Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4286830

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286830 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o texto abaixo de acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069/1990.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao ......(1)...... os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos ......(2)...... , bem como os casos de elevados níveis de ......(3)...... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) Ministério Público • (2) familiares • (3) abandono

B

(1) Conselho Tutelar • (2) administrativos • (3) violência

C

(1) Poder Judiciário • (2) disciplinares • (3) vulnerabilidade

D

(1) Órgão gestor da assistência social • (2) comunitários • (3) negligência

E

(1) Conselho Tutelar • (2) escolares • (3) repetência

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Q4286828

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise o texto abaixo de acordo com o art. 26 da Lei nº 13.146/2015.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de .......(1)....... compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade .......(2)...... e ao Ministério Público, além do Conselho .......(3)....... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) notificação • (2) policial • (3) da Assistência Social

B

(1) autorização • (2) previdenciária • (3) da Mulher

C

(1) notificação • (2) policial • (3) dos Direitos da Pessoa com Deficiência

D

(1) mediação • (2) sanitária • (3) dos Direitos da Pessoa idosa

E

(1) conciliação • (2) judicial • (3) dos Direitos da Pessoa Criança e Adolescente

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Q4286755

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286755 Regimento Interno

A quem compete privativamente fazer a leitura do expediente, das comunicações e das atas durante as sessões plenárias:

A

Ao Presidente da Câmara.

B

Ao Vice-Presidente.

C

Ao 1º Secretário.

D

Ao Assistente de Plenário.

E

Ao Relator da Comissão de Justiça.

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Q4286754

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286754 Regimento Interno

Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer a qual proporção de sessões ordinárias na sessão legislativa anual sem justificativa:

A

À metade (1/2) das sessões.

B

À terça parte (1/3) das sessões.

C

A 10% das sessões.

D

A 5 sessões consecutivas.

E

À totalidade das sessões extraordinárias.

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Q4286753

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286753 Direito Constitucional

De qual forma jurídica a Câmara Municipal fixa a remuneração (subsídio) dos Vereadores:

A

Lei Ordinária.

B

Decreto Legislativo.

C

Portaria da Presidência.

D

Resolução.

E

Emenda à Lei Orgânica.

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Q4286752

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286752 Regimento Interno

Quando o Presidente da Câmara tem direito a voto nas deliberações do Plenário?

A

Em todas as matérias submetidas a plenário.

B

Apenas em projetos de lei de autoria do Executivo.

C

Na eleição da Mesa, quando a matéria exigir 2/3 para aprovação, ou em caso de empate.

D

Somente quando solicitado pela maioria das Comissões.

E

Em hipótese alguma o Presidente vota.

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Q4286751

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286751 Regimento Interno

Qual é o tempo máximo concedido ao cidadão cadastrado para fazer uso da "Tribuna Livre":

A

3 minutos.

B

5 minutos.

C

10 minutos.

D

15 minutos.

E

20 minutos.

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Q4286750

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286750 Regimento Interno

Qual é o tempo de duração da Ordem do Dia em uma Sessão Ordinária:

A

30 minutos.

B

45 minutos.

C

1 hora.

D

1 hora e 30 minutos.

E

2 horas.

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Q4286749

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286749 Regimento Interno

Quais são as três fases sequenciais que compõem uma Sessão Ordinária:

A

Abertura, Julgamento e Encerramento.

B

Leitura de Ata, Debates e Votação Final.

C

Expediente, Ordem do Dia e Palavra Livre.

D

Pequeno Expediente, Grande Expediente e Homenagens.

E

Consulta Popular, Ordem do Dia e Pareceres.

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Q4286748

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286748 Regimento Interno

Qual é o quórum mínimo de vereadores necessário para a abertura de uma sessão da Câmara Municipal, de acordo com o regimento interno:

A

Presença da maioria absoluta dos membros.

B

Presença de no mínimo 2/3 dos membros.

C

Presença mínima de 1/3 dos membros.

D

Presença exclusiva dos membros da Mesa Diretora.

E

Presença da totalidade dos vereadores.

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Q4286747

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286747 Regimento Interno

Em quais dias e horários a Câmara Municipal de General Carneiro – MT realiza ordinariamente suas sessões públicas:

A

Todas as segundas-feiras, às 19h.

B

Todos os dias 15 e 30 de cada mês, às 20h.

C

Todas as primeiras sextas-feiras do mês, às 08h.

D

Todas as terças e quintas-feiras, às 18h.

E

No primeiro e último dia útil de cada mês, às 09h.

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Q4286746

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286746 Regimento Interno

O que constitui o "Plenário" da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 48:

A

O recinto físico aberto ao público.

B

A reunião de todas as Comissões Permanentes.

C

O órgão deliberativo e soberano, constituído pela reunião de vereadores em exercício.

D

O conjunto formado pela Mesa Diretora e o Prefeito.

E

A audiência pública convocada pela população.

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Q4286745

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286745 Direito Constitucional

Qual é o prazo máximo de funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sem contar prorrogação:

A

Não superior a 30 dias.

B

Não superior a 60 dias.

C

Não superior a 90 dias.

D

Não superior a 120 dias

E

Não superior a 180 dias.

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Q4286744

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286744 Regimento Interno

Qual é o prazo regimental para uma Comissão Permanente emitir seu parecer sobre uma matéria:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

30 dias.

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Q4286743

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286743 Regimento Interno

Quantos membros compõem cada Comissão Permanente da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta:

A

2 membros.

B

3 membros.

C

4 membros.

D

5 membros.

E

7 membros.

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Q4286742

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286742 Regimento Interno

Quais são as três Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno?

A

Educação, Saúde e Segurança Pública.

B

Finanças, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

C

Constituição, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Obras Públicas, Transporte e Comunicação.

D

Legislação, Fiscalização e Infraestrutura.

E

Ética, Transparência e Desenvolvimento Social.

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Q4286741

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286741 Regimento Interno

Qual é a duração do mandato dos membros da Mesa Diretora da Câmara, dentre as alternativas abaixo:

A

1 ano, permitida a reeleição.

B

2 anos, permitida a recondução para o mesmo cargo.

C

2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo.

D

4 anos, coincidente com a legislatura.

E

1 ano, vedada qualquer reeleição.

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Q4286740

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286740 Regimento Interno

Como é composta a Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, assinale abaixo a alternativa correta:

A

Presidente e Vice-Presidente apenas.

B

Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

C

Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário.

D

Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

E

Presidente, 1º Vice, 2º Vice, 1º Secretário e 2º Secretário.

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Q4286739

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286739 Regimento Interno

Qual é o prazo limite para a apresentação e protocolo das chapas concorrentes à Eleição da Mesa Diretora?

A

Até 24 horas antes do início da sessão.

B

Até o momento exato do início da votação.

C

Até o 3º dia útil antes da eleição

D

Até 5 dias corridos antes da sessão de posse.

E

Até o 1º dia útil do ano legislativo.

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Q4286738

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286738 Regimento Interno

Dentre as alternativas abaixo, quem preside a Sessão Inaugural de posse da nova legislatura até a eleição da Mesa Diretora:

A

O Prefeito reeleito.

B

O Vereador mais idoso presente.

C

O Juiz de Direito da Comarca.

D

O Vereador mais votado dentre os presentes.

E

O Secretário-Geral da Câmara.

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