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Q4246063 Direito Constitucional
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.

A CF/1988 estabelece igualdade de direitos entre: o trabalhador com vínculo empregatício permanente; o trabalhador avulso; e o empregado doméstico.
Alternativas
Q4246062 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.

Salvo na condição de aprendiz, admitida a partir dos 14 anos de idade, veda‑se ao menor de 16 anos de idade qualquer trabalho e, ao menor de 18, o trabalho noturno, o perigoso ou o insalubre.
Alternativas
Q4246061 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.

A duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Alternativas
Q4246060 Direito Constitucional
De acordo com Silva (2012), não há norma constitucional destituída de eficácia jurídica. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais.

Os elementos orgânicos da Constituição são os que consagram o rol dos direitos fundamentais e as garantias de sua efetivação.
Alternativas
Q4246059 Direito Constitucional
De acordo com Silva (2012), não há norma constitucional destituída de eficácia jurídica. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais.

A norma constitucional de eficácia limitada, enquanto não editada a lei integrativa, revoga a legislação anterior que lhe seja incompatível.
Alternativas
Q4246058 Direito Constitucional
De acordo com Silva (2012), não há norma constitucional destituída de eficácia jurídica. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais.

A norma constitucional de eficácia contida produz efeitos desde a promulgação e admite restrição por lei posterior.
Alternativas
Q4246052 Legislação Federal
Acerca do Decreto nº 92.790/1986, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais fazem a indicação de um conselheiro titular e de um suplente para compor o Conselho Nacional sem a necessidade de processo eleitoral.
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Q4246051 Regimento Interno
A respeito da composição e das atribuições do Sistema CONTER/CRTRs, descritos na Resolução nº 14/2025, julgue o item a seguir.

As atribuições do secretário do CONTER são: substituir o presidente em caso de morte, renúncia ou impedimento; exercer, de forma cumulativa, a posição de tesoureiro em caso de ausências, licenças e afastamentos, morte, renúncia ou impedimento. Em ambas as situações, as funções serão exercidas até a realização de novas eleições e a posse dos respectivos sucessores.
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Q4246050 Regimento Interno
A respeito da composição e das atribuições do Sistema CONTER/CRTRs, descritos na Resolução nº 14/2025, julgue o item a seguir.

O corpo de conselheiros do CONTER tem composição fixa, formada de membros efetivos e suplentes, responsáveis por exercerem as suas atribuições junto ao Sistema CONTER/CRTR em consonância aos princípios éticos, à dignidade profissional e à valorização da profissão. 
Alternativas
Q4246049 Legislação Federal
A respeito da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir.

Entre os objetivos institucionais do CONTER, destaca‑se a regulamentação do exercício profissional das técnicas radiológicas, por meio da criação de normas e pelo acompanhamento das atividades desempenhadas pelos Conselhos Regionais.
Alternativas
Q4246048 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir.

O CONTER é uma autarquia jurídica, com função fiscalizatória, responsável pela representação sindical dos profissionais das técnicas radiológicas.
Alternativas
Q4246046 Legislação Federal
O Código de Ética e Disciplina dos Empregados do Sistema CONTER/CRTR foi criado pela Resolução CONTER nº 2/2021, que versa a respeito dos direitos, dos deveres e das infrações dos profissionais ligados ao Sistema. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

O funcionário do Sistema deve honrar por sua idoneidade e, a ele, é vedado: utilização de vantagens do cargo assumido para obter informações privilegiadas; abuso de poder; práticas autoritárias para si, para outras pessoas, e para as entidades públicas ou privadas.
Alternativas
Q4246045 Regimento Interno
À luz da Resolução CONTER nº 14/2025, que trata da reformulação do Regimento Interno, julgue o item a seguir.

A diretoria executiva do CONTER terá mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução de mandato para qualquer um dos cargos da diretoria.  
Alternativas
Q4246036 Regimento Interno
O Decreto nº 92.790/1986 regulamenta a Lei nº 7.394/1985, que trata do exercício da profissão de técnico em radiologia. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, a partir da avaliação de documentos, foi provado que o diretor‑secretário do CONTER não estava cumprindo com os deveres cabíveis à sua função. Nesse caso, é correto afirmar que a destituição da função do diretor, a partir de votação de dois terços dos conselheiros efetivos, pode acontecer a qualquer momento.
Alternativas
Q4246034 Direito Administrativo
O Decreto nº 92.790/1986 regulamenta a Lei nº 7.394/1985, que trata do exercício da profissão de técnico em radiologia. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

A elegibilidade ao cargo de conselheiro do CONTER está condicionada aos requisitos previstos na legislação, dentre os quais figuram a inscrição definitiva há mais de cinco anos, sendo vedado o exercício simultâneo nos Conselhos Regional e Nacional.
Alternativas
Q4246033 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) – Resolução CONTER nº 14/2025 –, julgue o item seguinte.

Os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) têm autonomia para regulamentar o exercício profissional em suas jurisdições, independentemente do CONTER.
Alternativas
Q4246032 Direito Administrativo
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) – Resolução CONTER nº 14/2025 –, julgue o item seguinte.

Compete ao CONTER, em suas atribuições, em caso de verificados desvio de finalidade ou alguma irregularidade, realizar fiscalização e auditoria para que possam ser tomadas todas as medidas legais cabíveis.
Alternativas
Q4246031 Legislação Federal
Com base no Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) – Resolução CONTER nº 14/2025 –, julgue o item seguinte.

Entre as atribuições do CONTER, está a promoção do aperfeiçoamento técnico, ético e moral com a oferta direta de cursos de formação superior e técnica para os profissionais das técnicas radiológicas. 
Alternativas
Q4246029 Legislação Federal

Acerca da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir. 


Para o CONTER, a transparência, o respeito, a credibilidade, e a ética profissional estão entre seus valores institucionais.  

Alternativas
Q4246028 Legislação Federal

Acerca da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir. 


A missão do CONTER é regular o, exercício profissional, por meio da normatização, da supervisão dos Conselhos Regionais e da representação sindical.

Alternativas
Respostas
11901: E
11902: C
11903: E
11904: E
11905: C
11906: C
11907: E
11908: C
11909: E
11910: C
11911: E
11912: C
11913: C
11914: C
11915: C
11916: E
11917: C
11918: E
11919: C
11920: E