Questões de Concurso
Para administração
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A autoridade máxima do órgão público deve promover a gestão por competências, designando agentes públicos para funções relacionadas a licitações e contratos. Esses agentes devem preferencialmente ser servidores efetivos, ter formação adequada ou certificação profissional, e não possuir vínculos de natureza técnica, comercial ou econômica com licitantes ou contratados da Administração.
Na execução da despesa orçamentária das rescisões contratuais, é importante registrar nas contas de natureza orçamentária, refletindo de forma não adequada às baixas dos saldos das contas patrimoniais relacionadas às obrigações com 13º salário, férias, encargos e adiantamentos. Caso as baixas de natureza patrimonial ocorram, de forma exclusiva, nos procedimentos de execução orçamentária, é necessário registrá-las para evidenciar a nova composição das obrigações a pagar conforme os relatórios do sistema de administração de pessoal.
Em um município, ao final do ano financeiro, as despesas que foram legalmente comprometidas mas não pagas até 31 de dezembro são classificadas como Restos a Pagar. Despesas de anos anteriores com créditos disponíveis, Restos a Pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o fechamento do exercício podem ser quitados com dotação específica no orçamento, seguindo a ordem cronológica sempre que possível. Despesas canceladas retornam à dotação e são tratadas como receita do ano em que ocorreu o cancelamento.
Na descentralização, a internalização ocorre dentro do mesmo órgão, enquanto a externalização envolve unidades de órgãos ou entidades distintas. As dotações são alocadas obrigatoriamente para os objetivos do programa de trabalho, com execução da despesa delegada a outro órgão, guardando similaridaes com transferências e transposições, pois não alteram a programação nem a titularidade da unidade orçamentária responsável pelo crédito.
O acesso aos dados do SIAFI (SIstema Integrado de Administração Fianceira) pode ser feito por meio do sistema Tesouro Gerencial, uma ferramenta analítica do Tesouro Nacional que consolida informações orçamentárias e financeiras, junto com dados do SIAPE. Para utilizar o TG, é necessário ter acesso habilitado em um perfil específico, que é concedido pelo cadastrador da unidade.
Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe deverá avaliar os programas prioritários e definir metas fiscais. As diretrizes da LDO guiam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada à Câmara Municipal conforme prazos legais. A Lei de Responsabilidade Fiscal enfatiza transparência e participação popular por meio de audiências públicas na definição das prioridades e metas fiscais da LOA.
Na classificação funcional (programática) do orçamento público, a identificação precisa do destino dos gastos não é possível, já que essa classificação se concentra em determinar a área de atuação governamental em que a despesa será realizada, auxiliando na consolidação dos gastos do setor público em âmbito nacional. A função é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros mais abrangentes, enquanto os três últimos indicam a subfunção, detalhando um subconjunto específico de despesas.
Durante a elaboração de uma porposta de Lei Orçamentária Anual, para estimar a despesa anual com pessoal, pode-se utilizar a fórmula (Y + Z) * 13,33 * (CM / 1) * (1 + VR), onde Y é o valor da folha de pagamento de um mês específico, Z são despesas adicionais previstas, 13,33 anualiza despesas considerando 13º salário e férias, CM é o índice de revisão salarial anual e VR é o aumento real de salários. Recomenda-se incluir 2% a 3% para crescimento vegetativo.
No contexto do ciclo orçamentário municipal, a primeira etapa, denominada planejamento orçamentário e liderada pelo Poder Executivo local, constitui uma fase crucial que engloba diversas atividades complexas, tais como a estimativa de receita, identificação de problemas, formulação de alternativas, tomada de decisões, definição de metas e quantificação de custos.
No contexto da gestão municipal, a Reserva de Contingência e a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social são identificadas com o código "9.9.99.99.99" e são destinadas a lidar com passivos incertos, riscos e eventos fiscais inesperados. Essas reservas só podem ser utilizadas diretamente para despesas previstas e regulamentadas para tal, servindo também como fonte de recursos para abrir créditos adicionais, por meio dos quais as despesas reais são realizadas e classificadas nos grupos apropriados, auxiliando na gestão financeira municipal em situações imprevistas.
Ao elaborar seu Plano Plurianual (PPA), um município produz um documento que inclui avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal, orientação estratégica com macroobjetivos, critérios de projeção de receita e considerações sobre restrições legais. O Projeto de Lei do PPA aborda o período coberto, legislação aplicável, conteúdo essencial, possíveis ajustes nos programas, procedimentos para alterações nas ações, avaliação regular, prazo de envio à Câmara de Vereadores e revisão periódica do Plano.
O plano de emergência deve ser revisado e atualizado regularmente, e os vigilantes devem estar cientes de qualquer alteração feita no plano.
Os vigilantes podem ignorar os treinamentos e simulações de evacuação, pois essas atividades são apenas para os funcionários administrativos.
A elaboração de um plano de emergência é obrigatória para empresas, incluindo a análise de riscos e a definição de procedimentos claros para garantir a segurança dos colaboradores e minimizar danos.
Analise as afirmativas abaixo:
1. A adoção de sistema integrado de administração financeira e controle pelos entes públicos deve observar o disposto no art. 48-A da Lei Complementar federal no 101/2000, bem como as disposições do Decreto federal n. 10.540/2020.
2. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), utilizado no âmbito dos órgãos e entidades federais, deverá ser de uso obrigatório por todos os entes federados.
3. O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle deve permitir a integração com outros sistemas estruturantes.
4. Resguardando a autonomia de cada Poder, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle será gerenciado no âmbito de cada Poder.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Sobre a gestão de estoques no almoxarifado do SAMU, analise as seguintes assertivas:
I. A gestão eficiente de estoques, que inclui monitoramento contínuo e reavaliação de níveis de estoque, é essencial para evitar a falta de materiais críticos.
II. A realização de inventários regulares pode ser dispensada se o sistema de gerenciamento de estoque estiver totalmente automatizado e confiável.
III. O controle rigoroso da validade dos produtos armazenados é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos materiais, especialmente dos produtos perecíveis.
Está(ão) CORRETA(S):
Associe as políticas e práticas de Recursos Humanos com suas respectivas descrições:
1. Recrutamento e Seleção.
2. Treinamento e Desenvolvimento.
3. Avaliação de Desempenho.
4. Remuneração e Benefícios.
a. Conjunto de compensações financeiras e não financeiras oferecidas aos funcionários.
b. Processo de atrair e escolher candidatos qualificados para ocupar posições na organização.
c. Programa contínuo de aperfeiçoamento das habilidades e competências dos funcionários.
d. Sistema de medir e avaliar o desempenho dos funcionários para melhorias e promoções.
Qual alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas?
Analise as assertivas sobre fluxogramas e sua utilização no âmbito administrativo, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A estrutura organizacional é essencial para garantir que uma organização opere de forma eficaz, coordenada e adaptável, permitindo que ela alcance seus objetivos de maneira eficiente e eficaz. Sobre a estrutura organizacional, analise as assertivas:
I. Uma estrutura organizacional bem definida contribui para a melhoria da eficiência operacional.
II. Em uma estrutura matricial, os funcionários têm dois ou mais chefes.
III. A estrutura funcional é a mais adequada para organizações que necessitam de flexibilidade e rápida adaptação às mudanças.
Está(ão) CORRETA(S):