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• A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os _________, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às _________ (LOAS, 1993, Art. 1º).
• A Assistência Social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: [...] proteção à família, à maternidade, à infância, à _________ (LOAS, 1993, Art. 2º).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As profissões envolvem ingredientes indispensáveis à composição do bem total humano, encerram valores sociais inestimáveis, como honestidade e verdade. A profissão é mais do que um trabalho orientado para a subsistência dos que a exercem: é um dos fundamentos da estruturação da sociedade de sua organização em uma diversidade de grêmios profissionais representa valioso instrumento de defesa social. II. Em síntese, na dialética homem‐sociedade deve assegurar‐se mais ser do Homem, a partir de subsistência digna e direito a um status social. III. O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais é princípio fundamental do Código de Ética. IV. É dever do/a assistente social empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.
Quais estão no Código de Ética de 1993?
I. A luta por condições de trabalho e expansão dos direitos na perspectiva da ampliação da proteção social brasileira, com perspectiva emancipatória, requer o fortalecimento e articulação com as lutas mais gerais da classe trabalhadora. II. Fixa-se critérios para definir se uma organização é representativa dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tais como: ter em sua base de representação segmentos de trabalhadores que atuam na política pública de Assistência Social; defender direitos dos segmentos de trabalhadores na Política de Assistência Social; e propor a defesa dos direitos sociais aos cidadãos e aos usuários da Assistência Social. III. Deve-se reconhecer como legítimas todas as formas de organização de trabalhadores do setor como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas, fórum nacional e fóruns regionais, estaduais e municipais de trabalhadores, que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de Assistência Social.
Quais estão corretas?
I. Da instrumentalidade do Serviço Social face ao projeto burguês. II. Da instrumentalidade das respostas profissionais. III. Do campo de mediação e instância de passagem.
Quais estão corretas?
I. Conhecimento das condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
II. Efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados.
III. As entidades do Serviço Social têm por desafio articular com os demais profissionais de saúde e movimentos sociais em defesa do projeto privatista, construído a partir de meados dos anos setenta.
Quais estão corretas?
( ) O cotidiano profissional é marcado por tensões e desafios, mas é nesse mesmo cotidiano que se apresentam as possibilidades de superação e enfrentamento das requisições impostas, às quais os/as assistentes sociais não estão obrigados/as a se submeter, dispondo de autonomia relativa para propor e negociar suas propostas profissionais.
( ) No âmbito das relações trabalhistas, desde os anos 2000, experimenta-se um processo permanente de erosão do trabalho contratado, regulado e protegido dominante no século XX, mesmo que no Brasil tenha se instalado um Estado de bem-estar social.
( ) As metamorfoses no mundo do trabalho incidem no mercado de trabalho do Serviço Social e no exercício profissional de assistentes sociais e demais profissionais, em uma contextualização de degradação do trabalho e precarização das condições em que ele é exercido, impactando não apenas as condições materiais dos sujeitos que vivem do trabalho, mas também suas sociabilidades individual e coletiva.
( ) No que se refere às condições e relações de trabalho, assistentes sociais, na condição de trabalhadores/as assalariados/as, são submetidos/as aos mesmos processos de degradação e violação de direitos que sofre o conjunto da classe trabalhadora, no interior da heterogeneidade que a caracteriza.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
I. Assistentes sociais desenvolvem uma ação educativa na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los e contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos de direitos com os quais trabalham adquiram visibilidade na cena pública e possam ser reconhecidos.
II. As(os) assistentes sociais vêm construindo uma nova imagem social da profissão relacionada aos direitos, apoiando a participação qualificada dos sujeitos sociais em defesa de suas necessidades e direitos.
III. O Serviço Social brasileiro conta com entidades dotadas de elevada legitimidade política e capilaridade organizativa inédita nesses tempos de exaltação do individualismo e da indiferença ante os dramas coletivos.
Quais estão corretas?