À luz dos artigos 207 e 211 da Constituição Federal acerca d...

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Q3820517

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |

Q3820517 Direito Constitucional

À luz dos artigos 207 e 211 da Constituição Federal acerca da organização do sistema educacional brasileiro e da autonomia universitária, assinale a alternativa correta.

A autonomia universitária restringe-se à esfera didática, sendo vedada a autonomia administrativa e financeira.

Compete exclusivamente à União organizar e executar todos os sistemas de ensino no território nacional.

Os Municípios atuam prioritariamente no Ensino Médio e Superior, em regime de colaboração com os Estados.

A União exerce apenas função normativa no sistema educacional, sendo vedada a assistência técnica e financeira aos demais entes federativos.

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão constitui princípio constitucional obrigatório às universidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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