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1. elaborar parecer técnico sobre projeto de lei; 2. redigir relatório legislativo; 3. preparar minuta de alteração de lei municipal; 4. expedir ofício ao Poder Executivo; 5. consolidar legislação municipal esparsa.
À luz da técnica legislativa, da redação oficial e das normas da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.
I. A clareza e a precisão são atributos essenciais da Redação Oficial.
II. O emprego de expressões rebuscadas e de construções literárias é recomendado quando se pretende conferir solenidade ao texto administrativo.
III. A impessoalidade constitui característica fundamental das comunicações oficiais.
IV. O pronome de tratamento "Vossa Excelência" exige concordância verbal na terceira pessoa.
Estão CORRETAS
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998 e das regras de técnica legislativa, assinale a afirmativa CORRETA.
Texto 2

Disponível em: https://www.iffarroupilha.edu.br/ultimas-noticias/item/44219-
vem-ser-profissa-mec-lan%C3%A7a-campanha-dedivulga%C3%A7%C3%A3o-de-cursos-da-rede-federal. Acesso em: 6 jun.
2026.
Texto 2

Disponível em: https://www.iffarroupilha.edu.br/ultimas-noticias/item/44219-
vem-ser-profissa-mec-lan%C3%A7a-campanha-dedivulga%C3%A7%C3%A3o-de-cursos-da-rede-federal. Acesso em: 6 jun.
2026.
I. A Redação Oficial orienta-se, entre outros atributos, pela clareza, concisão, objetividade, coesão, coerência, formalidade e uso da normapadrão da Língua Portuguesa.
II. O parecer técnico caracteriza-se pela manifestação especializada destinada à análise e à fundamentação de determinada matéria, podendo subsidiar a tomada de decisão administrativa.
III. O relatório técnico destina-se exclusivamente à emissão de opinião conclusiva sobre questão jurídica, substituindo o parecer sempre que houver recomendação ao gestor.
IV. A correspondência oficial e as comunicações administrativas devem observar padronização formal, impessoalidade e identificação do signatário e do órgão expedidor.
V. A elaboração de documentos oficiais exige linguagem rebuscada e expressões de tratamento cerimoniosas, ainda que comprometam a objetividade e a clareza do texto.
VI. O Manual de Redação da Presidência da República constitui referência para a elaboração de expedientes oficiais e para a uniformização das comunicações na Administração Pública.
VII. O emprego da linguagem simples e precisa, sem prejuízo da formalidade administrativa, é compatível com os princípios da Redação Oficial.
VIII. O parecer técnico, o relatório técnico e as demais comunicações administrativas integram os instrumentos de documentação e formalização dos atos da Administração Pública.
Está CORRETO o que se afirma em
