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Q980546
Contabilidade Pública
No que se refere às variações patrimoniais, marque a alternativa INCORRETA:
Q980545
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto às classificações das despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:
I – Para classificação institucional, considera-se órgão orçamentário o agrupamento de serviços
subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
II – A classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que
servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas
de Governo.
III – Na classificação programática, considera-se ‘atividade’ o instrumento de programação utilizado
para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da
ação de Governo.
Estão INCORRETAS as afirmações:
Q980544
Contabilidade Pública
Determinado ente público realizou uma operação de crédito com o objetivo de angariar recursos
financeiros. O lançamento contábil da contabilização dessa arrecadação de receita orçamentária,
referente à informação de natureza de controle, é:
Q980543
Contabilidade Pública
Marque a alternativa INCORRETA com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público:
Q980542
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, é CORRETO afirmar
Q980541
Contabilidade Pública
Com relação ao que se refere à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP
08 – Ativo Intangível, considere as seguintes afirmativas:
I – O ativo intangível deve ser reconhecido se, e somente se: (a) for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo forem gerados em favor da entidade e (b) o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado confiavelmente. II – O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura gerado internamente deve ser reconhecido como ativo. III – Para avaliar se o ativo intangível gerado internamente atende aos critérios de reconhecimento, a entidade deve classificar a geração do ativo em: (a) fase de pesquisa e (b) fase de desenvolvimento.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I – O ativo intangível deve ser reconhecido se, e somente se: (a) for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo forem gerados em favor da entidade e (b) o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado confiavelmente. II – O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura gerado internamente deve ser reconhecido como ativo. III – Para avaliar se o ativo intangível gerado internamente atende aos critérios de reconhecimento, a entidade deve classificar a geração do ativo em: (a) fase de pesquisa e (b) fase de desenvolvimento.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q980000
Direito Constitucional
Ciente da não recepção da Lei de Imprensa
(Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao
julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da
CF/88, que assegura o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem possui eficácia:
Q979999
Direito Financeiro
No que tange às Finanças Públicas em sede
constitucional, é correto afirmar que:
Q979998
Controle Externo
Compete ao Tribunal de Contas da União:
Q979997
Direito Constitucional
Se em determinado processo de controle
concentrado de constitucionalidade for julgada
inconstitucional a norma principal, em futuro
processo, outra norma dependente daquela que foi
declarada inconstitucional em processo anterior,
tendo em vista a relação de instrumentalidade que
entre elas existe, também estará eivada pelo vício
de inconstitucionalidade “consequente”, está
correto afirmar que houve a aplicação da teoria da:
Q979996
Direito Financeiro
Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e
Orçamentária, prevista na Constituição Federal de
1988, está correto afirmar que:
Q979995
Direito Administrativo
Acerca da Lei de Regime de Concessão e
Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal
nº 8.987/1995), é correto afirmar que:
Q979994
Direito Administrativo
O art. 37, § 6º, da Constituição Federal de
1988 aborda a Responsabilidade Civil Estatal.
Surgida no âmbito da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, tal teoria traz que a ação
regressiva (Estado X agente) representa garantia
em favor do particular, possibilitando-lhe ação
indenizatória contra a pessoa jurídica de direito
público, ou de direito privado que preste serviço
público, dado que bem maior, praticamente certa, a
possibilidade de pagamento do dano objetivamente
sofrido, bem como do próprio agente público, que
somente responde administrativa e civilmente
perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional
se vincular. Trata-se da teoria do(a):
Q979993
Direito Financeiro
A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
destaca que uma determinada “renúncia de receita”
caracteriza-se como o “perdão da dívida em casos
de pequeno valor, impossibilidade de pagamento
ou custo de cobrança maior que a dívida”. Essa
modalidade denomina-se:
Q979992
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade
Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), está
correto afirmar que:
Q979991
Direito Administrativo
São considerados os princípios centrais dos
quais derivam todos os demais princípios e normas
do Direito Administrativo, conforme entendimento
doutrinário majoritário. Tal afirmativa se refere aos
princípios da:
Q979990
Administração Financeira e Orçamentária
Uma característica atribuída ao termo de
cooperação é:
Q979989
Direito Administrativo
A contratação para aquisição de
determinados bens e serviços, indispensáveis ao
atendimento de alguma situação de emergência na
Administração Pública, poderá ser submetida:
Q979988
Contabilidade Geral
Um item a ser incorporado ao Ativo Imobilizado
foi adquirido pelo valor de R$ 60.000,00 com valor
residual equivalente de 7% sobre o valor do custo.
Para este item entrar em funcionamento foi gasto o
valor de R$ 5.000,00, bem como o valor de
R$ 3.000,00 para a publicidade deste mesmo item
junto a empregados e clientes. O valor contábil desse
item ao final de dois anos de sua utilização, tendo em
vista sua vida útil econômica de 8 anos e fiscal de 10
anos, será de:
Q979987
Contabilidade Geral
Dentre os critérios de avaliação de estoques,
abordados na NBC TG 16 – Estoques, num ambiente
econômico com inflação, a adoção o UEPS (Último a
Entrar Primeiro a Sair) provoca:
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