Questões de Concurso para Direito

Q4333580

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q4333580 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para acessar o direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), a pessoa precisa comprovar ter:

A

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

B

idade superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

C

idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

D

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

E

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

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Q4333579

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q4333579 Direito Constitucional

São direitos assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:
I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
II - Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
III - Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
IV - Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas III e IV são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.

D

As assertivas I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II, III e IV são proposições falsas.

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Q4333572

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q4333572 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue as afirmações a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo obrigatória a submissão à decisão do curador ou da família em todos os casos.
( ) Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde, esta será feita pelo curador, quando houver curador regularmente constituído, ainda que não tenha havido interdição judicial.
( ) Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde, esta será feita pelos familiares, quando a pessoa idosa tiver curador e este puder ser contactado em tempo hábil.
( ) Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde, esta será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V - V - V - V.

B

V - F - F - V.

C

V - F - F - F.

D

V - F - V - V.

E

F - F - F - F

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Q4333563

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333563 Legislação de Trânsito

As placas de advertência têm a função de alertar os motoristas sobre condições perigosas ou incomuns na via. Elas ajudam a prevenir acidentes ao informar sobre situações que exigem maior atenção. Com base nisso, analise a imagem a seguir:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A placa apresentada na imagem está relacionada a sinalização de:

A

Pista dividida.

B

Cruzamento de vias.

C

Curva em “S” à direita ou à esquerda.

D

Fim de pista dupla.

E

Início de pista dupla.

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Q4333553

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333553 Legislação de Trânsito

Larissa, motorista habilitada, estaciona em local sinalizado como vaga exclusiva para pessoa com deficiência sem possuir credencial. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta:

A

Não gera penalidade.

B

Constitui infração leve.

C

Constitui infração média.

D

Constitui infração grave.

E

Constitui infração gravíssima.

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Q4333552

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333552 Legislação de Trânsito

Ao se aproximar de uma ambulância com sirene e luzes acionadas em atendimento de emergência, o motorista deve:

A

Continuar normalmente.

B

Acelerar para ultrapassar rapidamente.

C

Reduzir a velocidade e parar se necessário para facilitar a passagem.

D

Apenas mudar de faixa.

E

Ignorar, pois a ambulância deve desviar.

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Q4333551

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333551 Legislação de Trânsito

Fabiane está conduzindo o seu veículo durante uma chuva intensa. Em razão disso, ela decide aumentar a distância do veículo à frente e reduzir a velocidade. Essa conduta é recomendada porque:

A

A pista molhada reduz a aderência dos pneus.

B

A chuva melhora a frenagem.

C

O veículo passa a ter mais estabilidade.

D

O limite de velocidade deixa de existir.

E

O risco de acidentes diminui naturalmente.

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Q4333550

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333550 Legislação de Trânsito

Ao se aproximar de uma faixa de pedestres sem semáforo com o seu veículo, João observa pedestres iniciando a travessia. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ele deve:

A

Prosseguir, pois pedestres devem aguardar os veículos passarem.

B

Reduzir a velocidade e buzinar para alertar.

C

Parar o veículo e dar preferência ao pedestre.

D

Parar apenas se o pedestre já estiver no meio da via.

E

Desviar do pedestre pela faixa ao lado.

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Q4333548

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333548 Legislação de Trânsito

Tácio foi parado em blitz localizada na avenida principal do Município Delta, visando a fiscalização de trânsito, Ao ser abordado pelo agente de trânsito, Tácio se recusa a realizar o teste do bafômetro solicitado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa recusa:

A

Não gera penalidade.

B

Gera apenas advertência verbal.

C

É considerada infração administrativa equivalente à condução sob efeito de álcool.

D

Gera apenas multa simples.

E

Aplica apenas suspensão do veículo.

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Q4333547

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333547 Legislação de Trânsito

Um motorista trafega em rodovia e percebe que o veículo à frente reduz a velocidade bruscamente. Para evitar colisão, ele mantém distância segura entre os veículos. Essa prática está relacionada a qual princípio do Código de Trânsito Brasileiro?

A

Prioridade de tráfego.

B

Direção defensiva.

C

Ultrapassagem regulamentada.

D

Condução de emergência.

E

Parada obrigatória.

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Q4333546

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333546 Legislação de Trânsito

Felipe, motorista habilitado e com anos de experiência, estaciona o veículo de serviço público a menos de 5 metros de uma esquina para realizar uma entrega rápida. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta:

A

É permitida se for rápida.

B

É permitida para veículos oficiais.

C

Constitui infração leve.

D

Constitui infração média.

E

Constitui infração grave.

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Q4333545

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333545 Legislação de Trânsito

Analise a situação fática apresentada a seguir: determinada motorista conduz um veículo da prefeitura em via urbana e decide ultrapassar outro veículo mais lento pela direita. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta:

A

É permitida apenas em vias de mão dupla.

B

É permitida sempre que houver duas faixas.

C

É proibida, salvo quando o veículo da frente estiver sinalizando conversão à esquerda.

D

É obrigatória quando o veículo da frente estiver lento.

E

É permitida somente para veículos oficiais.

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Q4333544

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333544 Legislação de Trânsito

Lucas está transportando passageiros em veículo oficial do município. Ao se aproximar de um cruzamento sem semáforo, percebe que pela via transversal aproxima se um veículo pela direita ao mesmo tempo. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deve:

A

Avançar primeiro, pois trafega em via pública municipal.

B

Aguardar apenas se o outro veículo estiver em maior velocidade.

C

Prosseguir normalmente, pois veículos oficiais têm prioridade.

D

Buzinar para alertar o outro motorista e seguir.

E

Dar preferência ao veículo que se aproxima pela direita.

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Q4333427

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Auxiliar de Ensino Educacional |

Q4333427 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização da educação nacional. Entre esses princípios, encontra-se a concepção de educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

A educação básica é composta exclusivamente pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.

B

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

C

A educação infantil constitui etapa facultativa da educação básica, sendo oferecida apenas quando houver disponibilidade de vagas.

D

O ensino fundamental possui duração mínima de oito anos.

E

A educação básica é organizada apenas pelos sistemas estaduais de ensino.

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Q4333231

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Matemática |

Q4333231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de determinados direitos. Qual das alternativas apresenta corretamente um desses direitos garantidos com prioridade pelo ECA?

A

Acesso à educação apenas após avaliação psicológica obrigatória.

B

Participação em atividades laborais a partir dos 12 anos, desde que autorizada pelos pais.

C

Matrícula escolar condicionada à apresentação de laudo médico

D

Permanência obrigatória em instituições de acolhimento até os 18 anos.

E

Atendimento preferencial em serviços públicos e proteção em qualquer circunstância.

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Q4333201

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q4333201 Direitos Humanos

Pode-se dizer que o Estatuto da Igualdade Racial (2010) tem entre seus objetivos o papel de:

A

Combater o “racismo institucional” por entender que a máquina pública também produz desigualdades e, portanto, necessita fomentar políticas de reparação social que ascendam a população afrodescendente no país.

B

Atrelar recursos à redução de desigualdades (VAAR). Assim, equidade vira critério de financiamento, um divisor de águas para secretarias que precisam cumprir metas concretas.

C

Introduzir o conceito de barreiras atitudinais: às vezes, não é a escada que exclui o aluno cadeirante, mas o olhar que duvida de sua capacidade.

D

Promover a igualdade de gênero, a qual permite que o indivíduo se assuma enquanto indivíduo e ocupe seu espaço na sociedade.

E

Incentivar unicamente a política de cotas nas universidades públicas como política de reparação social quanto aos afrodescendentes e indígenas, os quais sofreram processo de exclusão étnica desde a formação do estado brasileiro.

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Q4333171

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Nutrição |

Q4333171 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________, ao passo que o Conselho de Saúde, em caráter ____________ e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

dois anos / temporário / consultivo

B

quatro anos / temporário / deliberativo

C

quatro anos / permanente / consultivo

D

três anos / permanente / deliberativo

E

quatro anos / permanente / deliberativo

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Q4333157

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333157 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do direito à educação, assinale a alternativa correta:

A

O direito de contestar critérios avaliativos é assegurado ao aluno, devendo a decisão final ser restrita ao professor regente da disciplina.

B

Aos pais ou responsáveis é garantido apenas o direito de ter ciência do processo pedagógico, sendo a definição das propostas educacionais competência exclusiva da escola.

C

O pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para a cidadania são objetivos da educação, porém a qualificação para o trabalho é facultativa e depende de regulamentação municipal.

D

O direito de organização e participação em entidades estudantis é restrito aos adolescentes cursando o ensino médio, não se aplicando às crianças do ensino fundamental

E

É assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, com a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q4333151

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333151 Legislação Federal

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), o ensino brasileiro deve ser ministrado com base em princípios específicos que norteiam a prática pedagógica e a gestão escolar. Com base nos incisos apresentados, assinale a alternativa que indica corretamente um desses princípios:

A

Obrigatoriedade de uniformidade de currículos e de concepções pedagógicas em todas as redes de ensino.

B

Prevalência das instituições públicas sobre as privadas, visando a extinção gradual do ensino particular.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Garantia de acesso à escola, sendo a permanência uma responsabilidade exclusiva da família do aluno.

E

Restrição da liberdade de divulgação de pensamentos que divirjam da orientação pedagógica oficial da instituição.

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Q4333003

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Museólogo |

Q4333003 Legislação Federal

Implantar e manter atualizado cadastro nacional de museus visando à produção de conhecimentos e informações sistematizadas sobre o campo museológico brasileiro é uma das atribuições do:

A

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

B

Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.

C

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

D

Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

E

Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

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