Sobre Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), podemos afirmar:

“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.”

O texto diz respeito a(à)

A construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública configura hipótese de:

Assinale a alternativa em indica o ato da Administração que atribui ao vencedor da licitação o seu objeto:

A respeito das licitações e dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:

I- Dentre as hipóteses de alteração unilateral pela Administração Pública estão as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos;

II- Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens;

III- Caberá ao contratado optar por uma das modalidades de garantia prevista em lei, como por exemplo caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

Dos itens acima:

Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:

O aproveitamento de determinado ato administrativo nulo, substituindo-o para outra categoria, para que se aproveitem os efeitos já produzidos é denominado:

Acerca dos poderes e deveres administrativos, é CORRETO afirmar que:

Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:

Acerca da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise:

I- A DVP complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

II- O valor apurado no resultado patrimonial do período passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício;

III- Demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias.

Dos itens acima:

Considerando o PCASP, o “Ativo Circulante” e o “Patrimônio Líquido” são, respectivamente, um:

Com relação ao balanço financeiro, é CORRETO afirmar que:

Em uma determinada autarquia foram registrados os seguintes eventos, em R$:

- Lançamento de imposto: 91.000

- Arrecadação de imposto: 78.000

- Compra de bens móveis à vista com recebimento imediato: 19.000

- Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal: 17.000

- Empenho e liquidação de despesas com luz e telefone: 7.000

Considerando as informações acima, o resultado orçamentário vai indicar:

Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Quando estas despesas empenhadas já tiverem ocorrido o fato gerador, mas que ao termino do exercício ainda não tinham sido totalmente liquidadas, serão classificados como:

Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:

I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.

II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.

III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.

IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.

Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

Constituem modalidade de dívida pública flutuante:

A receita proveniente da operação de credito e a proveniente de depósito em caução, são, respectivamente, exemplos de:

As despesas orçamentárias com dívida pública mobiliária e com a aquisição de software correspondem, respectivamente, ao grupo de despesa:

Considerando a situação hipotética em que seja efetuado repasse acima do constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, tal fato implicará em:

Considerando um Município de 150.000 habitantes, o limite de repasse constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal (que compreende o total das receitas tributárias, somadas às transferências dispostas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159 da Constituição) efetivamente realizada no exercício anterior, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, será de: