No que se refere ao Projeto Político Pedagógico (PPP), dentre as características que norteiam esse documento estão que o mesmo deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia (Lei n° 13.146/2015).

Sobre o PPP, dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.

A função de gestor e gestora da escola, ou diretor escolar, deve ser a de liderança da equipe. A não centralização das atividades é um dos pontos principais, entretanto delegar, sem se abster das tarefas de coordenação e organização para garantir um bom funcionamento da instituição, condições adequadas na realização do trabalho docente e resultados positivos na aprendizagem das crianças e jovens.

Abaixo estão algumas descrições das atividades desse profissional gestor, julgue-as:

I.Organizar e acompanhar o trabalho da equipe docente e de apoio.

II.Reunir-se com a coordenação pedagógica.

III.Discutir com o conselho escolar os assuntos em prol da melhoria da escola.

IV.Atender às solicitações da Secretaria de Educação e participar das reuniões por ela convocadas.

Fonte: Diretor escolar: função, rotina e prática / coordenação geral Ana Inoue e Cybele Amado. Salvador: Instituto Chapada de Educação e Pesquisa, 2019.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

De acordo com Lei do Sistema Municipal de Educação n° 822/2021 são órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, EXCETO:

O Plano Municipal de Educação (PME), Lei n° 658/2015, trata do conjunto da educação, no âmbito municipal, onde expressa uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. O PME é um marco na história da cidade de Ribeira do Pombal/BA e faz parte das ações em prol da educação de qualidade social. O PME foi construído como consonância as diretrizes, metas e estratégias o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME é um plano (I) contendo (II) metas a serem alcançadas na educação municipal.

Marque a alternativa CORRETA que substitui os itens, I e II, do texto acima.

Conforme estabelecido em seu artigo n° 12, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar algumas das ações descritas abaixo, EXCETO:       

De acordo com o artigo 190-A da Lei n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos em alguns artigos da Lei, dentre eles, consta: aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, obedecerá à algumas regras. Julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

I.(__)Não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 520 (quinhentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial.

II.(__)Dar-se-á mediante requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua necessidade, o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas.

III.(__)Será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para obtenção de prova, ouvido o Ministério Público.

Marque a alternativa CORRETA.

Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que se refere aos componentes curriculares, as habilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares. Para tanto, elas são descritas de acordo com uma determinada estrutura, conforme ilustrado no exemplo a seguir, de História (EF06HI14).

Os(as) (X) devem ser entendidos como a explicitação da situação ou condição em que a habilidade deve ser desenvolvida, considerando a faixa etária dos alunos.

Ainda assim, as habilidades não descrevem ações ou condutas esperadas do professor, nem induzem à opção por abordagens ou metodologias. Essas escolhas estão no âmbito dos currículos e dos projetos pedagógicos, que, como já mencionado, devem ser adequados à realidade de cada sistema ou rede de ensino e a cada instituição escolar, considerando o contexto e as características dos seus alunos.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

Sobre a relação entre o currículo e os parâmetros avaliativos da aprendizagem, conforme está estabelecido na Lei do Sistema Municipal de Ensino de Ribeira do Pombal/BA, julgue os excertos abaixo:

I.O município organiza o currículo para atender o acompanhamento pedagógico dos educandos através do Conselho de Classe Paralelo, no qual os docentes avaliam de forma global os educandos, conversam sobre o comportamento destes, a relação família e escola, e dificuldades apresentadas durante a unidade.

II.No modelo tradicional de ensino, existe a avaliação individual por aluno, no entanto, no contexto integrado avaliativo participativo do qual o município de Ribeira do Pombal/BA é adepto, a avaliação é integrada ao currículo coletivo, não tendo, portanto, uma avaliação individual por aluno.

Marque a alternativa CORRETA.

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proporcionando atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que contenha três desses programas.

Analise o conceito abaixo:

Assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativa de professores que incluam em sua entidade mantenedora representante da comunidade.

Fonte: Lei n° 822/2021.

O conceito acima é estabelecido para qual das alternativas abaixo que se relaciona à sua finalidade socioeconômica? Marque a alternativa CORRETA.

Sobre o Plano Municipal de Educação (PME) estabelecido na Lei n° 658/2015, uma de suas metas é:

I.Implementar e fortalecer Políticas de Financiamentos em regime de colaboração com a União e o Estado, para ações voltadas à melhoria da qualidade da educação ofertada na Rede Municipal de Ensino.

A FIM DE,

II.Assegurar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a implantação do PME nos planos plurianuais do Município e do Estado.

A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. Trata-se de um documento, comum em outros países que avançaram em sua política de desenvolvimento de lideranças, que ajuda as redes a buscarem coerência em suas políticas de formação, seleção e apoio aos diretores, dando clareza ao que se espera deles no exercício da função. O documento aprovado no CNE define uma matriz de: 

De acordo a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), julgue os itens abaixo em Verdadeiros ou falsos.

( ) A União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o art. 3º da referida lei, conforme disposto nesta.

( ) A complementação da União destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos Fundos.

( ) O direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.

( ) A complementação da União, nas modalidades especificadas, a ser distribuída em determinado exercício financeiro, será calculada considerando-se as receitas totais dos Fundos do mesmo exercício.

( ) A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e a diárias.

A alternativa que apresenta a sequência correta é: 

Os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:

I. Contextualizar os conteúdos curriculares, identificando estratégias para apresenta-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e são constituídas;

II. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares – disciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar ou pluridisciplinar – e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares, de modo que se adote estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem;

III.Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outros fatores;

IV. Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os estudantes nas aprendizagens;

V. Construir e aplicar procedimentos de avaliação quantitativa ou de resultado, que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da instituição escolar, dos professores e dos alunos.

Da análise dos itens não pode ser considerado uma atribuição do Currículo alinhado a BNCC:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. De acordo a resolução que implementa a BNCC, considere os itens abaixo:

I- As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II- No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

III- A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares apenas públicas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.

IV- A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.

Da análise dos itens é correto o que se afirma em:

A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, institui e orienta a implantação:

O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades:

I- Unidade Executora – UEx -> prefeituras municipais e secretarias estaduais e distrital de educação que representam unidades escolares públicas com até 50 (cinquenta) estudantes matriculados;

II- Entidade Executora – EEx -> organização da sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com a finalidade de representar uma unidade escolar pública ou um consórcio de unidades escolares públicas, integrada por membros da comunidade escolar e comumente denominadas de caixa escolar, conselho escolar, associação de pais e mestres, círculo de pais e mestres, dentre outras denominações;

III- Entidade Mantenedora – EM -> organização da sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, representativa das escolas privadas de educação especial.

As composições de Unidade Executora e Entidades Executora e Mantenedora estão descritas corretamente em:

Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, é incorreto afirmar:

As competências socioemocionais, sem dúvida, servem para crianças e adultos aprenderem a colocar em prática as melhores atitudes e habilidades. Assim, conseguem gerenciar emoções, alcançar objetivos, demonstrar empatia, manter relações sociais positivas, tomar decisões de maneira responsável entre outras. São competências socioemocionais, exceto: 

A Avaliação da aprendizagem é um instrumento utilizado para avaliar a evolução dos alunos ao longo do processo de ensino e aprendizagem. No que diz respeito a avaliação da aprendizagem e desenvolvimento podemos inferir: