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• Crédito suplementar aberto, em 31 de setembro, no valor de R$ 1.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 400.000.
• Crédito especial aberto, em 10 de outubro, no valor de R$ 2.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 1.400.000.
• Crédito extraordinário aberto, em 1.º de julho, no valor de R$ 1.500.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 500.000.
Com base nessas informações, infere-se que o valor total dos créditos adicionais que poderão ser reabertos no exercício do próximo ano e incorporados ao orçamento desse próximo ano é de
I exista uma obrigação presente, formalizada ou não, resultante de eventos passados;
II exista expressa determinação legal;
III seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação;
IV seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; V existam recursos em caixa para sua quitação futura.
Estão certos apenas os itens
I A eficácia dos referidos instrumentos fica condicionada à publicação de extrato no diário oficial da União, a qual deverá ser feita no prazo de até quinze dias, a contar de sua assinatura.
II O concedente notificará, facultada a comunicação por meio eletrônico, no prazo de até dez dias, a celebração do instrumento à assembleia legislativa ou à câmara legislativa ou à câmara municipal do convenente, conforme o caso.
III No caso de liberação de recursos, o prazo para a notificação, facultada a comunicação por meio eletrônico, será de dez dias úteis.
Assinale a opção correta.
I Integridade, competência, responsabilidade e motivação constituem condições mínimas para o exercício da boa governança.
II Quanto maior for o grau de independência do funcionalismo, menor será o nível de governança.
III A governança pública implica a capacidade administrativa e financeira, em sentido restrito, de um governo de implementar políticas públicas, definidas como a produção e a entrega de bens e serviços públicos.
IV Mensurar o desempenho da administração com o intuito de verificar se ela está atendendo ao seu fim básico constitui um mecanismo de governança e accountability.
Estão certos apenas os itens