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Q4193195 Matemática Financeira
A avaliação econômica permite verificar a eficiência no uso dos recursos públicos e o impacto social das intervenções governamentais. Acerca dos indicadores financeiros utilizados na análise de viabilidade de projetos de investimento público, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Valor Presente Líquido (VPL) é a diferença entre o valor presente das receitas e o valor presente dos custos, descontados por uma taxa de juros.
(__)A Taxa Interna de Retorno (TIR) é a taxa de desconto que torna o Valor Presente Líquido do projeto igual a zero no final do período avaliado.
(__)Um projeto público é considerado economicamente viável quando o seu Valor Presente Líquido apresenta um resultado negativo e inferior à taxa de inflação.
(__)O período de payback simples mede o tempo necessário para que o fluxo de caixa acumulado do projeto iguale o investimento inicial realizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4193194 Direito Tributário
O financiamento das atividades municipais provém de receitas próprias e de transferências constitucionais e legais da União e dos Estados. Acerca das competências tributárias e receitas correntes do Município, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo de competência municipal cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel.
(__)O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui uma receita de transferência obrigatória da União, composta por parcelas do IR e do IPI.
(__)As taxas municipais podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
(__)A cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertence integralmente ao Estado, sendo facultativo o repasse aos municípios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4193193 Economia
As externalidades ocorrem quando as ações de um agente econômico impõem custos ou benefícios a terceiros sem que haja uma compensação monetária no mercado. No que se refere às características dos bens públicos e aos efeitos das falhas de mercado na gestão pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4193192 Economia
O desenvolvimento econômico local busca fortalecer a base produtiva e a competitividade do Município por meio de políticas que integrem os diversos setores. Considerando os conceitos de economias de aglomeração e desenvolvimento regional, analise as afirmativas a seguir:

I.Economias de localização ocorrem quando empresas do mesmo setor produtivo se instalam próximas, compartilhando mão de obra qualificada e fornecedores.
II.O desenvolvimento econômico regional é caracterizado pela concentração de todas as atividades industriais pesadas na zona urbana central do Município.
III.As políticas de desenvolvimento local buscam estimular o empreendedorismo e a inovação tecnológica para diversificar a estrutura econômica da região.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4193191 Administração Financeira e Orçamentária
A transparência é um dever da Administração Pública e um direito do cidadão, permitindo o controle social sobre a arrecadação e os gastos públicos. Considerando as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas a seguir:

I.São instrumentos de transparência da gestão fiscal a que se dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
II.A transparência será assegurada também pela liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
III.O acesso à informação pública é restrito aos Analistas em Gestão Pública, sendo facultativa a divulgação de salários de servidores em portais da transparência.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4193190 Economia
A análise econômica contemporânea divide-se em grandes áreas que buscam explicar tanto o comportamento de agentes individuais quanto o desempenho de agregados nacionais. No contexto da macroeconomia, que estuda o funcionamento da economia em seu conjunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4193189 Economia
O equilíbrio de mercado é alcançado quando a quantidade que os consumidores desejam comprar é exatamente igual à quantidade que os produtores desejam vender. Acerca da elasticidade-preço da demanda e das variações nas curvas de oferta e procura, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A lei da demanda estabelece que, mantidas as demais variáveis constantes, a quantidade demandada de um bem diminui quando o seu preço aumenta.
(__)A elasticidade-preço da demanda mede quanto a quantidade demandada de um bem reage a uma mudança no preço desse mesmo bem.
(__)Bens que possuem muitos substitutos próximos tendem a apresentar uma demanda inelástica, pois o consumidor não altera seu hábito de consumo.
(__)Um deslocamento da curva de oferta para a direita, mantida a demanda constante, tende a provocar uma redução no preço de equilíbrio de mercado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4193188 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário é o processo contínuo e dinâmico que envolve o planejamento, a execução e o controle dos recursos públicos ao longo do exercício. No que tange às leis orçamentárias e às vedações constitucionais aplicáveis ao orçamento municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4193187 Economia
A estrutura do mercado de trabalho municipal reflete o nível de desenvolvimento social e a eficácia das políticas de geração de emprego e renda. Acerca dos indicadores de desigualdade e desemprego, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Índice de Gini é um indicador de desigualdade de renda que varia entre zero e um, onde o valor um representa a desigualdade máxima.
(__)A taxa de desemprego é calculada pela razão entre o número de pessoas desempregadas e o total da população economicamente ativa do Município.
(__)O desemprego conjuntural ou cíclico decorre de flutuações na atividade econômica e da insuficiência de demanda agregada no curto prazo.
(__)O rendimento médio real da população ocupada é obtido após o ajuste dos valores nominais pelo nível geral de inflação do período.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4193186 Administração Pública
A escolha entre diferentes políticas públicas exige a aplicação de métodos de análise que comparem os custos de implementação com os resultados alcançados. No que concerne à distinção entre a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4193185 Administração Financeira e Orçamentária
As normas gerais de direito financeiro regulam a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Considerando a classificação da despesa orçamentária e os estágios de sua execução no âmbito municipal, analise as afirmativas a seguir:

I.A despesa de capital compreende os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital destinadas a auxiliar entidades diversas.
II.O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III.A fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4193184 Economia
A intervenção do Estado na economia justifica-se pela necessidade de corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social por meio de funções específicas. Considerando a tipologia clássica das funções econômicas do governo proposta por Richard Musgrave, analise as afirmativas a seguir:

I.A função alocativa está relacionada à provisão de bens públicos e serviços que o mercado não oferece ou oferece em quantidades insuficientes.
II.A função redistributiva visa promover ajustes na distribuição de renda e riqueza, buscando adequá-la ao que a sociedade considera socialmente justo.
III.A função estabilizadora busca manter o equilíbrio econômico nacional por meio da fixação de preços máximos para todos os produtos industriais.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4193183 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:

Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais e facilmente comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota procedimento licitatório em que os licitantes apresentam propostas de preços, sendo o julgamento realizado com base no menor valor ofertado, em sessão pública, com possibilidade de lances sucessivos.

Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação utilizada.
Alternativas
Q4193182 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diferentes mecanismos, cada qual com fundamentos, efeitos e pressupostos próprios. A correta distinção entre os tipos de extinção de atos administrativos é essencial para a análise da validade e da permanência destes atos no ordenamento jurídico, especialmente no que se refere ao controle de legalidade e ao juízo de mérito administrativo.
Considerando as características e os efeitos jurídicos dessas modalidades de extinção do ato administrativo, correlacione as colunas abaixo:

Coluna 01:

(__)Extinção do ato administrativo em razão de ilegalidade originária, com efeitos retroativos, podendo ser realizada pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
(__)Supressão de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, relacionada à conveniência e oportunidade da Administração.
(__)Extinção do ato em razão do descumprimento, pelo beneficiário, das condições impostas para sua manutenção, possuindo caráter sancionatório.
(__)Correção de vício sanável do ato administrativo, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros, mantendo seus efeitos.

Coluna 02:

I.Cassação.
II.Anulação.
III.Revogação.
IV.Convalidação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4193181 Legislação Municipal
Nos termos do Art. 33-A da Lei Orgânica do Município de Aracruz, as leis complementares serão aprovadas:
Alternativas
Q4193180 Direito Administrativo
Considerando as fases do procedimento licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, correlacione as colunas abaixo de acordo com a ordem cronológica correta:

Coluna 01

(__)Fase em que são elaborados os estudos técnicos preliminares, o termo de referência ou projeto básico e a definição do objeto da contratação.
(__)Fase em que ocorre a publicação do instrumento convocatório, dando publicidade ao certame.
(__)Fase em que os licitantes apresentam suas propostas e, quando cabível, realizam lances.
(__)Fase em que se verifica o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.

Coluna 02

I.Divulgação do edital.
II.Preparatória.
III.Apresentação de propostas e lances.
IV.Habilitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q4193179 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − LGPD) estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveis, em razão do maior potencial lesivo à intimidade e à dignidade do titular. O art. 11 da referida lei delimita hipóteses taxativas em que esse tratamento é permitido.

Considerando as disposições da LGPD acerca do tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que o tratamento é permitido:
Alternativas
Q4193178 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, a iniciativa popular será exercida mediante subscrição mínima de:
Alternativas
Q4193177 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:

"Um município edita norma prevendo que a autoridade competente poderá conceder autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais em horário especial, desde que observados critérios de interesse público, impacto urbano e segurança. Ao analisar um pedido concreto, o gestor público decide autorizar o funcionamento até determinado horário, considerando o fluxo da região e a ausência de prejuízo à coletividade, dentro dos limites fixados pela legislação."

Diante do caso apresentado e considerando a classificação dos poderes administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente o poder exercido pela Administração Pública. 
Alternativas
Q4193176 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a atuação da Administração Pública está vinculada a princípios constitucionais expressos que orientam e limitam o exercício da função administrativa. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto específico de princípios que devem ser observados por toda a Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes e entes federativos.

Considerando o disposto no Art. 37 da CF/88 e os princípios expressamente previstos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: B
5: A
6: B
7: C
8: D
9: D
10: B
11: D
12: C
13: A
14: D
15: A
16: D
17: B
18: A
19: D
20: C