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Q3688913 Direito Administrativo
O processo administrativo, regido pela Lei nº 9.784/1999 e por normas municipais, é espaço de concretização dos princípios constitucionais de legalidade, motivação, proporcionalidade e contraditório. Autores como Odete Medauar e José dos Santos Carvalho Filho ressaltam que tais garantias não constituem meras formalidades, mas asseguram legitimidade e racionalidade às decisões da Administração. Considerando essa disciplina, qual alternativa é correta?
Alternativas
Q3688912 Direito Tributário
A competência tributária municipal encontra limites constitucionais e legais, exigindo observância de imunidades, princípios e regras gerais. Qual proposição está de acordo com esse regime jurídico?
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Q3688911 Direito Administrativo
O controle da Administração pode assumir natureza administrativa, legislativa ou judicial. Considerando fundamentos constitucionais e doutrinários, qual proposição representa corretamente essa disciplina?
Alternativas
Q3688910 Direito Administrativo
Os contratos administrativos distinguem-se dos contratos privados por conter cláusulas exorbitantes, que conferem prerrogativas à Administração. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e a doutrina majoritária, qual proposição traduz com maior rigor essas peculiaridades?
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Q3688909 Direito Administrativo
O poder de polícia, como prerrogativa estatal, consiste na restrição ou condicionamento de direitos individuais em prol do interesse coletivo, devendo observar princípios constitucionais e legais. Sobre sua disciplina, qual proposição expressa corretamente seus fundamentos?
Alternativas
Q3688908 Direito Constitucional
A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social apresenta fundamentos constitucionais específicos. Considerando a disciplina constitucional e a jurisprudência consolidada, qual proposição corresponde ao regime jurídico correto?
Alternativas
Q3688907 Direito Administrativo
Os atos administrativos, como manifestações unilaterais da Administração Pública, devem observar requisitos de competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Sua invalidação pode decorrer de vícios ou de razões de conveniência e oportunidade. Considerando esse quadro, qual proposição expressa de forma mais precisa a disciplina jurídica dos atos administrativos? 
Alternativas
Q3688906 Direito Tributário
A materialidade do ISS e do IPTU, como impostos municipais, encontra-se disciplinada pela CF/88 e pela legislação complementar, sujeitando-se a restrições interpretativas impostas pelo STF. Considerando essa moldura, qual proposição expressa corretamente a disciplina constitucional desses tributos?
Alternativas
Q3688905 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade brasileiro apresenta modalidades difusas e concentradas, influenciado pelo modelo norte-americano e pelo europeu-kelseniano. Considerando a evolução histórica e a jurisprudência do STF, qual proposição traduz com maior rigor esse arranjo híbrido?
Alternativas
Q3688904 Direito Constitucional
O processo legislativo brasileiro, regulado pela CF/88, contempla instrumentos formais de produção normativa e mecanismos de controle de constitucionalidade, que asseguram a supremacia da Constituição. Considerando a doutrina e a jurisprudência, qual proposição expressa corretamente esses elementos?
Alternativas
Q3688903 Direito Constitucional
A concepção constitucional de soberania, inscrita no art. 1º da CF/88, articula-se com a ordem internacional e com os princípios de não intervenção e autodeterminação. Considerando o debate doutrinário e jurisprudencial, qual proposição sintetiza adequadamente esse arranjo?
Alternativas
Q3688902 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais previstos na CF/88 são dotados de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), mas sua concretização envolve desafios interpretativos, sobretudo diante da colisão entre direitos individuais e coletivos, ou entre garantias constitucionais e exigências estatais. Nesse quadro, qual proposição traduz corretamente a doutrina e a jurisprudência do STF?
Alternativas
Q3688901 Direito Constitucional
A teoria da aplicabilidade das normas constitucionais distingue eficácia plena, contida e limitada, conforme densidade normativa e necessidade de intermediação legislativa. Considerando essa classificação, qual proposição sintetiza com precisão o regime de aplicabilidade?
Alternativas
Q3688900 Direito Constitucional
A Constituição de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, foi concebida em contexto de redemocratização, sendo classificada como rígida, analítica e dirigente. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Canotilho destacam que sua força normativa não se limita à posição hierárquica, mas exige mecanismos hermenêuticos que a tornem efetiva frente à mutabilidade social e às tensões entre poderes. Nesse sentido, qual proposição traduz de maneira mais rigorosa o conceito e a supremacia constitucional no Brasil?
Alternativas
Q3681566 Sociologia
“Só a antropofagia nos une, socialmente, economicamente, filosoficamente” (Oswald de Andrade, Manifesto Antropofágico, 1928). A proposta modernista consistia em reapropriar elementos culturais estrangeiros e ressignificá-los em chave brasileira.

Assinale a alternativa que melhor traduz a noção de antropofagia cultural. 
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Q3681565 Português
“A coesão textual é garantida, em grande parte, pelo uso adequado dos pronomes relativos, que permitem encadear argumentos e preservar clareza semântica” (Bechara, Moderna Gramática Portuguesa, 2009). Em artigos acadêmicos, essa prática reforça a consistência argumentativa.

Assinale a alternativa que apresenta uso adequado de pronome relativo.
Alternativas
Q3681564 Português
“O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado em 2009, buscou uniformizar usos escritos entre países lusófonos, introduzindo alterações em acentuação e hifenização” (Houaiss, Ortografia da Língua Portuguesa, 2010). Essas mudanças repercutem no ensino e na produção textual acadêmica.

Assinale a alternativa que apresenta aplicação correta das normas do Acordo Ortográfico.
Alternativas
Q3681563 Literatura
“O texto literário é espaço de estranhamento, mecanismo pelo qual a arte renova a percepção, rompendo com automatismos da vida cotidiana” (Shklovsky, Teoria da Prosa, 1925). Essa função estética permanece central em narrativas experimentais modernas e pós-modernas.

Indique a alternativa que melhor explicita o efeito do estranhamento na literatura.
Alternativas
Q3681562 Sociologia
“Indústria cultural é manipulação da consciência, reduzindo a experiência estética a consumo padronizado e facilmente replicável” (Adorno e Horkheimer, Dialética do Esclarecimento, 1947). Na contemporaneidade, séries globais difundidas por plataformas digitais atualizam essa problemática.

Assinale a alternativa que melhor exemplifica a crítica frankfurtiana à indústria cultural.
Alternativas
Q3681561 Linguística
“O signo linguístico é arbitrário, estabelecendo relação imotivada entre significante e significado” (Saussure, Curso de Linguística Geral, 1916). No campo publicitário, essa arbitrariedade é mobilizada para associar produtos a valores simbólicos diversos.

Considerando a teoria saussuriana, assinale a alternativa que melhor exemplifica o funcionamento do signo na publicidade. 
Alternativas
Respostas
1081: A
1082: D
1083: A
1084: C
1085: D
1086: E
1087: E
1088: C
1089: A
1090: E
1091: B
1092: A
1093: E
1094: C
1095: E
1096: B
1097: B
1098: C
1099: D
1100: D