Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Superior

Q1828840

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828840 Atualidades

Em decorrência da pandemia do Covid 19, os Jogos Olímpicos foram adiados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome da cidade onde referido evento seria realizado no mês de julho de 2020:

A

Pequim.

B

Los Angeles.

C

Moscou.

D

Doha.

E

Tóquio.

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Q1828839

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828839 Raciocínio Lógico

Assinale a alternativa que apresenta o número que corresponde à sequência 1, 0, 2, 1, 3, 2...

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q1828838

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828838 Matemática

Uma caixa de sabão em pó possui 250 gramas de peso líquido e 300 gramas de peso bruto. Qual é a razão do peso líquido para o peso bruto?

A

1/3.

B

2/3.

C

1/4.

D

5/6.

E

7/8.

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Q1828837

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828837 Matemática

Assinale a alternativa que apresenta o resultado correto para a seguinte equação de primeiro grau:
x + 5 = 20 – 4x

A

x = 1.

B

x = 2.

C

x = 3.

D

x = 4.

E

x = 5.

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Q1828836

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Q1828836 Matemática

Seis funcionários fabricam 720 motocicletas em 18 dias. Em quantos dias aproximadamente oito funcionários, com a mesma capacidade dos primeiros, fabricarão 800 motocicletas?

A

10.

B

12.

C

14.

D

15.

E

17.

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Q1828835

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828835 Matemática

Uma empresa fabrica 260 mil máscaras hospitalares por mês. No entanto, em decorrência de uma determinada pandemia, essa empresa pretende aumentar sua produção em 80% (oitenta por cento). Se isso vier a ocorrer, a quantidade de máscaras produzidas será de:

A

460.000.

B

464.000.

C

468.000.

D

474.000.

E

480.000.

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Q1828834

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828834 Português

Texto associado

A Grande Muralha da China foi concluída em 214 a.C., embora, por outro lado, nunca tenha sido finalizada, porque tinha de ser constantemente prolongada ou ampliada. Refletia a capacidade de organização dos governantes e a força de resistência das centenas de milhares de trabalhadores que foram designados compulsoriamente para as tarefas nacionais. Estes tinham menos motivos que seus governantes para admirar a muralha; tinham sido levados para longe de casa, talvez nunca mais voltando a ver suas famílias, para trabalhar longas horas nas pedreiras e fábricas de tijolos que alimentavam a muralha. Logo perceberam que o terreno próximo à muralha era acidentado e, em determinado trecho, a muralha teve de fazer um enorme desvio para evitar a grande curva do Rio Amarelo. No total, a muralha e suas voltas se estenderam por 6.300 quilômetros. Se uma muralha semelhante tivesse sido construída na parte mais selvagem da Austrália, de leste a oeste, não teria sido maior que a Grande Muralha da China. Em tempos de perigo, o exército chinês que guardava a muralha deve ter sido muito numeroso pelos padrões da época. Para manter vigilância constante na maioria das torres, quando um invasor era esperado, devem ter sido necessárias dezenas de milhares de olhos. Além disso, a muralha requeria um grande número de soldados cuja principal tarefa era lutar, em vez de vigiar. (BLAINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Mundo. São Paulo: Fundamento, 2009, p. 32).

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um tipo de adjetivo, segundo a gramática oficial brasileira:

A

adjetivo complexo.

B

adjetivo derivado.

C

adjetivo primitivo.

D

adjetivo simples.

E

adjetivo composto.

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Q1828833

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828833 Português

Texto associado

A Grande Muralha da China foi concluída em 214 a.C., embora, por outro lado, nunca tenha sido finalizada, porque tinha de ser constantemente prolongada ou ampliada. Refletia a capacidade de organização dos governantes e a força de resistência das centenas de milhares de trabalhadores que foram designados compulsoriamente para as tarefas nacionais. Estes tinham menos motivos que seus governantes para admirar a muralha; tinham sido levados para longe de casa, talvez nunca mais voltando a ver suas famílias, para trabalhar longas horas nas pedreiras e fábricas de tijolos que alimentavam a muralha. Logo perceberam que o terreno próximo à muralha era acidentado e, em determinado trecho, a muralha teve de fazer um enorme desvio para evitar a grande curva do Rio Amarelo. No total, a muralha e suas voltas se estenderam por 6.300 quilômetros. Se uma muralha semelhante tivesse sido construída na parte mais selvagem da Austrália, de leste a oeste, não teria sido maior que a Grande Muralha da China. Em tempos de perigo, o exército chinês que guardava a muralha deve ter sido muito numeroso pelos padrões da época. Para manter vigilância constante na maioria das torres, quando um invasor era esperado, devem ter sido necessárias dezenas de milhares de olhos. Além disso, a muralha requeria um grande número de soldados cuja principal tarefa era lutar, em vez de vigiar. (BLAINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Mundo. São Paulo: Fundamento, 2009, p. 32).

No que se refere à formação das palavras, pode-se dizer que “aguardente” se formou pelo fenômeno da:

A

justaposição.

B

parassíntese.

C

oposição.

D

aglutinação.

E

hibridismo.

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Q1828832

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828832 Português

Texto associado

A Grande Muralha da China foi concluída em 214 a.C., embora, por outro lado, nunca tenha sido finalizada, porque tinha de ser constantemente prolongada ou ampliada. Refletia a capacidade de organização dos governantes e a força de resistência das centenas de milhares de trabalhadores que foram designados compulsoriamente para as tarefas nacionais. Estes tinham menos motivos que seus governantes para admirar a muralha; tinham sido levados para longe de casa, talvez nunca mais voltando a ver suas famílias, para trabalhar longas horas nas pedreiras e fábricas de tijolos que alimentavam a muralha. Logo perceberam que o terreno próximo à muralha era acidentado e, em determinado trecho, a muralha teve de fazer um enorme desvio para evitar a grande curva do Rio Amarelo. No total, a muralha e suas voltas se estenderam por 6.300 quilômetros. Se uma muralha semelhante tivesse sido construída na parte mais selvagem da Austrália, de leste a oeste, não teria sido maior que a Grande Muralha da China. Em tempos de perigo, o exército chinês que guardava a muralha deve ter sido muito numeroso pelos padrões da época. Para manter vigilância constante na maioria das torres, quando um invasor era esperado, devem ter sido necessárias dezenas de milhares de olhos. Além disso, a muralha requeria um grande número de soldados cuja principal tarefa era lutar, em vez de vigiar. (BLAINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Mundo. São Paulo: Fundamento, 2009, p. 32).

A palavra “constantemente”, utilizada pelo autor no início do texto, é considerada um advérbio de:

A

tempo.

B

afirmação.

C

modo.

D

intensidade.

E

lugar.

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Q1828831

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828831 Português

Texto associado

A Grande Muralha da China foi concluída em 214 a.C., embora, por outro lado, nunca tenha sido finalizada, porque tinha de ser constantemente prolongada ou ampliada. Refletia a capacidade de organização dos governantes e a força de resistência das centenas de milhares de trabalhadores que foram designados compulsoriamente para as tarefas nacionais. Estes tinham menos motivos que seus governantes para admirar a muralha; tinham sido levados para longe de casa, talvez nunca mais voltando a ver suas famílias, para trabalhar longas horas nas pedreiras e fábricas de tijolos que alimentavam a muralha. Logo perceberam que o terreno próximo à muralha era acidentado e, em determinado trecho, a muralha teve de fazer um enorme desvio para evitar a grande curva do Rio Amarelo. No total, a muralha e suas voltas se estenderam por 6.300 quilômetros. Se uma muralha semelhante tivesse sido construída na parte mais selvagem da Austrália, de leste a oeste, não teria sido maior que a Grande Muralha da China. Em tempos de perigo, o exército chinês que guardava a muralha deve ter sido muito numeroso pelos padrões da época. Para manter vigilância constante na maioria das torres, quando um invasor era esperado, devem ter sido necessárias dezenas de milhares de olhos. Além disso, a muralha requeria um grande número de soldados cuja principal tarefa era lutar, em vez de vigiar. (BLAINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Mundo. São Paulo: Fundamento, 2009, p. 32).

De acordo com o autor do texto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A vigilância da Grande Muralha da China cabia aos escravos estrangeiros. II – A Grande Muralha da China é maior que a Grande Muralha da Austrália. III – A Grande Muralha da China e suas voltas estenderam-se por 6.300 metros.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1828830

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pereiras - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Assistente Social | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fisioterapeuta |

Q1828830 Português

Texto associado

A Grande Muralha da China foi concluída em 214 a.C., embora, por outro lado, nunca tenha sido finalizada, porque tinha de ser constantemente prolongada ou ampliada. Refletia a capacidade de organização dos governantes e a força de resistência das centenas de milhares de trabalhadores que foram designados compulsoriamente para as tarefas nacionais. Estes tinham menos motivos que seus governantes para admirar a muralha; tinham sido levados para longe de casa, talvez nunca mais voltando a ver suas famílias, para trabalhar longas horas nas pedreiras e fábricas de tijolos que alimentavam a muralha. Logo perceberam que o terreno próximo à muralha era acidentado e, em determinado trecho, a muralha teve de fazer um enorme desvio para evitar a grande curva do Rio Amarelo. No total, a muralha e suas voltas se estenderam por 6.300 quilômetros. Se uma muralha semelhante tivesse sido construída na parte mais selvagem da Austrália, de leste a oeste, não teria sido maior que a Grande Muralha da China. Em tempos de perigo, o exército chinês que guardava a muralha deve ter sido muito numeroso pelos padrões da época. Para manter vigilância constante na maioria das torres, quando um invasor era esperado, devem ter sido necessárias dezenas de milhares de olhos. Além disso, a muralha requeria um grande número de soldados cuja principal tarefa era lutar, em vez de vigiar. (BLAINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Mundo. São Paulo: Fundamento, 2009, p. 32).

De acordo com o autor do texto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A Grande Muralha da China começou a ser construída no ano de 214 a. C. II – A maioria dos trabalhadores era composta de voluntários. III – Depois de concluída, a Grande Muralha da China nunca precisou ser alterada.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1794626

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794626 Contabilidade Geral

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Consulta Fiscal:

A

É assegurado ao sujeito passivo, ao servidor do fisco municipal, aos sindicatos e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais, formularem consulta sobre aplicação da legislação relativa aos tributos de competência do Município.

B

Cada consulta deverá referir-se a uma única matéria, admitindo-se a cumulação, na mesma petição, apenas quando se tratarem de questões conexas.

C

A consulta poderá ser apresentada pelo interessado, seu representante legal ou procurador habilitado.

D

As consultas relativas a fatos idênticos não poderão ser objeto de uma só decisão, destinando-se cópia do pronunciamento a cada consulente.

E

Quando inexistir pronunciamento ou legislação específica sobre a matéria consultada, o órgão recebedor poderá encaminhá-la para diligência ou pronunciamento pelo órgão jurídico do Município.

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Q1794625

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794625 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao órgão que compete julgar em primeira instância administrativa:

A

as impugnações a lançamentos e a defesa de autos de infração serão decididas, em primeira instância administrativa, por julgador sorteado dentre os fiscais de tributos em atividade, desde que o mesmo não tenha praticado o ato originário.

B

Considera-se iniciado o processo administrativo fiscal com a impugnação do lançamento ou recurso do auto de infração, apresentadas tempestivamente pelo sujeito passivo.

C

Se no curso do procedimento administrativo ocorrer à revelia do interessado, o processo será imediatamente remetido ao órgão competente para a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

D

O procedimento administrativo fiscal tem início com a lavratura do Termo de Início de Fiscalização ou intimação escrita para apresentar livros comerciais ou fiscais e outros documentos de interesse do Fisco Municipal.

E

O procedimento administrativo fiscal tem início com qualquer ato escrito do agente do fisco que caracterize o início do procedimento para apuração da infração fiscal, de conhecimento prévio do contribuinte fiscalizado.

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Q1794624

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794624 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Processo Administrativo Fiscal:

A

O processo administrativo fiscal tem por finalidade a solução de litígios de natureza tributária na esfera administrativa e a tutela dos direitos e interesses legalmente protegidos, e será orientado pelos princípios de celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, aplicando-se aos litígios tributários em geral.

B

O processo administrativo fiscal compreende: I - a impugnação ou defesa de lançamento de crédito tributário e de aplicação de penalidades; II - o recurso ex officio da decisão proferida em primeira instância.

C

são cabíveis: I - a impugnação, quando o crédito tributário contestado for lançado por meio de notificação ou outro instrumento previsto na legislação; II - a defesa, quando o lançamento do crédito tributário ocorrer por meio de Auto de Infração.

D

Os interessados no processo administrativo fiscal gozarão de todos os direitos e garantias inerentes ao contraditório e a ampla defesa.

E

A impugnação tempestivamente apresentada acarretará efeito suspensivo da exigência e instaurará a fase contraditória do procedimento.

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Q1794623

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794623 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a fiscalização dos tributos municipais:

A

é de competência exclusiva de funcionários do Fisco Municipal, no exercício do respectivo cargo com provimento efetivo de fiscal de tributos e do Procurador Geral do Município.

B

O agente do Fisco exibirá ao contribuinte, responsável ou preposto, a sua identidade funcional e o ato designatório que o credencia à prática do ato administrativo.

C

Os funcionários do Fisco Municipal, quando autorizados, exercerão suas atividades de fiscalização sobre todas as pessoas obrigadas ou responsáveis pelo cumprimento de obrigação tributária, inclusive aquelas beneficiadas pela exclusão do crédito tributário.

D

Ao iniciarem os trabalhos de fiscalização os agentes do fisco terão o prazo de 60 (sessenta) dias para concluí-los, salvo quando esteja o contribuinte submetido a regime especial de fiscalização.

E

É facultado ao Fisco Municipal arbitrar valores ou o preço de bens ou serviços, para fins de lançamento de tributos, caso verifique omissão de formalidades legais ou indícios de fraude na escrita fiscal e/ou comercial, ou ainda quando ocorrer desobediência e embaraço a fiscalização.

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Q1794622

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794622 Contabilidade Geral

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos livros e documentos fiscais:

A

Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são obrigados a manter e utilizar, em cada um de seus estabelecimentos, os livros fiscais destinados ao registro dos serviços prestados, conforme o disposto em regulamento.

B

O contribuinte será dispensado do uso dos livros fiscais, desde que possua escrita contábil processada por computação eletrônica de dados.

C

Quando os livros e os documentos fiscais tiverem servido de base a levantamentos fiscais que motivaram a lavratura de auto de infração, deverão ser conservados até o prazo de seis meses após solução definitiva do processo administrativo fiscal respectivo.

D

Os contribuintes do ISS, quando realizam operação de prestação de serviços, estão obrigados à emissão de documentos fiscais próprios, bem como ao cumprimento das demais obrigações acessórias, conforme dispuser o regulamento.

E

Poderão também ser apreendidos os livros, documentos, papéis, arquivos e mídias digitais, computadores, mercadorias e quaisquer outros equipamentos que constituam prova de infração à legislação tributária.

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Q1794621

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794621 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a inscrição do imposto:

A

O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, empresa ou profissional autônomo que se estabelecer ou iniciar as suas atividades no Município, fica obrigado a inscrever-se no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços.

B

Procedida à inscrição, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento fornecerá ao contribuinte o cartão de inscrição respectivo, de acordo com modelo a ser definido em ato da Secretaria de Finanças.

C

O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a criar o Código de Atividade Econômica do Município - CAE, para fins de enquadramento do contribuinte de acordo com a(s) atividade(s) econômica(s) exercida(s) no Município.

D

Qualquer fato novo que venha alterar os elementos constantes da inscrição do contribuinte no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços deverá ser comunicado pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no prazo de 20 (vinte) dias úteis de sua ocorrência.

E

Será inscrito de ofício, sem prejuízo do lançamento e da multa a que estiver sujeito, o prestador de serviços que deixar de requerer a sua inscrição conforme previsto nesta Seção.

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Q1794620

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794620 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao lançamento do imposto:

A

O lançamento do imposto, em todos os casos, reger-se-á pela lei vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, ainda que posteriormente modificada.

B

O lançamento será efetuado com base nas declarações do contribuinte e nos elementos constantes de sua inscrição e compreenderá o período a que se referir.

C

O lançamento do imposto será feito: I - mediante declaração do próprio contribuinte; II - mediante declaração do responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto devido por terceiro. III - de ofício:

D

Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para pagamento do Imposto deverá ser no prazo de dez dias a contar do Ato de notificação.

E

O Imposto será pago na forma e nos prazos regulamentares.

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Q1794619

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794619 Direito Constitucional

A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o binômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são os princípios da Ordem Econômica dentre outros, exceto:

A

redução das desigualdades regionais e sociais;

B

busca do pleno emprego;

C

defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

D

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;

E

política de refinanciamento de dívidas junto à fazenda pública para a manutenção da margem de lucro da atividade comercial e/ou industrial;

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Q1794618

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |

Q1794618 Direito Constitucional

Compete aos Municípios, dentre outros, exceto:

A

prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

B

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

C

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

D

criar, organizar, fundir e suprimir distritos, observada a legislação municipal;

E

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

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Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

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