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Q1857602 Legislação de Trânsito

Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.

É possível utilizar o aplicativo Fiscalização DENATRAN para averiguar a autenticidade do CRLV-e, mesmo que não haja disponibilidade de internet no local da fiscalização. 

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Q1857601 Legislação de Trânsito

Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.

Mesmo placas que possuam tecnologia para identificação do veículo a que estejam atreladas não dispensam a utilização do lacre.

Alternativas
Q1857600 Legislação de Trânsito

Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.

Tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola devem ter seus registros efetuados, sem ônus, por órgãos executivos municipais de trânsito.

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Q1857599 Legislação de Trânsito

Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.

Em regra, o primeiro licenciamento é realizado simultaneamente ao registro do veículo.

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Q1857598 Legislação de Trânsito

Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.

A Câmara Temática de Combate ao Transporte Ilícito de Drogas é uma das que compõem o Conselho Nacional de Trânsito.

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Q1857597 Legislação de Trânsito

Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.

O órgão normativo e consultivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito é o Departamento Nacional de Trânsito. 

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Q1857596 Legislação de Trânsito

Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.

De acordo com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Trânsito, promover e participar de projetos e programas de educação e segurança é uma das competências da Polícia Rodoviária Federal.

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Q1857595 Legislação de Trânsito

Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.

Atualmente, o Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão ao qual o Conselho Nacional de Trânsito está vinculado.

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Q1857594 Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.

A fiscalização ambiental da Polícia Rodoviária Federal é preventiva quando inibe a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente e repressiva quando se encontra diante da prática de irregularidades. 

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Q1857593 Legislação da PRF

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.

Na vistoria de cargas, é preciso considerar o volume, proceder à comparação entre produtos declarados e transportados, além de identificar a essência/espécie com base nas características anatômicas da madeira.

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Q1857592 Legislação Estadual

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.

O estéreo (st) é a unidade de volume obtida por meio do empilhamento de produtos com medidas irregulares, sendo que 1 st é igual a 1 m³ para fins de fiscalização em todo o Brasil. 

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Q1857591 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido. 

A ausência de placas nos veículos de carga (reboques e semirreboques) é um exemplo de omissão que causa invalidação.  

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Q1857590 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido. 

A utilização de percurso diferente do autorizado/declarado não invalida o DOF/GF/GCA, podendo este ser retificado.

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Q1857589 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido. 

No transporte de madeira ilegal, é comum que cargas aparentemente legais contenham volume ou espécie diferente do previsto no DOF/GF/GCA.

Alternativas
Q1857588 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido. 

Em casos específicos, quando há uma ou mais licenças, conforme a quantidade de notas fiscais, o DOF/GF/GCA poderá ser reaproveitado.

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Q1857587 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

Os créditos florestais percorrem toda a cadeia de comercialização florestal, sendo extintos assim que chegam ao consumidor final.

Alternativas
Q1857586 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

Apesar de o coeficiente de rendimento volumétrico (CRV) estimar o volume de produto florestal processado de cada tora de madeira explorada, ainda não é possível a estimativa quanto a resíduos e perdas.

Alternativas
Q1857585 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

O plano de manejo é um projeto que visa mitigar impactos ambientais e sociais decorrentes da exploração comercial madeireira, sendo o manejo sustentável ou de exploração convencional. 

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Q1857584 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

Um dos problemas encontrados na delimitação de área de preservação permanente e de reserva legal é que a aplicação das normas da primeira pode impedir a delimitação da segunda. 

Alternativas
Q1857583 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir. 

A exploração de áreas de preservação permanente é proibida, pois são protegidas e possuem funções ambientais que preservam o meio ambiente e garantem o bem-estar das populações humanas.

Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: E
84: C
85: E
86: E
87: C
88: E
89: C
90: C
91: E
92: C
93: E
94: C
95: E
96: C
97: E
98: E
99: E
100: C