Questões de Concurso
Para analista fazendário
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Nessa situação hipotética, o órgão de controle fiscalizará uma
I - A delegação da prestação do serviço público por concessão de serviço público pode ser feita pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
II - A encampação é uma forma de extinção da concessão pela retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
III - A permissão de serviço público é formalizada mediante contrato de adesão e tem como característica a precariedade e a revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, caso aberto processo administrativo disciplinar, Caio
Sabe-se que o processo de licitação observa as fases preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação. Na qualidade de analista fazendário do município de Ibirapuitã, Ana será responsável por elaborar processos licitatórios. Suponha que, no exercício de sua função pública, Ana se depare com a necessidade de elaborar uma licitação para a compra de canetas para o município. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta.
Karina formulou pedido de informações a órgão público do município de Ibirapuitã e o pedido foi indeferido. Considerando que, no caso hipotético, é aplicável a Lei nº 12.527/2011 no âmbito do município de Ibirapuitã, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada.
Assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021.
A sociedade empresária Pão de Forma Milongueiro celebrou contrato administrativo com o município de Ibirapuitã. Em relação à fiscalização do contrato, assinale a alternativa correta sobre as infrações e sanções legalmente previstas e aplicáveis à empresa nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
A partir dos conceitos legais sobre as modalidades de licitação trazidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços especiais.
( ) Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação para, entre outras hipóteses, a contratação de serviços comuns de engenharia.
( ) Leilão é a modalidade de licitação para, entre outras hipóteses, a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Juscelino celebrou contrato de trabalho com a sociedade empresária Construções Modernas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o contrato de trabalho de Juscelino.