A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta limites para os gastos com pessoal em percentuais da Receita Corrente Líquida, sendo que a composição difere conforme o ente federativo. No caso dos Estados a composição dos limites é a seguinte:

A chamada Lei de Improbidade Administrativa especifica, em seu artigo 11, algumas condutas que tipificam atos de ausência de probidade. Assinale a alternativa que contém a situação correta.

A Lei n^o 14.133/21 alterou significativamente a Lei n^o 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias uma modalidade, entre outras, deixou de existir.

Qual alternativa apresenta uma das modalidades que não existe mais?

Que modalidade de licitação, de acordo com o artigo 29 da Lei n^o 14.133/2021, deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado?

Existem variadas formas para medir e apresentar o desempenho organizacional no formato de indicadores. Se quisermos medir a relação entre um serviço entregue e os recursos que foram utilizados para a prestação desse serviço o indicador pode ser classificado como indicador de

Não importando o tipo de organização, privada ou pública, uma das etapas importantes do Planejamento Estratégico é, logo em seu início, o Diagnóstico Organizacional. Nessa etapa se faz a “leitura” interna e externa, que é conhecida também, como Análise SWOT. Da análise do ambiente externo, quais elementos podemos extrair?

O processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos que pertencem a essas entidades são responsáveis por decisões e ações, incluindo a forma como são geridos os recursos públicos e todos os aspectos relacionados ao desempenho e aos resultados, faz parte da atividade de

O instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução das atividades de interesse público, chama-se

A possibilidade da remuneração da parceria público-privada ser feita, integralmente, com dinheiro público, acontece em qual modalidade de contratação?

Em um processo de determinação de uma política pública, a fase que tem por objetivo verificar se uma determinada política responde a um problema bem delimitado e pertinente, se há um objetivo claro de atuação do Estado e se esse pode ser alcançado por meio de um desenho efetivo, é chamada de

Assinale a alternativa que apresenta o princípio implícito da administração pública que exige que ela verifique seus próprios atos, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos ou anulando-os quando ilegais?

No modelo “governança pública” pode-se dizer, quanto à atuação dos entes públicos, que acontece

Um dos modelos de administração pública com base em paradigmas que ainda persistem, apesar da evolução da gestão pública em algumas sociedades mais modernas, que vê a coisa pública (res publica) não pertencente à coletividade, mas às pessoas que comandam e administram o patrimônio público como sua propriedade pessoal, sem preocupação com regras e/ou legislação, é conceituado como Administração

Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que

Tem-se uma planilha no Microsoft Excel 2016, em sua configuração padrão, com o valor 6 preenchido na célula A1, conforme imagem a seguir:

Assinale a alternativa com o resultado correto, ao preencher na célula B1 a função a seguir.

=SE(A1<20;''A”;SE(A1=6;''B";SE(A1>0;''C";SE(A1>=6;''D";''E”)))

Tem-se a seguinte tabela, criada no Microsoft Word 2016, em sua configuração padrão:

Ao posicionar o cursor do mouse na última célula e pressionar TAB,

Tem-se as seguintes pastas, exibidas no Explorador de Arquivos do Microsoft Windows 10, ambas em sua configuração original:

Um usuário deseja criar uma pasta, que seja exibida após a pasta 1_LAUDOS e antes da pasta 2_PERICIAS, seguindo a mesma ordenação da imagem anterior. Para isso, essa pasta deve se chamar:

Com base em um artigo científico, um analista ambiental precisa identificar o valor y de determinada grandeza, em relação ao valor x = 64, de outra grandeza, ambas com suas unidades tradicionais de medida, cuja relação, no referido artigo, é dada pela expressão ^​. Neste caso, o valor que ele encontrará para y, na unidade tradicional de medida, é

A tabela, construída com informações do município de Pindamonhangaba, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta informações sobre a produção e o valor total da venda da quantidade produzida de alevinos (peixes nos primeiros minutos de vida), nos anos de 2018 e 2021.

Alevinos — Pindamonhangaba

	Quantidade produzida (milheiros)	Valor total da venda da quantidade produzida (x 1000)
2018 2021	75 20	R$ 12,97 R$ 4,40

(IBGE. Adaptado)

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor unitário da venda de alevinos, em Pindamonhangaba, de 2018 para 2021, teve:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 24, compete aos municípios:

( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;

( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana, de tração animal e ciclomotores igual ou abaixo de 50cc, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;

( ) Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.