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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Advogado Creas
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Analista - Corregedoria |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Contador |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Pedagogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |
Q2368371
Português
Texto associado
Quem paga a conta? O retrato da crise climática é a desigualdade
Era agosto de 2019, por volta das 15h30, o céu do país todo ficou encoberto, transformando o que era para ser dia em noite.
Todos sem entender o que estava acontecendo. Agora, novembro de 2023, calor extremo com sensação térmica de até 60°C em
alguns estados. Chuvas torrenciais com ventos que ultrapassavam 10 km/h. Infelizmente, esses acontecimentos têm como causa uma
resposta que já é praticamente automática: crise climática.
Há pouco mais de 30 anos, com o início na ECO-92, que posteriormente culminou na COP (Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas), as primeiras agendas globais sobre mudanças climáticas eram construídas. Empresas e países têm
buscado formas de reduzir as emissões de gases do efeito estufa para diminuir o ritmo do aquecimento global.
Entretanto, o alarde justo e necessário sobre as mudanças climáticas demanda uma reflexão que não pode ficar encoberta
como o céu cheio de fumaça daquele agosto de 2019. Para alguns menos imediata, ela vai além dos fenômenos da natureza e
está muito mais relacionada à distribuição de renda. Uma parcela da população ainda é esquecida, tanto pelo setor público
quanto pelo privado, ao falarmos nos impactos da ação do homem no planeta: os mais pobres. [...]
Mesmo as queimadas ocasionadas pelo desmatamento ilegal na Amazônia, que encobriram diversos estados do país em 2019,
dão um exemplo de como as populações mais vulneráveis são potencialmente mais afetadas por um problema que é de todas as
pessoas. Ao retornar em forma de fumaça e fuligem para as periferias, as queimadas contribuem para o desenvolvimento de doenças
respiratórias que, somadas às longas filas nos serviços públicos, se tornam problemas graves para essas populações.
Por sua vez, o calor extremo que vivenciamos nas últimas semanas transforma os “barracos” em verdadeiros fornos, por ainda
utilizarem materiais mais baratos que contribuem para a retenção do calor no recinto. Sem mencionar a junção do calor com a falta
de abastecimento contínuo de água em algumas regiões, que obriga essas famílias a armazenar água em garrafas PET para beber.
Os dias de frio e chuva também não são amenos em termos de problemas climáticos acentuados. Além dos alagamentos
e queda de encostas que drasticamente vitimam pessoas, os danos persistem com regiões periféricas inteiras que são “esquecidas” sem água e luz por semanas.
Nessa matemática do acúmulo, as parcelas mais privilegiadas da sociedade são também as mais beneficiadas o que acaba
aumentando o abismo da desigualdade social. Isso destinou à população mais pobre um retrato doloroso de desigualdade, uma
realidade que infelizmente acompanho diariamente com as famílias que atendemos na ONG PAC. [...]
Entre as guias dos ODS, temos a “educação de qualidade”, que considero uma das principais ferramentas para o enfrentamento
da crise climática. Explico: investir na educação significa promover oportunidades e, mais ainda, atuar para a conscientização sobre a
sustentabilidade desde a infância. Além disso, é por meio do incentivo à educação que podemos pensar em novas tecnologias sustentáveis que tenham como pressuposto o uso de materiais de baixo custo e que de fato atendam a populações mais vulneráveis.
O impacto positivo do investimento na educação e formação profissional vai além, especialmente quando pensamos nas
periferias. Contribuir com o desenvolvimento pessoal e profissional desses novos talentos significa promover uma mudança de
vida estrutural, já que esse jovem retornará para a comunidade esses conhecimentos e se tornará espelho para os demais.
Para que isso ocorra, é fundamental a construção de políticas públicas de incentivo, em que empresas apoiem projetos
educacionais, a partir da percepção de sua urgência e de que não há possibilidade de um futuro sem impactos da crise climática
sem investir na educação.
O que não dá mais é para esperar, o planeta já se cansou faz tempo. Do contrário, continuaremos remando contra a maré,
em uma conta que só cresce a cada dia e continua sendo paga por quem tem menos.
(Rosane Chene. Disponível: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/. Adaptado.)
Em relação à expressão “O retrato da crise climática é a desigualdade”, pode-se reconhecer como argumento relacionado o
trecho destacado em:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015296
Direito Ambiental
Com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos. Essa responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015295
Direito Ambiental
São considerados princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015294
Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro analise as afirmativas e marque a alternativa verdadeira.
I- É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
II- A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas no Código Florestal Brasileiro.
III- O proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado tem direito de suprimir conforme sua necessidade a vegetação situada em Área de Preservação Permanente.
I- É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
II- A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas no Código Florestal Brasileiro.
III- O proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado tem direito de suprimir conforme sua necessidade a vegetação situada em Área de Preservação Permanente.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015293
Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas área de preservação
permanente as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros,
desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015292
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado,
imediatamente, o Auto de Infração no local da irregularidade, por Iniciativa do servidor fiscal ou por
determinação do órgão onde estiver lotada a respectiva fiscalização do Município, dando início ao processo
administrativo correspondente. Em relação a isso, considere as afirmações e assinale a alterativa pertinente:
I- A lavratura do Auto de Infração depende de uma testemunha civil, responsabilizando-se o servidor fiscal atuante e a testemunha pela veracidade das informações.
II- As omissões ou incorreções existentes no Auto de Infração não geram sua nulidade quando no processo constarem elementos suficientes para Identificação da ação fiscal, da infração e do infrator.
III- A assinatura do infrator não Implica confissão nem, tampouco, aceitação dos termos do Auto de Infração e, sim, o conhecimento dos seus termos pelo autuado, contando a partir da data correspondente os prazos previstos para apresentação de defesa.
I- A lavratura do Auto de Infração depende de uma testemunha civil, responsabilizando-se o servidor fiscal atuante e a testemunha pela veracidade das informações.
II- As omissões ou incorreções existentes no Auto de Infração não geram sua nulidade quando no processo constarem elementos suficientes para Identificação da ação fiscal, da infração e do infrator.
III- A assinatura do infrator não Implica confissão nem, tampouco, aceitação dos termos do Auto de Infração e, sim, o conhecimento dos seus termos pelo autuado, contando a partir da data correspondente os prazos previstos para apresentação de defesa.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015291
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
Independentemente da altura serão obrigatórias Instalações de para-raios nas seguintes edificações exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015290
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
A licença para a execução de obras será concedida por meio de alvará. Contudo a lei específica também que não depende de licença a execução das seguintes obras, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015289
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Os responsáveis por uma infração lesiva ao meio ambiente ficam sujeitos às seguintes penalidades
administrativas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015288
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Constatada a irregularidade, será lavrado o auto correspondente, e em relação ao julgamento da infração
são consideradas circunstâncias agravantes, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015287
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Leia o texto e aponte a alternativa pertinente.
Deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas, as atividades de elevado potencial poluidor e degradador, entre as quais:
I- Atividades extratoras ou extrativistas de recursos naturais.
II- As instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas.
III- As instalações de processamento e de disposição final de resíduos tóxicos ou perigosos.
Deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas, as atividades de elevado potencial poluidor e degradador, entre as quais:
I- Atividades extratoras ou extrativistas de recursos naturais.
II- As instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas.
III- As instalações de processamento e de disposição final de resíduos tóxicos ou perigosos.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015286
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Serão consideradas eventuais, ou de baixo impacto ambiental as seguintes atividades, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015285
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
O Município de Pontalina, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitirá as seguintes licenças
ambientais, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015284
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
O Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, é formado pelo conjunto de órgãos e entidades públicas e
privadas integrados para a preservação, conservação, defesa, controle, fiscalização, melhoria e recuperação do
meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. São integrantes do
Sistema Municipal de Meio Ambiente, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015283
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
São instrumentos da política municipal de meio ambiente, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015282
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
São objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015281
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Pontalina estabelece que para preservar a higiene dos logradouros
públicos, é proibido:
I- Lançar quaisquer resíduos, detritos, impurezas para passeios ou logradouros públicos ou deixar detritos ou lixo de qualquer natureza nos logradouros e jardins públicos.
II- Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques ornamentais situados nas vias e logradouros públicos.
III- Queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixo, detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Sobre isso podemos afirmar que:
I- Lançar quaisquer resíduos, detritos, impurezas para passeios ou logradouros públicos ou deixar detritos ou lixo de qualquer natureza nos logradouros e jardins públicos.
II- Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques ornamentais situados nas vias e logradouros públicos.
III- Queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixo, detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Sobre isso podemos afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o que segue e indique a alternativa correspondente.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Pontalina para ser concedida licença de funcionamento pela Prefeitura, a edificação, as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial e prestador de serviços, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destina, deverá ser previamente vistoriada pelo órgão competente, no que diz respeito às seguintes condições:
I- Adequação do prédio e das instalações as atividades que serão exercidas, em conformidade com o código de obras;
II- Requisitos quanto a higiene pública e proteção ambiental, de acordo com normas especificas, em especial o Código Municipal do Meio Ambiente.
III- Requisitos quanto a experiência prévia do responsável pelo empreendimento no ramo de atividade a ser desenvolvido pelo estabelecimento.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Pontalina para ser concedida licença de funcionamento pela Prefeitura, a edificação, as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial e prestador de serviços, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destina, deverá ser previamente vistoriada pelo órgão competente, no que diz respeito às seguintes condições:
I- Adequação do prédio e das instalações as atividades que serão exercidas, em conformidade com o código de obras;
II- Requisitos quanto a higiene pública e proteção ambiental, de acordo com normas especificas, em especial o Código Municipal do Meio Ambiente.
III- Requisitos quanto a experiência prévia do responsável pelo empreendimento no ramo de atividade a ser desenvolvido pelo estabelecimento.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015279
Direito Agrário
A política agropecuária, fomento e estimulo, da agricultura, consubstanciada no plano de Desenvolvimento
Integrado Rural, levará em consideração os seguintes instrumentos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015278
Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo para as presentes e futuras gerações e para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
II- Exigir na forma da lei para instalação de obras ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
III- Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
É correto afirmar que:
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