Questões de Concurso
Para direito
Foram encontradas 513.731 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Motorista Legislativo |
Q4308409
Legislação de Trânsito
Em cruzamentos não sinalizados de vias de mesma
categoria, a correta definição da preferência de passagem é
essencial para a segurança e a fluidez do trânsito. Nessa
situação, tem preferência o veículo que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Motorista Legislativo |
Q4308408
Legislação de Trânsito
Em vias de trânsito, a ultrapassagem de outro veículo exige
atenção às condições da via, à sinalização e à segurança
dos demais usuários. Quais procedimentos devem ser
adotados na realização de uma ultrapassagem?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Motorista Legislativo |
Q4308407
Legislação de Trânsito
Ao conduzir veículo oficial em deslocamentos urbanos ou
rodoviários, o motorista legislativo deve executar as
manobras de forma segura, previsível e em conformidade
com as normas de trânsito. A mudança de faixa de
circulação exige atenção aos demais usuários da via, bem
como a adoção prévia de procedimentos destinados a evitar
situações de risco. Antes de realizar essa manobra, é
necessário
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Motorista Legislativo |
Q4308406
Legislação de Trânsito
Durante o exercício de suas atividades, o motorista
legislativo frequentemente realiza deslocamentos em áreas
urbanas, incluindo regiões com intenso fluxo de veículos e
circulação de pedestres. Ao aproximar-se de uma faixa de
travessia de pedestres sem sinalização semafórica, o
condutor deve
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia |
Q4308279
Direito Sanitário
Durante o atendimento em um hospital público, foram
identificados vários pacientes com sinais e sintomas sugestivos de
uma doença infecciosa de alta transmissibilidade e potencial de
disseminação para outros estados.
Diante da gravidade da situação, o Ministério da Saúde assumiu a coordenação de parte das ações de vigilância em saúde, em articulação com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Considerando as competências previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A União pode assumir diretamente a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária quando houver risco de disseminação nacional de um agravo à saúde.
II. Identificada uma emergência em saúde pública, a direção estadual do SUS passa a ser a única responsável pelas ações de vigilância, excluindo a atuação dos municípios.
III. A direção municipal do SUS é responsável por executar ações de vigilância epidemiológica em seu território.
Está correto o que se afirma em
Diante da gravidade da situação, o Ministério da Saúde assumiu a coordenação de parte das ações de vigilância em saúde, em articulação com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Considerando as competências previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A União pode assumir diretamente a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária quando houver risco de disseminação nacional de um agravo à saúde.
II. Identificada uma emergência em saúde pública, a direção estadual do SUS passa a ser a única responsável pelas ações de vigilância, excluindo a atuação dos municípios.
III. A direção municipal do SUS é responsável por executar ações de vigilância epidemiológica em seu território.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia |
Q4308278
Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 8.080/1990, sobre os princípios e a
organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as
afirmativas a seguir.
I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A descentralização político-administrativa do SUS tem como uma de suas características a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, associada à regionalização e à hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. A direção do SUS é exercida de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, sem definição de direção única em cada esfera de governo.
Está correto o que se afirma em
I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A descentralização político-administrativa do SUS tem como uma de suas características a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, associada à regionalização e à hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. A direção do SUS é exercida de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, sem definição de direção única em cada esfera de governo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia |
Q4308276
Direito Sanitário
Uma paciente atendida em uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
do SUS solicitou ao Cirurgião-Dentista uma cópia de seu
prontuário odontológico, pois será transferida para outro
Município e deseja dar continuidade ao tratamento na rede
pública local.
O profissional informou que, por se tratar de um prontuário mantido na UBS, não é permitido fornecer cópia ao paciente.
Com base no Código de Ética Odontológica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Por integrar o patrimônio documental do SUS, o prontuário somente pode ser consultado pelos profissionais da unidade de saúde.
( ) O fornecimento de cópia do prontuário depende de autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
( ) O fato de o atendimento ter sido realizado em um serviço público não modifica o direito da paciente de acessar seu prontuário.
As afirmativas são, respectivamente,
O profissional informou que, por se tratar de um prontuário mantido na UBS, não é permitido fornecer cópia ao paciente.
Com base no Código de Ética Odontológica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Por integrar o patrimônio documental do SUS, o prontuário somente pode ser consultado pelos profissionais da unidade de saúde.
( ) O fornecimento de cópia do prontuário depende de autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
( ) O fato de o atendimento ter sido realizado em um serviço público não modifica o direito da paciente de acessar seu prontuário.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308163
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, a
aquisição de bens imóveis por compra ou permuta
dependerá de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308159
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos
no Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações, o roubo se
caracteriza como
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308158
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,
mediante
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308154
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Ipameri permite que
máquinas e operadores da Prefeitura sejam cedidos a
particulares para a realização de serviços transitórios. Para
que essa cessão seja efetivada, além da ausência de
prejuízo para os trabalhos do Município, exige-se que o
interessado realize o
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308153
Direito Penal
O Código Penal brasileiro define condutas ilícitas que
atentam contra o patrimônio. A ação de obter, para si ou
para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo
ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou
qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308152
Legislação Federal
A Norma Regulamentadora NR-23 estabelece medidas de
prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. No
que diz respeito às saídas de emergência, a legislação
permite que estas sejam equipadas com dispositivos de
travamento, desde que estes possibilitem a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308151
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Ipameri estabelece normas
para a gestão e a alienação de seus ativos. Ao tratar do
patrimônio imobiliário, a legislação determina que o
Município, prioritariamente em relação à venda ou à doação
de seus bens imóveis, outorgará
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308150
Direito Penal
O Código Penal prevê sanções para quem lida com produtos
oriundos de atividades ilícitas. A conduta de adquirir,
receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que sabe ser
produto de crime é tipificada como
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308149
Direito Constitucional
O Agente de Segurança Patrimonial, no exercício de sua
função de policiamento e manutenção da ordem nas
dependências da Câmara, deve garantir o respeito aos
direitos fundamentais. Segundo a Constituição Federal de
1988, no âmbito das garantias de direitos humanos, o
indivíduo abordado possui a proteção constitucional de não
ser submetido a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308148
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Ipameri organiza o
patrimônio municipal em diferentes categorias de acordo
com a sua destinação. As estradas municipais, as vias
urbanas, as praças e os parques são classificados como
bens de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308147
Direito Penal
A conduta de apropriar-se de coisa alheia móvel, de que o
agente tem a posse ou a detenção, configura o crime de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308146
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define garantias
fundamentais ao indivíduo que se encontra sob custódia do
Estado. No momento da prisão, é assegurada ao preso a
assistência da família e de advogado, além do direito de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente de Segurança Patrimonial |
Q4308145
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei
Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de
1990, com suas alterações posteriores), integram o
patrimônio municipal os bens móveis e imóveis situados em
seu território que não pertençam à União, ao Estado ou aos
particulares, bem como os
Conheça nossos planos