Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Superior

Q3562334

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Provas: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Médico Plantonista | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Turismólogo | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Agente de Controle de Vetores | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Auxiliar de Consultório Dentário | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3562334 Português

Texto associado

Analise o trecho a canção abaixo, e responda às questões 5 e 6:

“Tu

É trevo de quatro folhas,

É manhã de domingo à toa

Conversa rara e boa

Pedaço de sonho que faz meu querer acordar

Pra vida

Tu

Que tem esse abraço casa,

Se decidir bater asa

Me leva contigo pra passear

Eu juro afeto e paz não vão te faltar, ai, ai, ai”

(Tu - Anavitória, 2016)

As palavras “Tu” e “asa”, são classificadas, respectivamente, como:

A

Pronome e Adjetivo

B

Substantivo e Adjetivo

C

Conjunção e Substantivo

D

Pronome e Substantivo

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Q3562333

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Provas: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Médico Plantonista | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Turismólogo | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Agente de Controle de Vetores | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Auxiliar de Consultório Dentário | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3562333 Português

Texto associado

Analise o trecho a canção abaixo, e responda às questões 5 e 6:

“Tu

É trevo de quatro folhas,

É manhã de domingo à toa

Conversa rara e boa

Pedaço de sonho que faz meu querer acordar

Pra vida

Tu

Que tem esse abraço casa,

Se decidir bater asa

Me leva contigo pra passear

Eu juro afeto e paz não vão te faltar, ai, ai, ai”

(Tu - Anavitória, 2016)

No trecho “Conversa rara e boa”, as palavras “rara” e “boa” são classificadas, respectivamente, como:

A

adjetivo e adjetivo

B

adjetivo e substantivo

C

substantivo e adjetivo

D

advérbio e adjetivo

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Q3562332

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Provas: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Médico Plantonista | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Turismólogo | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Agente de Controle de Vetores | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Auxiliar de Consultório Dentário | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3562332 Português

Assinale a opção em que está correta a justificativa da acentuação gráfica da palavra destacada:

A

Delícia: oxítona terminada em ditongo;

B

Armazém: paroxítona terminada em "EM";

C

Públicas: proparoxítona

D

Poética: paroxítona terminada em "A".

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Q3562331

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Provas: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Médico Plantonista | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Turismólogo | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Agente de Controle de Vetores | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Auxiliar de Consultório Dentário | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3562331 Português

Assinale a alternativa correspondente à grafia CORRETA dos vocábulos em: A neve desli__ava sobre o telhado do meu vi__inho e víamos tudo atravé__ da janela da empre__a.

A

z-z-s-s

B

z-s-z-z

C

s-z-s-s

D

s-s-z-S

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Q3562330

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Provas: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Médico Plantonista | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Turismólogo | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Agente de Controle de Vetores | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Auxiliar de Consultório Dentário | PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3562330 Português

A alternativa que apresenta apenas dígrafos vocálicos, são:

A

Sangue, Lembrar, Alho, Lindo.

B

Campo, Rombo, Nasço, Onda.

C

Fundo, algum, pompa, exceção.

D

Vento, rombo, sempre, empatar.

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Q3561140

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561140 Direito Tributário

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem: (Art. 141º, CTN)

A

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da portaria, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

B

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da resolução, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

C

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma do memorando, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

D

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da circular, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

E

ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

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Q3561136

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561136 Direito Tributário

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros: (Art. 197º, CTN)

A

os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais.

B

os corretores, leiloeiros e despachantes não oficiais.

C

quaisquer outras entidades ou pessoas que a portaria designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

D

quaisquer outras entidades ou pessoas que o memorando designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

E

quaisquer outras entidades ou pessoas que a circular designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

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Q3561135

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561135 Direito Tributário

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do: (Art. 77º, CTN)

A

poder regulamentar, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

B

poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C

poder hierárquico, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D

poder vinculado, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

E

poder discricionário, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Q3561134

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561134 Direito Tributário

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: (Art. 145º, CTN)

A

iniciativa de ofício da autoridade judiciária.

B

iniciativa provocada da autoridade administrativa.

C

impugnação do sujeito ativo.

D

recurso de ofício.

E

impugnação do objeto.

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Q3561133

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561133 Direito Tributário

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: (Art. 202º, CTN)

A

nome do devedor e, sendo caso, o dos coresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.

B

a quantia devida, sem a necessidade de indicar a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

C

a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da portaria em que seja fundado.

D

a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da circular em que seja fundado.

E

a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição do memorando em que seja fundado.

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Q3561132

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561132 Direito Tributário

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de: (Art. 205º, §ú, CTN)

A

05 (cinco) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

B

10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

C

08 (oito) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

D

15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

E

20 (vinte) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

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Q3561131

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561131 Direito Tributário

Extinguem o crédito tributário: (Art. 156º, CTN)

A

a dação em pagamento em bens móveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

B

a decisão administrativa reformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que possa ser objeto de ação anulatória.

C

a decisão administrativa reformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

D

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que possa ser objeto de ação anulatória.

E

a prescrição e a decadência.

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Q3561130

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561130 Direito Constitucional

A petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental deverá conter: (Art. 3º, LEI Nº 9.882/99)

A

a indicação do ato questionado.

B

o pedido, sem suas especificações.

C

em todo o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.

D

a prova da violação da lei violada.

E

a prova da violação da portaria violada.

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Q3561129

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561129 Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: (Art. 11º, LEI Nº 8.429/92)

A

negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em portaria.

B

negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em memorando.

C

negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em circular.

D

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

E

negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em resolução.

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Q3561128

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561128 Direito Administrativo

Conforme o doutrinador Alexandre Mazza, assinale o conceito de poder vinculado:

A

o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público.

B

quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

C

consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.

D

é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

E

Decorrente do poder hierárquico, o poder regulamentar consiste na possibilidade de os chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei.

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Q3561127

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561127 Direito Constitucional

A respeito do mandado de injução, reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: (Art. 8º, LEI Nº 13.300/16)

A

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora.

B

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma geral.

C

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma específica.

D

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma complementar.

E

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma ordinária.

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Q3561125

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561125 Direito Constitucional

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos: (Art. 21º, LEI Nº 12.016/09)

A

3 (três) anos, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, sendo necessária, para tanto, autorização especial.

B

2 (dois) anos, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, sendo necessária, para tanto, autorização especial.

C

1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, sendo necessária, para tanto, autorização especial.

D

1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

E

2 (dois) anos, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

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Q3561124

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561124 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO: (Art. 12º, §3º, CF/88)

A

de Presidente e Vice-Presidente da República.

B

de Presidente da Câmara dos Deputados.

C

de Presidente do Congresso Nacional.

D

de Presidente do Senado Federal.

E

de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q3561121

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561121 Direito Constitucional

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale: (Art. 3º, CF/88)

A

independência nacional.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

autodeterminação dos povos.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

igualdade entre os Estados.

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Q3071709

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |

Q3071709 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do art. 4º da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
Se o autuado não provar o preenchimento das exigências legais para liberação dos bens apreendidos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da apreensão, os bens serão levados a hasta pública ou leilão:

A

Decorrido o prazo prescricional o saldo será convertido em renda eventual.

B

Quando a apreensão recair em bens de fácil deterioração a hasta pública poderá realizar-se a partir do próprio dia da apreensão.

C

Prescreve em 90 (noventa) dias o direito de retirar o saldo dos bens levados a hasta pública ou leilão.

D

Apurando-se, na venda, importância superior aos tributos, multas, acréscimos e demais custos resultantes da apreensão e da realização da hasta pública ou leilão, o autuado será notificado, no prazo de 5 (cinco) dias, para receber o excedente, se já não houver comparecido para fazê-lo.

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