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Q4091450 Português
Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente. 
Alternativas
Q4039662 Direito Tributário
O processo administrativo tributário constitui instrumento essencial para a solução de controvérsias entre o Fisco e o contribuinte, assegurando o contraditório e a ampla defesa. À luz do Código Tributário Nacional e dos princípios constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039661 Direito Tributário
Considerando as normas do Código Tributário Nacional relativas às atividades de fiscalização, arrecadação e controle exercidas pela Administração Tributária, bem como os limites impostos pelas garantias dos contribuintes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039660 Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, julgue as assertivas a seguir: 

I. O lançamento tributário constitui ato administrativo discricionário, podendo a autoridade fiscal revisá-lo a qualquer tempo, independentemente de previsão legal.
II. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
III. A isenção e a anistia configuram hipóteses de exclusão do crédito tributário, nos termos da legislação aplicável.
IV. As garantias e privilégios do crédito tributário possuem preferência sobre a maioria dos créditos, ressalvadas exceções previstas em lei.

Após análise, conclui-se que estão corretas: 
Alternativas
Q4039659 Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional, a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiro vinculado ao fato gerador da obrigação, independentemente de ter praticado diretamente o fato imponível. Considerando as regras sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039658 Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca dos elementos que compõem a relação jurídica tributária, julgue as assertivas a seguir:

I. O fato gerador da obrigação tributária corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, podendo consistir em situação de fato ou de direito.
II. O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser tanto o contribuinte quanto o responsável tributário.
III. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil do sujeito, sendo vedada sua atribuição a pessoas incapazes.
IV. A distinção entre competência tributária e capacidade tributária ativa permite que a função de arrecadar e fiscalizar seja atribuída a ente diverso daquele que instituiu o tributo.

Após análise, conclui-se que estão corretas:
Alternativas
Q4039657 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, possuindo características próprias quanto à sua natureza, objeto e consequências jurídicas. Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039656 Direito Tributário
No que se refere à aplicação e interpretação da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir:

I. A analogia pode ser utilizada para exigir tributo não previsto em lei, desde que haja lacuna normativa.
II. A legislação tributária que define infrações ou penalidades aplica-se retroativamente quando for mais favorável ao contribuinte.
III. A interpretação da legislação tributária deve privilegiar o interesse arrecadatório do Estado, em razão do princípio da supremacia do interesse público.
IV. A aplicação da equidade não pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Após análise, conclui-se que estão corretas: 
Alternativas
Q4039655 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Sobre esse conceito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039654 Direito Tributário
A repartição de receitas tributárias constitui elemento essencial do federalismo fiscal brasileiro, estando disciplinada na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o equilíbrio financeiro entre os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios —, bem como assegurar a autonomia político-administrativa e orçamentária. Acerca desse sistema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039653 Direito Tributário
A competência tributária consiste na atribuição constitucional conferida aos entes federativos para instituir tributos, sendo expressão da autonomia política no Estado Federal. À luz da Constituição Federal de 1988 e da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039652 Direito Tributário
No âmbito do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece regras de repartição de competência tributária entre os entes federativos, bem como limitações ao poder de tributar por meio de princípios constitucionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039651 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece limites ao poder de tributar, visando proteger direitos fundamentais dos contribuintes e assegurar a segurança jurídica. Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
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Q4039650 Direito Tributário
Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A partir desse conceito e das classificações doutrinárias e constitucionais dos tributos, analise as assertivas a seguir.

I. A função fiscal do tributo está relacionada à arrecadação de recursos para o custeio das atividades estatais, enquanto a função extrafiscal refere-se à intervenção do Estado no domínio econômico e social.
II. As taxas são tributos vinculados, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
III. Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
IV. As contribuições de melhoria têm como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

Após análise, conclui-se que estão corretas:
Alternativas
Q4039649 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece hipóteses de imunidade tributária como limitações ao poder de tributar, visando resguardar valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, analise a situação hipotética a seguir.

Uma entidade sem fins lucrativos, regularmente constituída, atua na promoção da educação e assistência social. Parte de sua receita advém da exploração de um estacionamento aberto ao público em geral, localizado em imóvel de sua propriedade, cuja renda é integralmente revertida para suas atividades institucionais. O Município, ao constatar a atividade, passou a exigir o pagamento de ISS sobre a receita do estacionamento, alegando tratar-se de atividade econômica típica de exploração comercial.

Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039135 Sistemas Operacionais
Sobre sistemas operacionais de dispositivos móveis, analise as afirmações a seguir:

I. Sistemas operacionais móveis, como Android e iOS, são responsáveis por gerenciar recursos do dispositivo, como memória, processamento e aplicativos.
II. Aplicativos em dispositivos móveis não precisam de permissões para acessar recursos como câmera ou localização.
III. Atualizações de sistemas operacionais móveis servem apenas para alterar a aparência, não influenciando na segurança do dispositivo.
IV. Sistemas operacionais móveis não permitem multitarefa, executando apenas um aplicativo por vez.

Após análise, conclui-se que estão corretas: 
Alternativas
Q4039134 Segurança da Informação
Sobre segurança na internet, considerando riscos, golpes, ataques, códigos maliciosos e boas práticas de uso seguro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039133 Redes de Computadores
Sobre noções de redes de computadores, incluindo conceitos, serviços relacionados à internet/intranet, tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados, analise as afirmações a seguir:

I. O protocolo DNS (Domain Name System) é responsável por traduzir nomes de domínio em endereços IP, facilitando o acesso a recursos na internet sem a necessidade de memorizar números.
II. A intranet é uma rede privada que utiliza tecnologias da internet, porém com acesso restrito a usuários autorizados de uma organização.
III. O protocolo HTTP é responsável exclusivamente pela transferência de arquivos entre computadores, sendo utilizado principalmente para envio de anexos de e-mail.
IV. Aplicações como navegadores web e clientes de e-mail são exemplos de softwares que utilizam serviços de rede para acessar recursos disponíveis na internet.
V. O uso de firewalls em redes tem como objetivo principal aumentar a velocidade de conexão, priorizando o tráfego de dados mais importantes.

Após análise, conclui-se que estão corretas: 
Alternativas
Q4039127 Português
Leia a letra da música a seguir para responder à questão. 


Música de Erasmo Carlos


Escrevo-te estas mal traçadas linhas meu amor
Porque veio a saudade visitar meu coração


Espero que desculpes os meus erros por favor
Nas frases desta [...] que é uma prova de afeição


Talvez tu não a leias
Mas, quem sabe até darás
Resposta imediata me chamando de meu bem
Porém o que importa é confessar-te uma vez
mais
Não sei amar na vida mais ninguém


Tanto tempo faz
Que li no teu olhar
A vida cor de rosa que eu sonhava


E guardo a impressão
De que já vi passar
Um ano sem te ver
Um ano sem te amar


Ao me apaixonar
Por ti não reparei
Que tu tivestes só entusiasmo


E para terminar
Amor assinarei
Do sempre sempre teu


Tanto tempo faz
Que li no teu olhar
A vida cor de rosa que eu sonhava


E guardo a impressão
De que já vi passar
Um ano sem te ver Um ano sem te amar


Ao me apaixonar
Por ti não reparei
Que tu tivestes só entusiasmo


E para terminar
Amor assinarei
Do sempre sempre teu
Escrevo-te estas mal traçadas linhas
Porque veio a saudade visitar meu coração
Escrevo-te estas mal traçadas linhas
Porque veio a saudade visitar meu coração


Escrevo-te estas mal traçadas linhas
Espero que desculpe os meus erros por favor
Meu amor
Meu amor


Disponível em: https://www.cifraclub.com.br/erasmo-carlos/ [adaptado]
Morfossintaticamente, os termos em destaque, nos versos “Tanto tempo faz\ Que li no teu olhar\ A vida cor de rosa que eu sonhava”, classificam-se, quanto a sua forma e função no texto, na ordem em que aparecem, como: 
Alternativas
Q4039125 Português
Leia a letra da música a seguir para responder à questão. 


Música de Erasmo Carlos


Escrevo-te estas mal traçadas linhas meu amor
Porque veio a saudade visitar meu coração


Espero que desculpes os meus erros por favor
Nas frases desta [...] que é uma prova de afeição


Talvez tu não a leias
Mas, quem sabe até darás
Resposta imediata me chamando de meu bem
Porém o que importa é confessar-te uma vez
mais
Não sei amar na vida mais ninguém


Tanto tempo faz
Que li no teu olhar
A vida cor de rosa que eu sonhava


E guardo a impressão
De que já vi passar
Um ano sem te ver
Um ano sem te amar


Ao me apaixonar
Por ti não reparei
Que tu tivestes só entusiasmo


E para terminar
Amor assinarei
Do sempre sempre teu


Tanto tempo faz
Que li no teu olhar
A vida cor de rosa que eu sonhava


E guardo a impressão
De que já vi passar
Um ano sem te ver Um ano sem te amar


Ao me apaixonar
Por ti não reparei
Que tu tivestes só entusiasmo


E para terminar
Amor assinarei
Do sempre sempre teu
Escrevo-te estas mal traçadas linhas
Porque veio a saudade visitar meu coração
Escrevo-te estas mal traçadas linhas
Porque veio a saudade visitar meu coração


Escrevo-te estas mal traçadas linhas
Espero que desculpe os meus erros por favor
Meu amor
Meu amor


Disponível em: https://www.cifraclub.com.br/erasmo-carlos/ [adaptado]
O hibridismo de gêneros ocorre quando um único texto mistura características de dois ou mais gêneros textuais diferentes. Na música de Erasmo Carlos, os versos “Escrevo-te estas mal traçadas linhas\ Porque veio a saudade visitar meu coração” revelam traços do gênero textual:
Alternativas
Respostas
421: B
422: E
423: B
424: A
425: D
426: C
427: C
428: B
429: D
430: A
431: E
432: B
433: C
434: D
435: C
436: E
437: A
438: D
439: A
440: B