De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se li...

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Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Junco do Seridó - PB Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Fiscal de Tributos |

Q2437718 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

definição do sujeito passivo da obrigação tributária.

fato gerador da obrigação tributária.

prescrição e decadência.

suspensão do crédito tributário.

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