Questões de Concurso
Para criminalística
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I- O médico de um município onde não existe Instituto Médico Legal (IML) é convocado pelo juiz local a fornecer a Declaração de Óbito (DO) de pessoa vítima de acidente. O médico pode se negar a fazê-lo.
PORQUE
II- A DO para óbitos por causa externa só pode ser emitida por profissionais do IML. Nesse caso, o médico integrante do IML mais próximo da região deve ser convocado para emitir a DO.