitivo da fiscalização sanitária e o disposto na Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal e estabelece sanções administrativas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da autoridade sanitária diante do caso apresentado:
Alternativas
Q3994373 Direito Sanitário
Uma empresa farmacêutica nacional solicitou à ANVISA o registro de um novo medicamento fitoterápico industrializado, destinado à venda sob prescrição médica. Durante a análise do processo, verificou-se que o produto utiliza matéria-prima vegetal importada, apresenta alegação terapêutica específica para tratamento de doença crônica, possui rotulagem com informações promocionais e iniciou a produção piloto antes da concessão formal do registro sanitário.
Considerando as disposições da Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3994357 Direito Administrativo
Na construção de um novo Hospital Estadual de Alta Complexidade, a administração pública optou pelo regime de Contratação Integrada, conforme a Lei nº 14.133/2021. Nesse regime, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3994351 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece direitos e garantias para as pessoas idosas no Brasil. Qual é um dos principais objetivos da Política de Ação Permanente para a Pessoa Idosa?  
Alternativas
Q3994303 Legislação de Trânsito
É vedado ao motorista profissional:
Alternativas
Q3994302 Legislação de Trânsito
Leomildo vinha transitando pela Rua Grande, no centro da cidade e notou que o seu veículo sofreu uma pane seca, ou seja, falta de combustível. Imediatamente ele estacionou o seu veículo em local regulamentado, desceu do carro e foi comprar combustível em um posto mais próximo. Alguns minutos depois, ele chega com o combustível e abastece o veículo. Este fato foi presenciado por um agente de trânsito. Neste caso, Leomildo:
Alternativas
Q3994301 Legislação de Trânsito
Quanto à categoria, os veículos classificam-se em:
Alternativas
Q3994300 Legislação de Trânsito

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização classificam-se primariamente em:


Alternativas
Q3994299 Legislação de Trânsito

Todo condutor ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo deverá:


I. Caso esteja circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;


II. Caso esteja circulando pelas faixas central ou direita, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.


III. Quando em fila, deverá manter distância suficiente entre na fila com segurança.


É CORRETO o que se afirma em:


Alternativas
Q3994298 Legislação de Trânsito
O tempo é algo valioso em nosso cotidiano. Há pessoas que dizem que tempo é dinheiro, mas, por questões de planejamento, acabam se atrasando e querem compensar o tempo perdido, cometendo algumas infrações. Nesses casos, o condutor está sujeito a notificação em qual hipótese?
Alternativas
Q3994297 Legislação de Trânsito
Nos dias de hoje, tornou-se uma prática frequente a utilização do pisca-alerta dos veículos. Em qual situação o condutor pode ser notificado pelo uso do pisca-alerta?
Alternativas
Q3994296 Legislação de Trânsito
Muitos condutores de veículos se incomodam ao utilizar o cinto de segurança ao ponto de não utilizar o dispositivo de segurança. O condutor não será notificado por não utilizar o cinto de segurança quando:
Alternativas
Q3994295 Legislação de Trânsito
É CORRETO afirmar que estacionar nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e/ou sem credencial está passível de notificação, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, na hipótese de:
Alternativas
Q3994294 Legislação de Trânsito
No Art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos também se classificam quanto à espécie de passageiros, de carga, misto, de competição, de tração, especial e de coleção. Qual dos veículos abaixo podem ser classificados, quanto à espécie, como sendo de l passageiros, de carga e especial?
Alternativas
Q3994293 Legislação de Trânsito
No trânsito, deve-se adotar alguns cuidados para que não aconteça nenhum sinistro. Dessa forma, quem deve ser responsável pela certificação de que existe ou não perigo para abrir a porta do veículo para efetuar o embarque ou desembarque?
Alternativas
Q3994292 Legislação de Trânsito

Na cidade de Monte Nevado, no bairro planejado, os entregadores de motocicletas costumam ultrapassar nos cruzamentos das ruas em alta velocidade e acionando a buzina várias vezes para poder chamar a atenção dos demais veículos e/ou pedestres que estejam circulando no local. De acordo com as Normas Gerais De Circulação e Conduta, nessa situação o condutor do veículo:


Alternativas
Respostas
14561: B
14562: D
14563: C
14564: B
14565: A
14566: C
14567: A
14568: C
14569: D
14570: C
14571: A
14572: E
14573: B
14574: B
14575: C
14576: A
14577: E
14578: E
14579: B
14580: A