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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086348
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à abertura de créditos adicionais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.
II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.
III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavitfinanceiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.
II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.
III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavitfinanceiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086347
Análise de Balanços
Uma empresa possui como política de endividamento na qual o Capital de Terceiros poderá corresponder no máximo a 80% do
Capital Próprio. No mês de julho/2021, apresentou os seguintes saldos nos grupos de contas patrimoniais:
• o somatório do Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo corresponde ao dobro do Ativo Circulante;
• o Patrimônio Líquido corresponde ao resultado da subtração entre o total de recursos e o somatório do Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo; e,
• o Ativo Não Circulante corresponde ao somatório do Passivo Circulante e Patrimônio Líquido.
Considere as informações, bem como quadro apresentado. Ao completar o quadro, o aumento no valor de endividamento que a empresa poderá ter no período é:
• o somatório do Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo corresponde ao dobro do Ativo Circulante;
• o Patrimônio Líquido corresponde ao resultado da subtração entre o total de recursos e o somatório do Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo; e,
• o Ativo Não Circulante corresponde ao somatório do Passivo Circulante e Patrimônio Líquido.
Considere as informações, bem como quadro apresentado. Ao completar o quadro, o aumento no valor de endividamento que a empresa poderá ter no período é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086346
Contabilidade Pública
Um determinado município efetuou a baixa de veículo em decorrência de alienação. As informações sobre o bem são
apresentadas a seguir; analise-as.
• Data de aquisição: 02/01/2018;
• Valor de aquisição: R$ 50.000,00;
• Data de alienação: 30/12/2020;
• Valor de venda: R$ 22.000,00;
• Vida útil estimada: 5 anos;
• Não há valor residual; e,
• Método de depreciação: linear.
Considerando que o valor foi recebido à vista, bem como os dados apresentados, assinale, a seguir, os registros de natureza patrimonial e de natureza orçamentária da operação de apuração do valor líquido do bem, do desreconhecimento do valor contábil do ativo e da entrada em caixa do valor referente a receita da venda.
• Data de aquisição: 02/01/2018;
• Valor de aquisição: R$ 50.000,00;
• Data de alienação: 30/12/2020;
• Valor de venda: R$ 22.000,00;
• Vida útil estimada: 5 anos;
• Não há valor residual; e,
• Método de depreciação: linear.
Considerando que o valor foi recebido à vista, bem como os dados apresentados, assinale, a seguir, os registros de natureza patrimonial e de natureza orçamentária da operação de apuração do valor líquido do bem, do desreconhecimento do valor contábil do ativo e da entrada em caixa do valor referente a receita da venda.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086345
Direito Financeiro
O município de Barbacena recolheu, devidamente, IPTU, ISS e
ITBI, impostos de competência municipal, no ano de 2020. O
valor recolhido referente a cada imposto foi depositado em
contas bancárias diferentes, todas pertencentes ao tesouro
municipal e cada uma com finalidade específica. Diante do
exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086344
Contabilidade Geral
Relacione adequadamente as colunas, considerando as definições contábeis.
1. Balanço Patrimonial. 2. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 3. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 4. Demonstração do Resultado. 5. Demonstração do Valor Adicionado.
( ) Contém informações sobre a capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, assim como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa.
( ) Demonstra o montante de todas receitas, despesas, custos, perdas e ganhos que a entidade obteve em determinado período e através do confronto desses fatos apresentar o resultado obtido, proporcionando aos usuários da informação contábil a apuração do lucro ou prejuízo.
( ) Apresenta o percentual de representação participativa decorrente da distribuição da riqueza das entidades, proporcionando aos usuários das informações contábeis descrições sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento das demais demonstrações.
( ) Detalha todas as variações do capital próprio durante o exercício, proporcionando, assim, aos usuários da informação contábil clareza sobre a forma que está sendo destinados os resultados da entidade.
( ) Sintetiza as informações patrimoniais, com as contas analíticas totalizadas, proporcionando, dessa forma, ao usuário da informação contábil, uma visão global do patrimônio.
A sequência está correta em
1. Balanço Patrimonial. 2. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 3. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 4. Demonstração do Resultado. 5. Demonstração do Valor Adicionado.
( ) Contém informações sobre a capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, assim como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa.
( ) Demonstra o montante de todas receitas, despesas, custos, perdas e ganhos que a entidade obteve em determinado período e através do confronto desses fatos apresentar o resultado obtido, proporcionando aos usuários da informação contábil a apuração do lucro ou prejuízo.
( ) Apresenta o percentual de representação participativa decorrente da distribuição da riqueza das entidades, proporcionando aos usuários das informações contábeis descrições sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento das demais demonstrações.
( ) Detalha todas as variações do capital próprio durante o exercício, proporcionando, assim, aos usuários da informação contábil clareza sobre a forma que está sendo destinados os resultados da entidade.
( ) Sintetiza as informações patrimoniais, com as contas analíticas totalizadas, proporcionando, dessa forma, ao usuário da informação contábil, uma visão global do patrimônio.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086343
Contabilidade Pública
De acordo com a Instrução Normativa 205/88 da SEDAP, “inventário físico é o instrumento de controle para a verificação
dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos
equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou
entidade [...] Os tipos de inventários físicos são: anual, inicial,
de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação e eventual”. Em relação aos tipos de inventários, é
correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086342
Contabilidade Pública
Considerado a formação dos fluxos orçamentário, financeiro e
patrimonial registrados pela contabilidade pública, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086341
Direito Penal
Nos termos do Código Penal brasileiro, se Carlos, servidor
público municipal, exige de um cidadão o pagamento de
tributo ou contribuição social que sabe indevido, terá praticado o crime de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086340
Direito Constitucional
Em relação ao regramento da Administração Pública, houve
recente alteração trazida pela Emenda Constitucional nº
103/2019. Trata-se de novidade introduzida no Art. 37 da
Constituição Federal:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086339
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece direitos fundamentais que
admitem exceções. Assinale a alternativa em que o exemplo
de ressalva está corretamente apontado.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086338
Direito Administrativo
Afrânio, servidor da Câmara Municipal de Barbacena, facilitou
para que Arlindo, empresário local, fosse favorecido em uma
contratação de serviços realizada pelo Município. Neste caso,
conforme a Lei de Improbidade Administrativa:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086337
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Barbacena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
( ) A transferência da sede da Câmara depende da iniciativa do Prefeito, aprovada por 2/3 (dois terços) dos vereadores.
( ) Os prazos regimentais não correrão durante o recesso, salvo para as matérias as quais a Câmara for convocada extraordinariamente.
( ) O Presidente da Câmara declarará a vacância no cargo de Vereador, após hipótese de falecimento, convocando o suplente, na forma regimental.
A sequência está correta em
( ) A transferência da sede da Câmara depende da iniciativa do Prefeito, aprovada por 2/3 (dois terços) dos vereadores.
( ) Os prazos regimentais não correrão durante o recesso, salvo para as matérias as quais a Câmara for convocada extraordinariamente.
( ) O Presidente da Câmara declarará a vacância no cargo de Vereador, após hipótese de falecimento, convocando o suplente, na forma regimental.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086336
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São licenças previstas no Estatuto dos Servidores Municipais
de Barbacena, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086335
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quanto ao Estatuto dos Servidores Municipais de Barbacena,
“quadro” é definido como o:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086334
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Barbacena estabelece as
competências municipais, dentre as quais NÃO se inclui a
seguinte atribuição:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086333
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Lorna Hewitt, 43 anos, e o marido Craig Hewitt, 42, foram
condenados a seis anos de prisão por terem mantido em
cárcere privado o filho deles, que é autista e ficou preso por
sete meses em um sótão na casa da família em Sheffield,
Inglaterra. Matthew Langley, 22, pesava apenas 39 kg e estava
“a dias da morte” quando foi encontrado em junho de 2020.
(Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/ bbc/2022/02/18/interna_internacional,1346068/casal-e-condenado-aprisao-por-deixar-filho-autista-em-carcere-privado.shtml. Acesso em: 19/02/2022.)
O autismo tem como nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), sendo uma condição de saúde caracterizada por deficit na comunicação social e comportamental. No Brasil, a “Lei Berenice Piana”, Lei nº 12.764/2012, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, garantindo os direitos dos autistas e os equipara às pessoas com deficiência. São sinais de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), EXCETO:
(Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/ bbc/2022/02/18/interna_internacional,1346068/casal-e-condenado-aprisao-por-deixar-filho-autista-em-carcere-privado.shtml. Acesso em: 19/02/2022.)
O autismo tem como nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), sendo uma condição de saúde caracterizada por deficit na comunicação social e comportamental. No Brasil, a “Lei Berenice Piana”, Lei nº 12.764/2012, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, garantindo os direitos dos autistas e os equipara às pessoas com deficiência. São sinais de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086332
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Fundação Casa, do estado de São Paulo, publicou na última
quarta-feira (16) uma nova regra que proíbe funcionários das
suas unidades de obrigarem internos a agacharem e saltarem
nus durante eventuais revistas íntimas. A medida foi tomada
após pressão da Defensoria Pública, para que as revistas
deixassem de ser “vexatórias”. A informação foi publicada pelo
jornal Folha de S. Paulo. Crianças e adolescentes infratores de
ambos os sexos cumprem medidas sócio-educativas com
restrição de liberdade na Fundação Casa.
(Disponível: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia. Acesso em: 19/02/2022.)
Sobre menores infratores, assinale a afirmativa
(Disponível: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia. Acesso em: 19/02/2022.)
Sobre menores infratores, assinale a afirmativa
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086331
Atualidades
A delegação do Brasil conta com onze atletas nas Olimpíadas
de Inverno. É uma equipe com dois nomes a menos que em
Sochi 2014, quando o país bateu o seu recorde de participantes, e dois a mais que na última edição, em Pyeongchang
2018.
(Disponível em: https://ge.globo.com/olimpiadas-de-inverno/ noticia/olimpiadas-de-inverno. Acesso em: 19/02/2022. Adaptado.)
As Olimpíadas de Inverno estão sendo sediadas em qual país?
(Disponível em: https://ge.globo.com/olimpiadas-de-inverno/ noticia/olimpiadas-de-inverno. Acesso em: 19/02/2022. Adaptado.)
As Olimpíadas de Inverno estão sendo sediadas em qual país?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086330
Atualidades
Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), na 6ª edição do relatório “refúgio em Números”, ao final de 2020 havia 57.099 pessoas refugiadas reconhecidas pelo Brasil. Apenas em 2020, foram feitas 28.899
solicitações da condição de refugiado, sendo que o CONARE
reconheceu 26.577 pessoas de diversas nacionalidades
como refugiadas. Tanto os homens (50,3%) quanto as mulheres
(44,3%) reconhecidos como refugiados encontravam-se, predominantemente, na faixa de 25 a 39 anos de idade.
(Dados sobre refúgio no Brasil. Agência da ONU para Refugiados.)
Nos últimos anos, o Brasil recebeu um número expressivo de refugiados dos países; assinale-os.
(Dados sobre refúgio no Brasil. Agência da ONU para Refugiados.)
Nos últimos anos, o Brasil recebeu um número expressivo de refugiados dos países; assinale-os.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086329
Direito Tributário
“A família imperial, tão estreitamente ligada a Petrópolis,
encontra-se sempre disposta a servir ao seu povo, oferecendo ainda nossas orações e solidariedade a todos os que
vêm sofrendo. Rogo a Deus Nosso Senhor, por intercessão
do Padroeiro São Pedro de Alcântara, que proteja e dê
alento à boa gente petropolitana nesta hora de aflição e
necessidade.” O trecho anterior se refere à carta enviada
pelos herdeiros da família real brasileira às vítimas do
temporal que assolou a cidade de Petrópolis. Entretanto,
mesmo o Brasil sendo uma República desde 1889, os
residentes na cidade ainda pagam, um imposto criado por
Dom Pedro II, o laudêmio, popularmente conhecido como:
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