Analise as proposições abaixo a respeito do conteúdo desenvolvido no texto.

I. Como forma de demonstrar o compromisso com a conservação ambiental, a indústria automobilística fez alterações na fabricação de carros de luxo, incorporando materiais sustentáveis.
II. Além de mostrar a versatilidade da indústria automobilística, o uso de compostos verdes na fabricação de carros visa a promover uma melhor imagem do setor automobilístico, que é um dos maiores responsáveis pela emissão de poluentes.
III. As transformações no setor automotivo, com a adoção do uso de compostos verdes, devem-se ao temor de perder consumidores, cuja concepção de luxo vem sendo alterada no decorrer do tempo, resultando na competição entre as empresas.

De acordo com texto, é CORRETO o que se afirma apenas em:

Na sequência, apresenta-se um fragmento da entrevista com o embaixador do Reino Unido, Peter Wilson, em que ele fala da importância do combate ao desmatamento ilegal.

É PRECISO MAIS QUE AMBIÇÃO
O senhor acredita que o Brasil será capaz de cumprir a meta de acabar com o desmatamento ilegal até 2030?
[...] Agora o foco mudou: deve-se ir além da ambição e investir em um esforço de implementação. Há movimentações do governo para fazer ISSO acontecer e o comprometimento recente de destinar recursos extras para a fiscalização é um sinal de que ESSE TEMA subiu no nível de prioridade nacional. Se o Brasil conseguir evoluir em suas políticas de proteção ambiental DA MESMA FORMA QUE cresceu em outras áreas, COMO agricultura sustentável e geração de energias alternativas, estará cada vez mais próximo de sua meta (Veja, 27/10/21).

Analise as explicações abaixo, relativas aos elementos gramaticais em destaque no texto, e as classifique em (V) verdadeiras ou (F) falsas:

( ) ISSO – pronome relativo com função de retomada anafórica do conteúdo: a implementação de medidas para impedir o desmatamento ilegal.
( ) ESSE TEMA- grupo nominal introduzido por pronome demonstrativo com função de retomada do conteúdo precedente relativo ao desmatamento ilegal.
( ) DAMESMAFORMAQUE – locução conjuntiva com função coesiva de sequenciação, expressando ideia de comparação.
( ) COMO – conjunção com função de ligar dois itens, estabelecendo relação de comparação.

A sequência CORRETA é:

A charge abaixo aborda a situação do trabaho nos tempos atuais. Indique o aspecto em particular sobre o qual gira a crítica.



Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/wp-content/uploads/2021/05/UBERIZA%C3%87%C3%83O-ELEVADOR-cor.jpg. Acesso em: 17 mai. 2021.

A respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência de arrecadação, atribua:

1. Para Impostos da União.

2. Para Impostos dos Estados.

3. Para Impostos dos Municípios.

( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

( )Imposto de Exportação (IE).

( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

( ) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

( ) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).

( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

( ) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

( ) Imposto Sobre Serviços (ISS).

A sequência numérica CORRETA é

De acordo com o Capítulo II, Seção I do STN, que trata da “Constituição de Crédito Tributário – Lançamento”, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Com base no Art. 134 do STN, “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis”:

I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

II. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

III. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

IV. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

V. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

VI. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

VII. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Estão CORRETOS:

Com base na Lei 5.172/66 Art. 113- STN, que trata das obrigações tributarias, analise os itens a seguir:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Estão CORRETOS:

De acordo com Art. 158 da Constituição Federal, que trata da Repartição das Receitas Tributárias, pertencem aos Municípios, EXCETO:

“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

O conceito se refere a espécie de Tributo denominada de:

De acordo com o Art. 10 da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente, entre ouros, EXCETO:

São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:

I. Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).

II. Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).

III. Receitas transferidas. São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre os Atos Administrativos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o art. 128, inciso I, da Constituição Federal, o Ministério Público da União, compreende:

Assinale a alternativa INCORRETA:

São competências do Tribunal de Contas da União - TCU, entre outras, EXCETO:

O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.

São considerados princípios da função social dos recursos públicos:

I. Eficiência.

II. Legalidade.

III. Eficácia.

IV. Moralidade.

V. Efetividade.

Estão CORRETAS:

“Toda pessoa física responsável, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública, que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente é um”:

Assinale a alternativa CORRETA:

https://lincolnpaulino99.jusbrasil.com.br/artigos/927901297/figuras-daadministracao-publica-entidade-orgao-agente-publico

Sobre as Entidades Autárquicas, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

O Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de:

I. Entidades (pessoas jurídicas).

II. Órgãos (centros de decisão).

III. Agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções).

Está(ão) CORRETAS:

O objeto corresponde ao efeito jurídico imediato do ato administrativo, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa uma consequência para o mundo fático em que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. É um elemento vinculado e discricionário. Nesse sentido, o ato de aplicação de multa tem como objeto:

De acordo com DI PIETRO, o conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança. Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, a atividade do Estado é consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Tal conceito corresponde ao: