Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Compleme...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Contador |

Q2539585 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Federal no 101/2000 (LRF).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias só poderá dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário do orçamento fiscal.

Nos municípios que apresentaram déficit primário, é permitida a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário para equilibrar as contas.

É dispensada a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos municípios com menos de 200.000 habitantes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias só poderá dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário do orçamento da seguridade social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Compleme...

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