Questões de Concurso para Direito

Q4258925

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |

Q4258925 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece a divisão entre dado pessoal e dado pessoal sensível para garantir maior proteção a informações que, se vazadas ou usadas indevidamente, podem gerar discriminação, estigmatização ou danos à intimidade do titular.
Um exemplo de dado pessoal sensível é

A

a data de nascimento.

B

o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

C

a filiação sindical.

D

o número de telefone.

E

o endereço residencial.

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Q4258924

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |

Q4258924 Direito Administrativo

Entre os contratos administrativos vigentes de determinado conselho profissional, encontra-se o de execução dos serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. Para a aquisição de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é

A

a concorrência.

B

o diálogo competitivo.

C

o concurso.

D

o leilão.

E

o pregão.

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Q4258923

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |

Q4258923 Direito Administrativo

Para a prestação de serviços de laudos e perícias, uma entidade pública publicou edital de chamamento público para convocar profissionais de Arquitetura e Urbanismo interessados para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem para executar o objeto quando convocados.
Esse credenciamento é realizado por meio de

A

inexigibilidade de licitação.

B

dispensa de licitação.

C

concorrência.

D

pregão.

E

concurso.

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Q4258922

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |

Q4258922 Direito Administrativo

Os conselhos profissionais, a exemplo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), têm entre as suas funções orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Quando integram a Administração Pública brasileira, esses conselhos são considerados como

A

fundações de direito público.

B

fundações de direito privado.

C

empresas públicas.

D

autarquias.

E

sociedades de economia mista.

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Q4258921

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |

Q4258921 Direito Administrativo

Ao integrarem a Administração Pública brasileira, os conselhos profissionais possuem vinculação, e não subordinação hierárquica, a um órgão da administração direta. Essa relação entre órgão e entidades, que busca garantir que os objetivos institucionais sejam cumpridos, reflete diretamente o princípio implícito da

A

autotutela.

B

continuidade dos serviços públicos.

C

motivação.

D

tutela administrativa.

E

segurança jurídica.

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Q4258896

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258896 Regimento Interno

Conforme o Regimento da Unicentro, aprovado pela Resolução nº 101/2010-COU/UNICEN TRO, o Conselho Setorial, CONSET, é

A

órgão de caráter executivo em matéria de ensino, pesquisa, extensão e administração, no âmbito de cada Setor.

B

órgão de caráter executivo em matéria de ensino, pesquisa, extensão e administração, no âmbito de cada Departamento Pedagógico.

C

órgão de caráter deliberativo e consultivo em matéria de ensino, pesquisa, extensão e administração, no âmbito de cada Setor.

D

órgão de caráter deliberativo e consultivo em matéria de ensino, pesquisa, extensão e administração, no âmbito de cada Departamento Pedagógico.

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Q4258895

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258895 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Geral da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 101/2010 COU/UNICENTRO, os projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação são estrutura dos em consonância com a legislação vigente e aprovados

A

pelos Conselhos Superiores.

B

pelo Conselho Comunitário.

C

pelo Conselho Administrativo do Campus.

D

pelo Conselho Departamental.

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Q4258894

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258894 Legislação Estadual

Conforme o contido na Resolução nº 28/2025-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa que contenha apenas Diretorias vinculadas à Pró-Reitoria de Apoio aos Estudantes.

A

Diretoria Acadêmica e Diretoria de Gestão de Folha de Pagamento.

B

Diretoria de Apoio aos Estudantes e Diretoria de Inclusão e Acessibilidade.

C

Diretoria Acadêmica e Diretoria de Concursos e Avaliação.

D

Diretoria de Avaliação Institucional e Diretoria de Desenvolvimento Estratégico Universitário.

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Q4258893

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258893 Legislação Estadual

Considerando o Estatuto da UNICENTRO, NÃO faz parte da composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CEPE, o

A

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.

B

Pró-Reitor de Apoio aos Estudantes.

C

Pró-Reitor de Ensino.

D

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.

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Q4258892

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258892 Direito Administrativo

As Direções dos Campi Universitários são

A

unidades deliberativas da administração básica que planejam, desenvolvem e coordenam as atividades-meio do respectivo Campus, vinculando-se à administração superior da UNICENTRO.

B

unidades executivas da administração básica que planejam, desenvolvem e coordenam as atividades-meio do respectivo Campus, vinculando-se à administração superior da UNICENTRO.

C

unidades deliberativas da administração intermediária que planejam, desenvolvem e coordenam as atividades-meio do respectivo Campus, vinculando-se à administração superior da UNICENTRO.

D

unidades executivas da administração intermediária que planejam, desenvolvem e coordenam as atividades-meio do respectivo Campus, vinculando-se à administração superior da UNICENTRO.

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Q4258891

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258891 Legislação Estadual

Sobre o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Setores são unidades universitárias integradas à administração intermediária que planejam, desenvolvem e coordenam as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão e que congregam Departamentos, Cursos e atividades afins, vinculando-se à administração superior da UNICENTRO.

B

As competências do Conselho Administrativo de Campus estão previstas em regulamento próprio, aprovado pelo CEPE.

C

No processo eleitoral de escolha do Reitor e do Vice-Reitor da UNICENTRO, os votos do corpo docente, do corpo discente e dos agentes universitários são ponderados numericamente por coeficientes calculados em função do número de componentes de cada grupo da comunidade acadêmica, de modo que as votações totais ponderadas de cada uma das três categorias de votantes sejam equivalentes.

D

A Reitoria, órgão central e executivo da UNICENTRO, que coordena, supervisiona e superintende as atividades universitárias, é exercida pelo Reitor, coadjuvado pelo Vice-Reitor, ambos com Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva à Universidade.

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Q4258890

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258890 Direito Administrativo

Considerando o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNI CENTRO, é órgão deliberativo e consultivo da administração básica

A

a Direção de Campi Universitários.

B

a Direção de Setores.

C

o Conselho Departamental.

D

a Direção de Campus Avançado.

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Q4258889

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258889 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNI CENTRO, é órgão deliberativo da administração superior:

A

o Conselho Universitário, COU.

B

a Reitoria.

C

o Conselho Setorial.

D

o Conselho Departamental.

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Q4258888

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258888 Legislação Estadual

Sobre a Lei Estadual nº 6174/1970, avalie as proposições abaixo.

I – No curso de licença para tratamento de saúde, o funcionário poderá executar outras atividades remuneradas.
II – Considerado apto, em inspeção médica, o funcionário que esteja em licença para tratamento de saúde reassumirá o exercício, sob pena de serem computados como faltas os dias de ausência.
III – No curso da licença para tratamento de saúde, o funcionário não poderá requerer inspeção médica em nenhum caso.
IV – O funcionário pode obter licença por motivo de doença em pessoa da família, na condição de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal, incompatível com o exercício do cargo.

Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.

A

I e II estão corretas.

B

I e III estão corretas.

C

II e IV estão corretas.

D

III e IV estão corretas.

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Q4258886

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258886 Legislação Estadual

Com base nas disposições da Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não será computado o tempo de serviço público federal, municipal e estadual prestado aos demais Estados da Federação, para os efeitos de aposentadoria.

B

Para efeito de contagem de período aquisitivo de férias, não será computado o afastamento decorrente de suspensão das atividades por pena disciplinar.

C

Estabilidade é a situação adquirida pelo funcionário efetivo, após o transcurso do período de estágio probatório, que lhe garante a permanência no cargo, depois do qual não poderá ser demitido em nenhuma circunstância.

D

Durante o exercício de mandato eletivo federal ou estadual, não há necessidade de o funcionário se afastar do exercício do cargo.

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Q4258885

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258885 Legislação Estadual

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei Estadual nº 6174/1970.

A

O exercício do cargo ou da função terá início no prazo de trinta dias contados da data da posse.

B

Todos os funcionários registram a frequência ao serviço através de “ponto”.

C

O número de dias que o funcionário gastar em viagem para entrar em exercício será considerado, para todos os efeitos, como de efetivo exercício.

D

A posse verificar-se-á mediante a lavratura de um termo, no qual o nomeado prestará o compro misso de desempenhar com lealdade e exação os deveres do cargo e cumprir fielmente a Constituição, as leis e regulamentos, envidando esforços em bem do Estado e do regime.

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Q4258884

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258884 Legislação Estadual

Considerando a Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa CORRETA.

A

Posse é o ato que completa a investidura em cargo público.

B

A nomeação em caráter efetivo para cargo público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem exceções.

C

Cargo é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuído pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.

D

Função gratificada é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.

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Q4258883

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258883 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, analise as proposições abaixo.

I – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
II – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de negligência, abuso ou abandono.
III – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV – Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.

A

I, II e IV estão corretas.

B

I e II estão corretas.

C

III e IV estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

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Q4258882

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258882 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

B

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

C

É permitida a adoção por procuração.

D

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

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Q4258816

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Clínico Geral) - Edital nº 1 |

Q4258816 Direito Sanitário

A vigilância em saúde do trabalhador integra o Sistema Único de Saúde e articula ações voltadas aos agravos relacionados ao trabalho. Considerando essa atuação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador têm a função de realizar a perícia para a concessão de benefícios previdenciários aos segurados.

B

A notificação dos acidentes de trabalho é dispensada quando o trabalhador acometido possui vínculo empregatício informal.

C

A vigilância em saúde do trabalhador articula ações de promoção, de prevenção e de assistência aos agravos relacionados ao trabalho.

D

A investigação dos agravos relacionados ao trabalho é conduzida pela Previdência Social, à parte do Sistema Único de Saúde.

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