Questões de Concurso para Assessor Jurídico

Q3777184

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Provas: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle | FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |

Q3777184 Português

Leia o texto abaixo, presente na contracapa de um livro sobre temas ligados à língua portuguesa:
“Há duas maneiras de aprender qualquer coisa: uma, leve, suave, com informações corretas, mas superficiais, que, pela incompletude da lição, não indo aos assuntos a ela correlatos, acaba sendo insuficiente para permitir a fixação da aprendizagem. É um método que pode agradar, e até divertir o leitor menos exigente, mas não lhe garante o sucesso do conhecimento.” (Evanildo Bechara)
Assinale a afirmativa correta sobre a estruturação ou significação do texto de Bechara.

A

As duas maneiras de aprendizagem indicadas na primeira frase do texto estão explicitadas a seguir.

B

Segundo o texto, são as relações entre as informações que estruturam a perfeita aprendizagem.

C

A oração “não indo aos assuntos a ela correlatos” mostra o valor semântico de consequência.

D

O termo “incompletude”, que mostra uma opinião do autor, não é explicado no desenvolvimento do texto.

E

A diversão, na aprendizagem, é vista como aliada importante na aquisição do conhecimento eficiente.

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Q3777183

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Provas: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle | FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |

Q3777183 Português

“As coisas passam a existir a partir dos seus nomes. Nós só conhecemos a realidade através das palavras. Essa mediação já a tinham visto os escolásticos na Idade Média: vox significat mediantibus conceptibus “a palavra significa por meio do conceito”. Quer dizer que o conhecimento das coisas se faz atravessando um percurso triádico: a voz, conceito, a coisa. Suponhamos uma coisa, digamos um gato (coisa no sentido amplo de res). Nós vemos um gato, são os sentidos que nos transmitem a imagem do animal (até aqui com os animais superiores essa forma de conhecimento). Mas a mente humana depreende dessa imagem, que é particular, individual, uma ideia geral, dita conceito, pelo processo da abstração, que é exclusivo do ser humano. A ideia da coisa já não se refere a um determinado gato, mas a uma espécie de animal, que recebe precisamente esse nome."
Assinale a afirmativa correta sobre a significação do texto acima.

A

Sem os nomes que lhes são atribuídos, as coisas só existiriam em nossa imaginação.

B

A citação latina comprova uma afirmação anterior e é seguida de sua tradução para mais clareza do texto.

C

As palavras, como informa o texto, dão ao homem a possibilidade de passar de uma ideia geral para uma realidade particular.

D

Os homens se distinguem dos outros animais, entre outras coisas, por sua possibilidade de conhecer as realidades do mundo.

E

Nossos sentidos, segundo o texto, nos trazem imagens defeituosas do mundo, que são corrigidas por nossa capacidade de abstração.

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Q3742135

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742135 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo o art. 46 da Lei Orgânica Municipal de Marcelândia, podem ser pagos ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e:

A

ajudas de custo

B

diárias

C

adicionais

D

transporte

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Q3742134

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742134 Direito Penal

A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, institui a nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, tendo, inclusive, criado um novo Capítulo no Código Penal. Com relação aos tipos penais trazidos e suas penas, podemos citar:

A

impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório com pena prevista de reclusão, de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos, e multa

B

devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, com pena prevista de reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa

C

admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo com pena prevista de reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, e multa

D

admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, com pena de reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa

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Q3742133

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742133 Direito do Trabalho

Com relação à classificação quanto à natureza jurídica e à duração do contrato de trabalho, podemos citar a existência do contrato:

A

intermitente

B

por tempo integral

C

de regime de tempo total

D

flexível

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Q3742132

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742132 Direito Penal

Abel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo oficial para ir em um show local no sábado. Para este caso, considerando os crimes contra a administração pública e entendimento do STJ, o agente público:

A

poderá ser processado e condenado pelo crime de peculato, uma vez que houve o uso particular de um bem público, mas não por improbidade administrativa

B

praticou uma conduta atípica, já que o “peculato-uso” não é punível e não foi comprovada a intenção de se apropriar do bem

C

deverá ser processado tanto por improbidade administrativa quanto pelo crime de peculato-apropriação

D

deverá responder pelo crime de furto-uso, já que não há peculato quando o bem público é utilizado fora do horário de trabalho

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Q3742131

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742131 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A exceção de pré-executividade constitui um meio de defesa atípico, desprovido de previsão legal expressa, sendo regulado exclusivamente pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias que podem ser arguidas pela parte executada limitam-se àquelas:

A

questões de excesso de execução, após apresentação de cálculos

B

de ordem pública, que possam ser conhecidas pelo juiz de ofício e que não demandem dilação probatória

C

de ordem pública, que possam ser conhecidas pelo juiz de ofício e dependem de dilação probatória

D

específicas do processo de execução, mesmo que de ordem pública

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Q3742130

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742130 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o doutrinador italiano Francesco Carnelutti, o “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” é chamado de:

A

lide

B

processo

C

jurisdição

D

contestação

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Q3742129

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742129 Direito Administrativo

Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação com uma residência que iniciou reformas. A fiscalização municipal verificou, de antemão, violação de regras previstas no Código de Obras local, tendo notificado e determinado a paralisação das obras em diversas oportunidades. Diante de tal cenário, a medida judicial cabível seria:

A

nunciação de obra nova

B

demolitória

C

mandado de segurança com pedido de liminar

D

ação ordinária com pedido de liminar

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Q3742128

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742128 Direito Tributário

Com relação à delegação da capacidade tributária ativa, podemos afi rma que é:

A

vedada, uma vez que decorre da competência tributária

B

permitida, mas somente para ente público

C

permitida, para ente público e privado

D

parcialmente permitida, uma vez somente a União tem esse direito

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Q3742127

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742127 Direito Constitucional

O art. 153, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil prevê o imposto sobre grandes fortunas, a ser instituído por meio de lei complementar. Em relação a tal tributo, podemos dizer que o direito de instituir tal tributo é:

A

prescreve em 5 (cinco) anos

B

prescreve em 10 (dez) anos

C

caduca em 5 (cinco) anos

D

imprescritível

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Q3742126

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742126 Direito Administrativo

Quando é solicitada a revisão de contratos administrativos, decorrente de eventos imprevisíveis e extraordinários que alteram o equilíbrio econômico-financeiro, estamos mencionando a teoria da:

A

imprevisão

B

inexigência

C

repactuação obrigatória

D

reequilíbrio

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Q3742125

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742125 Direito Administrativo

Com relação ao poder discricionário, o binômio que integra seus critérios é o de:

A

vinculação e oportunidade

B

oportunidade e conveniência

C

conveniência e oportunismo

D

oportunismo e vinculação

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Q3742124

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742124 Direito Civil

Quando mencionado um negócio jurídico cível, o conceito é de um ato que busca a aquisição, modificação ou extinção de um direito. Contudo, tal ato pode estar viciado e, por consequência, poderá ser anulado quando:

A

a parte envolvida for absolutamente incapaz

B

a parte envolvida for relativamente incapaz

C

for simulado

D

tiver por objetivo fraudar a lei

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Q3742123

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742123 Direito Civil

Considerando o vigente art. 3º do CC/2002, nos termos da alteração realizada pela Lei n.º 13.146 de 2015, absolutamente incapazes serão os:

A

menores de 16 (dezesseis) anos

B

menores de 18 (dezoito) anos

C

deficientes mentais

D

ébrios habituais (os alcoólatras)

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Q3742122

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742122 Direito Constitucional

O Decreto n.º 5.392/2005, do Presidente da República, determinou que os Hospitais Municipais Souza Aguiar e Miguel Couto passassem a ser administrados provisoriamente pela União. Por meio da ADI 3454 e da ACO 3463, o STF decidiu que tal ação era inconstitucional, uma vez que:

A

tal ato não poderia ser realizado por decreto, e poderia ter sido usada a medida provisória

B

houve ausência de participação do Conselho da República

C

fere o pacto federativo e não há previsão constitucional de intervenção federal no município

D

carecia de aprovação prévia do Congresso Nacional

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Q3742121

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742121 Direito Constitucional

O método de interpretação constitucional que valoriza o aspecto subjetivo, por meio de um círculo hermenêutico entre a pré-concepção do juiz e o contexto, partindo da norma para o problema, é o:

A

hermenêutico-concretizador

B

científico-espiritual

C

tópico-problemático

D

hermenêutico-clássico

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Q3742120

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |

Q3742120 Direito Constitucional

No método jurídico, a investigação da origem relacionada aos conceitos empregados pela norma constitucional está vinculada à técnica de interpretação:

A

histórica

B

sistemática

C

teleológica

D

genética

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Q3741968

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Q3741968 Noções de Informática

Na navegação em sites da internet por meio do Google Chrome, em uma de suas últimas versões, configurado em um notebook com processador Intel, um funcionário de nível superior da Prefeitura de Marcelândia está visualizando uma das páginas do portal oficial que corresponde ao endereço eletrônico https:// www.marcelandia.mt.gov.br/, e decidiu imprimi-la. Para isso, executou um atalho de teclado suportado por esse browser. O atalho de teclado é:

A

Ctrl + P

B

Shift + Ctrl + P

C

Alt + Home + P

D

tecla do logotipo do Windows + P

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Q3741967

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Bibliotecário | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Biólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cirurgião Dentista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Contador | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Controlador Interno | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Educador Físico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Enfermeiro | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Florestal | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Farmacêutico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Médico Veterinário | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Nutricionista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Professor Pedagogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Psicólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Técnico Administrativo |

Q3741967 Noções de Informática

No que tange aos recursos do Powerpoint 2010 BR, instalado em um notebook Intel com Windows 7 BR (x64), a execução do atalho de teclado Ctrl + B tem um significado único, ao passo que pressionar uma tecla de função tem por finalidade iniciar a apresentação a partir do primeiro slide. O significado do atalho e a tecla de função correspondente são, respectivamente:

A

aplicar negrito a um texto e F2

B

aplicar negrito a um texto e F5

C

salvar a apresentação de slides e F2

D

salvar a apresentação de slides e F5

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