Questões de Concurso para Direito

Q4036929

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036929 Direito Penal

Hipoteticamente, Leandro, ex-namorado de Patrícia, usou de inteligência artificial para criar um vídeo pornográfico dela e, em seguida, compartilhou a mídia em um grupo de mensagens instantâneas que contém apenas os melhores amigos dele. Esse vídeo foi encaminhado para outros grupos e viralizou, causando constrangimento, humilhação e dano emocional a Patrícia.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:

A

a punição de Leandro depende de que Patrícia seja afastada das suas ocupações habituais por, pelo menos, 21 (vinte e um) dias.

B

Leandro cometeu o crime de intimidação sistemática, o qual é punível com multa, se não constituir crime mais grave.

C

como Leandro compartilhou o vídeo apenas em um grupo fechado, ele não cometeu qualquer crime.

D

Leandro cometeu o crime de violência psicológica contra a mulher, o qual é punível com pena de detenção.

E

como o crime foi cometido mediante uso de inteligência artificial, a pena será aumentada de metade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4036928

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036928 Direito Penal

Hipoteticamente, Fábio foi condenado por matar Elisete, criança de 10 anos de idade, utilizando-se de meio cruel, porque não conseguia dormir à tarde em virtude do barulho que ela fazia na rua, brincando com amigos. O assassinato chocou toda a cidade e foi noticiado na televisão e nas redes sociais. Durante o cumprimento da pena, Fábio fugiu e escondeu-se em uma propriedade rural. Marcos, tio da vítima, estava fazendo uma trilha na zona rural quando reconheceu Fábio e, utilizando-se do canivete que carregava, para vingar a morte da sobrinha, prontamente o matou.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:

A

Marcos praticou o crime de homicídio qualificado, estando sujeito à pena de reclusão de 10 (dez) a 30 (trinta) anos.

B

como Marcos praticou o crime utilizando-se de um canivete, trata-se de homicídio qualificado, que tem pena de reclusão de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.

C

se Marcos tivesse desistido de prosseguir na execução ou impedido que Fábio morresse, seria hipótese de aplicação do arrependimento posterior.

D

como Marcos praticou o crime impelido por motivo de relevante valor social e moral, pode ser aplicada a causa de diminuição de pena, reduzindo a reprimenda de um sexto a um terço.

E

já que Marcos matou Fábio para vingar a morte da sobrinha, não se trata de homicídio, mas sim de crime impossível, em decorrência do relevante valor moral que justificou sua conduta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4036927

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036927 Legislação Federal

De acordo com a Lei no 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que as guardas municipais

A

terá como regime de pessoal, preferencialmente, agentes públicos contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

B

não podem auxiliar na segurança de grandes eventos, quando promovidos por agentes econômicos que exerçam suas atividades com finalidade lucrativa.

C

possuem competência para, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e nos logradouros municipais.

D

têm o poder de proteger os bens municipais, desde que não classificados como dominiais.

E

podem utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto a postos e graduações, títulos e uniformes, se assim autorizado por lei local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4036926

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036926 Legislação Federal

As guardas municipais têm assumido, ao longo do tempo, crescente protagonismo institucional e passado a desempenhar funções que, no modelo originalmente delineado pela Constituição Federal de 1988, não se inseriam de forma clara no âmbito de suas atribuições. Esse fenômeno revela-se de maneira mais evidente em grandes cidades, como São Paulo, que enfrentam múltiplos desafios relacionados tanto à segurança pública quanto à ordenação urbana.
Com base nesse contexto, na Constituição Federal e na Lei no 13.022/2014, é correto afirmar:

A

as guardas municipais podem atuar no patrulhamento ostensivo das cidades, mas a realização de prisões em flagrante, de acordo com a Lei no 13.022/2014, fica condicionada à presença, no ato, de policial militar para validar a regularidade da autuação.

B

como a Constituição Federal não reconhece, expressamente, as guardas municipais como integrantes do sistema de segurança, as normas que concediam atribuições ligadas ao tema, da Lei no 13.022/2014, foram revogadas.

C

a Constituição Federal foi recentemente alterada para conceder, às guardas municipais, a possibilidade de exercer a polícia judiciária e ostensiva na cidade.

D

as guardas municipais estão equiparadas, para todos os fins, às demais estruturas estatais de segurança pública, de acordo com regra expressa da Constituição Federal.

E

as guardas municipais podem atuar, em conjunto com as polícias civis e militares, em ações de segurança urbana, inclusive no policiamento ostensivo comunitário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4036925

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036925 Direito Penal

Hipoteticamente, três meses antes da Conferência do Clima que ocorreu em Belém do Pará, foi publicada uma lei que definiu que, somente durante as três semanas do evento, o uso indevido da logomarca da conferência seria crime punível com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. José, agindo com dolo, no segundo dia da Conferência do Clima, usou a logomarca do evento indevidamente para estampar camisetas, biquínis e toalhas, vendendo-os tanto nas imediações do local do encontro quanto na internet. No entanto, a conduta criminosa de José só foi descoberta pelas autoridades policiais seis meses após o fim da Conferência do Clima.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Penal, é correto afirmar:

A

José só poderá ser punido porque vendeu os produtos na internet, o que faz a conduta se protrair no tempo, possibilitando a aplicação da lei.

B

embora cessada a Conferência do Clima, que determinou a criação do tipo penal, a lei se aplica aos fatos praticados durante sua vigência.

C

em decorrência da pena prevista para o crime, José não poderá mais ser condenado pela prática da conduta criminosa.

D

José só poderá ser punido porque vendeu os produtos nas imediações do local do evento, o que faz a conduta se protrair no tempo.

E

como a conduta criminosa de José só foi descoberta após decorrido o período de duração da lei, a ele não podem ser aplicados seus termos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4036924

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036924 Direito Constitucional

Com relação às regras constitucionais que tratam da segurança pública, assinale a alternativa correta.

A

Compete à polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

B

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

C

À polícia federal compete, exclusivamente, apurar o combate ao crime organizado e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes.

D

Os municípios com população acima de dez mil habitantes devem instituir guardas municipais para a preservação de seu patrimônio e a promoção da ordem pública.

E

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução das atividades de defesa civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4036923

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036923 Legislação Federal

A defesa civil da cidade foi alertada, pelo setor de meteorologia, que há grande probabilidade de três bairros serem atingidos por um evento climático extremo, que tem a potencialidade de gerar uma chuva de 200 mm em uma hora. Embora a zeladoria do local funcione adequadamente e a área não tenha histórico de alagamentos, os especialistas alertam que o volume atípico de chuvas pode gerar alagamentos e colocar a vida das pessoas em risco. Além do envio de alerta para os telefones dos indivíduos que estejam na região, estão sendo consideradas algumas medidas que poderão ser tomadas, caso necessário.
Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, os guardas municipais deslocados para trabalhar na operação podem

A

entrar em residências afetadas pela enchente, desde que haja prévia anuência dos proprietários.

B

desapropriar veículos aquáticos para uso imediato na realização dos resgates, mediante indenização posterior, justa e em dinheiro.

C

requisitar o uso de veículos ou bens de natureza particular, para lidar com a situação de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

D

utilizar estritamente os espaços e bens de propriedade do Estado para lidar com o problema, pois a situação de iminente perigo público não autoriza o poder público a utilizar ou desapropriar bens de propriedade particular, sem prévia indenização ou concordância do titular do direito.

E

utilizar imóveis particulares desocupados para realizar os primeiros socorros dos afetados, assegurada posterior indenização, independentemente da existência de dano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4036922

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036922 Direito Constitucional

É dia de votação, na Câmara Municipal da cidade X, do projeto de lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. O tema desperta forte mobilização no funcionalismo, pois, segundo os representantes das categorias profissionais, a revisão não tem sido suficiente para recompor, em termos reais, o poder de compra dos agentes públicos. Por essa razão, foi organizada uma grande manifestação, havendo notícias de que milhares de servidores, ativos e aposentados, estão se dirigindo à sede do Poder Legislativo para exercer pressão política sobre os vereadores. Diante desse cenário, a presidência da Câmara Municipal comunica o fato à Guarda Municipal e solicita o deslocamento de efetivo para o local. Antes de determinar a atuação da corporação, o comandante da Guarda decide rememorar, com seus subordinados, alguns aspectos constitucionalmente relevantes acerca da situação.
Com base na hipótese apresentada e na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a guarda municipal não pode, em qualquer hipótese, adotar providências para impedir que os manifestantes, ainda que em grande número, entrem nas dependências da Câmara.

B

os servidores públicos possuem, de fato, o direito à revisão da remuneração anual, pelos índices oficiais de inflação.

C

a manifestação será ilegal, caso não tenha sido previamente autorizada pela autoridade pública competente.

D

os servidores públicos possuem, como qualquer indivíduo, o direito fundamental à reunião e de associação, e a realização da manifestação deve ter sido previamente avisada à autoridade competente.

E

a manifestação será válida se não implicar obstrução de vias públicas, for precedida de autorização judicial e não afetar o direito de ir e vir dos demais munícipes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4036912

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036912 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O órgão de assessoramento ao legislativo municipal, com atribuição, entre outras, de exercer, com o legislativo municipal, na forma da Constituição, o controle externo das contas dos poderes municipais, é

A

o Tribunal de Contas do Município.

B

a Corregedoria-Geral do Município.

C

a Controladoria-Geral do Município.

D

a Procuradoria-Geral do Município.

E

o Comitê de Orçamento da Câmara Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4036911

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036911 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o organograma da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a Superintendência de Operações da Guarda Civil Metropolitana é organizada em

A

comandos operacionais, subdivididos em distritos policiais.

B

comandos operacionais, subdivididos em seccionais.

C

comandos operacionais, subdivididos em inspetorias regionais.

D

seccionais, subdivididas em distritos de segurança urbana.

E

seccionais, subdivididas em inspetorias regionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4035088

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |

Q4035088 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 cita que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, que cada uma dessas comissões terá por finalidade propor _______ para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4035087

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |

Q4035087 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem acerca da Lei Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho (1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os preceitos da ética profissional (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está correta; a 3ª parte não está correta.

B

A 1ª parte está correta; a 2ª parte não está correta; a 3ª parte está incorreta.

C

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está correta; a 3ª parte não está incorreta.

D

A 1ª parte está correta; a 2ª parte não está incorreta; a 3ª parte está correta.

E

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte não está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4035078

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Clínico Geral |

Q4035078 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 cita que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, que cada uma dessas comissões terá por finalidade propor _______ para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Pode preencher a lacuna acima o previsto em quantos dos seguintes itens? I. prioridades; II. estratégias; III. falácias; IV. métodos.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4035077

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Clínico Geral |

Q4035077 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem acerca da Lei Orgânica da Saúde: A saúde do trabalhador abrange, entre outros, informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho (1ª parte), bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão (2ª parte), respeitados os preceitos da ética profissional (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está correta; a 3ª parte não está correta.

B

A 1ª parte está correta; a 2ª parte não está correta; a 3ª parte está incorreta.

C

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está correta; a 3ª parte não está incorreta.

D

A 1ª parte está correta; a 2ª parte não está incorreta, a 3ª parte está correta.

E

A 1ª parte não está correta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte não está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4035068

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fisioterapeuta |

Q4035068 Direito Sanitário

Em relação à estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.080/1990 e do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um benefício assistencial destinado prioritariamente aos trabalhadores formais contribuintes da seguridade social, sendo facultativa a participação do Estado na sua garantia.

B

A Lei nº 8.080/1990 determina que a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ocorrer de forma descentralizada na esfera federal, cabendo aos estados e municípios executar ações definidas pelo Ministério da Saúde.

C

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado segundo diretrizes de descentralização, de atendimento integral e de participação da comunidade.

D

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde ocorre por meio da atenção hospitalar especializada, organizada em redes de complexidade.

E

A Lei nº 8.080/1990 prescinde da participação da iniciativa privada na assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4034994

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4034994 Direito Digital

Um servidor que ocupa o cargo público de técnico em assuntos educacionais não pode realizar o tratamento de dados pessoais em todos os casos. Segundo a Lei 13.709/2018, ele somente poderá realizá-lo

A

para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

B

para a realização de estudos por órgão de pesquisa, com obrigatoriedade de anonimização dos dados pessoais.

C

para qualquer tutela da saúde.

D

mediante o fornecimento ou não de consentimento pelo titular

E

para cumprimento de ordem do hierárquico superio

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4034993

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4034993 Legislação Federal

Para os fins da Lei 13.709/2018, não são considerados dados sensíveis

A

dado pessoal sobre origem racial ou étnica

B

convicção religiosa e opinião política.

C

filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.

D

dado referente à saúde, quando vinculado a uma pessoa natural.

E

dado referente à remuneração ou a proventos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4034992

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4034992 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como fundamentos, exceto:

A

o respeito à privacidade.

B

o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

C

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

a autodeterminação informativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4034988

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4034988 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece normas que reconhecem e atendem a especificidades de diferentes grupos sociais como: pessoas com deficiência, populações negras e indígenas, quilombolas e estudantes do campo. Ao prever diretrizes próprias para esses públicos, a LDB reafirma o princípio da equidade, destacando que garantir educação de qualidade implica oferecer condições diferenciadas para assegurar igualdade real de acesso, permanência e aprendizagem, respeitando a diversidade e atuando na diminuição da desigualdade.

Selecione a alternativa que não apresenta um dispositivo de equidade apresentado na LDB 9394/96:

A

Inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar

B

Garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com deficiência, preferencialmente na rede regular.

C

Obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todos os níveis de Educação no Brasil.

D

Promoção de adaptações educacionais para as populações do campo, em relação ao calendário, à metodologia e à realidade do trabalho rural.

E

Oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4034984

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |

Q4034984 Direito Ambiental

Com base na legislação sobre licenciamento ambiental federal, analise o trecho a seguir:
São de competência do Ibama o licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos como rodovias federais com ampliação de capacidade igual ou superior a _______ quilômetros, exceto em casos de _______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as Iacunas:

A

cem - pontes fluviais.

B

duzentos - travessias urbanas e acessos.

C

trezentos - postos de pesagem.

D

cinquenta - viadutos complexos.

E

quinhentos - duplicação de pistas simples.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Foram encontradas 498.890 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!