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I. Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. II. Ocasionem danos à fauna e ao equilíbrio ecológico das propriedades públicas, com exceção das propriedades privadas. III. Afetem as condições sanitárias e estéticas do meio ambiente.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Data e horário limite de funcionamento do estabelecimento. II. Nome da pessoa ou instituição responsável, seja proprietário ou promotor. III. Lotação máxima fixada. IV. Nome e assinatura da autoridade municipal que examinou o processo administrativo e o deferiu.
Estão CORRETOS:
( ) Para a realização de divertimentos e festejos, nos logradouros públicos ou em recintos fechados de livre acesso ao público, é obrigatória a licença prévia do Município. ( ) Para a concessão de licença, deve ser feito requerimento ao órgão competente da Administração Pública, instruído com a prova de terem sido satisfeitas as exigências relativas à construção, à segurança, à higiene e à comodidade do público. ( ) Excetuam-se de obter licença prévia do Município os festejos em salões de bailes e festas, circos e parques de diversões.
( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente. ( ) Para apurar qualquer ilícito previsto nessa Lei, o Ministério Público poderá requisitar instauração de inquérito policial. ( ) A pena, para a falsa denúncia, é a suspensão dos direitos políticos.
Nas origens, há a presença de três elementos: __________ (serviço prestado pelo Estado); _________ (satisfação de necessidades coletivas); e _________ (regime de direito público). Daí o conceito: serviço público abrange as atividades de interesse geral, prestadas pelo Estado, sob regime jurídico publicístico.
( ) O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, apoiando e incentivando a produção, a valorização, a difusão e a circulação de bens culturais. ( ) É dever do Município implantar um programa de ação cultural. ( ) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento histórico constitui um dos programas de ação cultural.
I. É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. III. É relativo o caráter de inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, uma vez que, poderá ser mitigado por ordem judicial para fins de instrução processual penal e, nos casos de investigação criminal, por determinação do delegado responsável pela investigação.
Está(ão) CORRETO(S):
Dia Valor vendido 1 R$ 3.150,00 2 R$ 2.940,00 3 R$ 3.240,00 4 R$ 3.680,00 5 R$ 2.540,00
• A urna 1 não pesa 10kg. • A urna 2 não pesa 15kg. • A urna 3 pesa 10kg.
3x - 27 = 0
I. O feminino de “frade” é “freira”. II. “Ermitoa” é o feminino de “ermitão”. III. O masculino de “maestrina” é “maestro”.
Está(ão) CORRETO(S):