Foram encontradas 5.160 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Apenas os entes dotados de competência tributária possuem capacidade tributária ativa;
II. As pessoas políticas, autarquias e fundações públicas possuem capacidade tributária passiva e, portanto, estão sujeitos ao pagamento de tributos;
III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, podendo ser devedores os incapazes;
IV. O sujeito ativo auxiliar é ente dotado de capacidade tributária ativa exclusivamente para fins de arrecadação e repasse à entidade tributante;
I. A titularidade do serviço público é definida pela Constituição Federal e, de modo excepcional, pela legislação infraconstitucional;
II. Os serviços públicos podem ser divididos entre aqueles de titularidade e execução exclusiva do Estado, e aqueles que, por meio de concessão ou permissão, podem ser executados por particulares;
III. Em uma visão estritamente jurídica, pode-se dizer que os serviços de saúde têm natureza de serviço público quando prestados pelo Estado, e de atividade econômica quando prestado por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Considerando as informações acima indicadas, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a situação descrita, no que concerne estritamente a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, e à luz do entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
I. Compete aos Municípios e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) que não sejam de competência Estadual;
II. A instituição de impostos sobre serviços de transporte intermunicipal é de competência do Município quando a prestação se inicia dentro do território municipal;
III. A instituição de impostos sobre serviços de comunicação NÃO é de competência municipal;
IV. A previsão do serviço em lei complementar específica é critério obrigatório para que haja tributação de ISSQN;
I. A descentralização administrativa por serviço ocorre pela atribuição da execução e titularidade de um serviço público à pessoa jurídica de direito público ou privado, por meio de lei;
II. As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei de iniciativa do Chefe do Executivo e possuem autonomia e autoadministração, embora sujeitas a controle externo;
III. Contra as decisões de órgão ou entidade não submetida à relação hierárquica da Administração Pública cabe recurso administrativo impróprio, em regra, de efeito suspensivo;
IV. As fundações correspondem a patrimônio ou conjunto de bens personalizados afetados a um fim de utilidade pública, de natureza jurídica pública ou privada.
I. O princípio da publicidade e transparência não é absoluto, podendo ser mitigado quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
II. No contexto do procedimento licitatório, o princípio da legalidade implica no respeito apenas às normas gerais da licitação pela Administração Pública;
III. O princípio da isonomia é absoluto, vedando todo e qualquer tipo de discriminação entre os participantes do certame, ainda que pertinente ao cumprimento do objeto da licitação;
Leia o texto adiante e, em seguida, responda:
As palavras e o tempo
(Cristovão Tezza)
Ao chegar criança em Curitiba, em 1961, meu primeiro choque foi linguístico: um vendedor de rua oferecia “dolé”. Para quem não sabe, era picolé. O nome “dolé” me soava tão estranho que só a custo parecia se encaixar naquele objeto que eu sempre conhecera como “picolé”. Os anos se passaram e os dolés sumiram. A última vez que os vi foi nas ruínas de uma parede no litoral, onde se podia ler em letras igualmente arruinadas pelo tempo: “Fábrica de dolés”. Com o tempo, as estranhezas linguísticas vão ganhando outro contorno, mas sempre com a marca que o tempo vai deixando nas formas da língua. Lembro que, pouco a pouco, comecei a ouvir pessoas dizendo “emprestei do Fulano”, quando para meus ouvidos o normal seria “peguei emprestado do Fulano”; ou então emprestamos a ele. “Emprestar” só poderia ser “para alguém”; o contrário seria “pedir emprestado”. Mas em poucos anos o estranho passou a ser “pedir emprestado”, e a nova forma foi para o Houaiss. Um linguista diria que se trata de uma passagem sutil de formas analíticas para formas sintéticas. Quando o telefone começou a se popularizar, também se popularizou a forma “telefonar na tua casa”; assim, “eu telefono na casa do João” não significa ir até a casa do João para usar o telefone dele, que no início parecia a única interpretação possível, mas sim telefonar para a casa dele. E, com a multiplicação do dinheiro de plástico, pagar a conta com o cartão de crédito se transformou subrepticiamente em pagar a conta no cartão de crédito, o que sempre me pareceu esdrúxulo. Bem, sem dinheiro para pagar à vista, a gramática não importa mesmo, e vamos pagando no cartão.
A língua não para, mas seus movimentos nunca são claramente visíveis, assim como jamais conseguimos ver a grama crescer – súbito parece que ela já foi trocada por outra. O advento da informática e dos computadores é um manancial sem fim de palavras e expressões novas, ou expressões velhas transmudadas em outras. Um dos fenômenos mais interessantes, e de rápida consolidação, foi também a criação de verbos para substituir expressões analíticas. “Priorizar” ou “disponibilizar”, que parecem tão comuns, com um jeito de que vieram lá do tempo de Camões, na verdade não terão mais de vinte anos – e também já estão no Houaiss. Na antiquíssima década de 1980, dizíamos “dar prioridade a” e “tornar possível”. Bem, as novas formas ainda têm uma aura tecnocrática. Em vez de “disponibilizar os sentimentos”, preferimos ainda “abrir o coração”. Mas outras novidades acertam na veia: “deletar” entrou definitivamente no dia a dia das pessoas. Já ouvi gente confessar “deletei ela da minha vida”.
Piorou a língua? De modo algum. A língua continua inculta e bela como sempre, como queria o poeta. Ela sempre adiante – nós é que envelhecemos, e, às vezes, pela fala, parecemos pergaminhos de um tempo que passou.
20/09/2011
TEZZA, Cristovão, Um operário em férias, organização e apresentação Christian Schwartz; ilustrações Benett. – Rio de Janeiro: Record, 2013.
Leia o texto adiante e, em seguida, responda:
As palavras e o tempo
(Cristovão Tezza)
Ao chegar criança em Curitiba, em 1961, meu primeiro choque foi linguístico: um vendedor de rua oferecia “dolé”. Para quem não sabe, era picolé. O nome “dolé” me soava tão estranho que só a custo parecia se encaixar naquele objeto que eu sempre conhecera como “picolé”. Os anos se passaram e os dolés sumiram. A última vez que os vi foi nas ruínas de uma parede no litoral, onde se podia ler em letras igualmente arruinadas pelo tempo: “Fábrica de dolés”. Com o tempo, as estranhezas linguísticas vão ganhando outro contorno, mas sempre com a marca que o tempo vai deixando nas formas da língua. Lembro que, pouco a pouco, comecei a ouvir pessoas dizendo “emprestei do Fulano”, quando para meus ouvidos o normal seria “peguei emprestado do Fulano”; ou então emprestamos a ele. “Emprestar” só poderia ser “para alguém”; o contrário seria “pedir emprestado”. Mas em poucos anos o estranho passou a ser “pedir emprestado”, e a nova forma foi para o Houaiss. Um linguista diria que se trata de uma passagem sutil de formas analíticas para formas sintéticas. Quando o telefone começou a se popularizar, também se popularizou a forma “telefonar na tua casa”; assim, “eu telefono na casa do João” não significa ir até a casa do João para usar o telefone dele, que no início parecia a única interpretação possível, mas sim telefonar para a casa dele. E, com a multiplicação do dinheiro de plástico, pagar a conta com o cartão de crédito se transformou subrepticiamente em pagar a conta no cartão de crédito, o que sempre me pareceu esdrúxulo. Bem, sem dinheiro para pagar à vista, a gramática não importa mesmo, e vamos pagando no cartão.
A língua não para, mas seus movimentos nunca são claramente visíveis, assim como jamais conseguimos ver a grama crescer – súbito parece que ela já foi trocada por outra. O advento da informática e dos computadores é um manancial sem fim de palavras e expressões novas, ou expressões velhas transmudadas em outras. Um dos fenômenos mais interessantes, e de rápida consolidação, foi também a criação de verbos para substituir expressões analíticas. “Priorizar” ou “disponibilizar”, que parecem tão comuns, com um jeito de que vieram lá do tempo de Camões, na verdade não terão mais de vinte anos – e também já estão no Houaiss. Na antiquíssima década de 1980, dizíamos “dar prioridade a” e “tornar possível”. Bem, as novas formas ainda têm uma aura tecnocrática. Em vez de “disponibilizar os sentimentos”, preferimos ainda “abrir o coração”. Mas outras novidades acertam na veia: “deletar” entrou definitivamente no dia a dia das pessoas. Já ouvi gente confessar “deletei ela da minha vida”.
Piorou a língua? De modo algum. A língua continua inculta e bela como sempre, como queria o poeta. Ela sempre adiante – nós é que envelhecemos, e, às vezes, pela fala, parecemos pergaminhos de um tempo que passou.
20/09/2011
TEZZA, Cristovão, Um operário em férias, organização e apresentação Christian Schwartz; ilustrações Benett. – Rio de Janeiro: Record, 2013.
Leia o texto adiante e, em seguida, responda:
As palavras e o tempo
(Cristovão Tezza)
Ao chegar criança em Curitiba, em 1961, meu primeiro choque foi linguístico: um vendedor de rua oferecia “dolé”. Para quem não sabe, era picolé. O nome “dolé” me soava tão estranho que só a custo parecia se encaixar naquele objeto que eu sempre conhecera como “picolé”. Os anos se passaram e os dolés sumiram. A última vez que os vi foi nas ruínas de uma parede no litoral, onde se podia ler em letras igualmente arruinadas pelo tempo: “Fábrica de dolés”. Com o tempo, as estranhezas linguísticas vão ganhando outro contorno, mas sempre com a marca que o tempo vai deixando nas formas da língua. Lembro que, pouco a pouco, comecei a ouvir pessoas dizendo “emprestei do Fulano”, quando para meus ouvidos o normal seria “peguei emprestado do Fulano”; ou então emprestamos a ele. “Emprestar” só poderia ser “para alguém”; o contrário seria “pedir emprestado”. Mas em poucos anos o estranho passou a ser “pedir emprestado”, e a nova forma foi para o Houaiss. Um linguista diria que se trata de uma passagem sutil de formas analíticas para formas sintéticas. Quando o telefone começou a se popularizar, também se popularizou a forma “telefonar na tua casa”; assim, “eu telefono na casa do João” não significa ir até a casa do João para usar o telefone dele, que no início parecia a única interpretação possível, mas sim telefonar para a casa dele. E, com a multiplicação do dinheiro de plástico, pagar a conta com o cartão de crédito se transformou subrepticiamente em pagar a conta no cartão de crédito, o que sempre me pareceu esdrúxulo. Bem, sem dinheiro para pagar à vista, a gramática não importa mesmo, e vamos pagando no cartão.
A língua não para, mas seus movimentos nunca são claramente visíveis, assim como jamais conseguimos ver a grama crescer – súbito parece que ela já foi trocada por outra. O advento da informática e dos computadores é um manancial sem fim de palavras e expressões novas, ou expressões velhas transmudadas em outras. Um dos fenômenos mais interessantes, e de rápida consolidação, foi também a criação de verbos para substituir expressões analíticas. “Priorizar” ou “disponibilizar”, que parecem tão comuns, com um jeito de que vieram lá do tempo de Camões, na verdade não terão mais de vinte anos – e também já estão no Houaiss. Na antiquíssima década de 1980, dizíamos “dar prioridade a” e “tornar possível”. Bem, as novas formas ainda têm uma aura tecnocrática. Em vez de “disponibilizar os sentimentos”, preferimos ainda “abrir o coração”. Mas outras novidades acertam na veia: “deletar” entrou definitivamente no dia a dia das pessoas. Já ouvi gente confessar “deletei ela da minha vida”.
Piorou a língua? De modo algum. A língua continua inculta e bela como sempre, como queria o poeta. Ela sempre adiante – nós é que envelhecemos, e, às vezes, pela fala, parecemos pergaminhos de um tempo que passou.
20/09/2011
TEZZA, Cristovão, Um operário em férias, organização e apresentação Christian Schwartz; ilustrações Benett. – Rio de Janeiro: Record, 2013.
Leia o texto adiante e, em seguida, responda:
As palavras e o tempo
(Cristovão Tezza)
Ao chegar criança em Curitiba, em 1961, meu primeiro choque foi linguístico: um vendedor de rua oferecia “dolé”. Para quem não sabe, era picolé. O nome “dolé” me soava tão estranho que só a custo parecia se encaixar naquele objeto que eu sempre conhecera como “picolé”. Os anos se passaram e os dolés sumiram. A última vez que os vi foi nas ruínas de uma parede no litoral, onde se podia ler em letras igualmente arruinadas pelo tempo: “Fábrica de dolés”. Com o tempo, as estranhezas linguísticas vão ganhando outro contorno, mas sempre com a marca que o tempo vai deixando nas formas da língua. Lembro que, pouco a pouco, comecei a ouvir pessoas dizendo “emprestei do Fulano”, quando para meus ouvidos o normal seria “peguei emprestado do Fulano”; ou então emprestamos a ele. “Emprestar” só poderia ser “para alguém”; o contrário seria “pedir emprestado”. Mas em poucos anos o estranho passou a ser “pedir emprestado”, e a nova forma foi para o Houaiss. Um linguista diria que se trata de uma passagem sutil de formas analíticas para formas sintéticas. Quando o telefone começou a se popularizar, também se popularizou a forma “telefonar na tua casa”; assim, “eu telefono na casa do João” não significa ir até a casa do João para usar o telefone dele, que no início parecia a única interpretação possível, mas sim telefonar para a casa dele. E, com a multiplicação do dinheiro de plástico, pagar a conta com o cartão de crédito se transformou subrepticiamente em pagar a conta no cartão de crédito, o que sempre me pareceu esdrúxulo. Bem, sem dinheiro para pagar à vista, a gramática não importa mesmo, e vamos pagando no cartão.
A língua não para, mas seus movimentos nunca são claramente visíveis, assim como jamais conseguimos ver a grama crescer – súbito parece que ela já foi trocada por outra. O advento da informática e dos computadores é um manancial sem fim de palavras e expressões novas, ou expressões velhas transmudadas em outras. Um dos fenômenos mais interessantes, e de rápida consolidação, foi também a criação de verbos para substituir expressões analíticas. “Priorizar” ou “disponibilizar”, que parecem tão comuns, com um jeito de que vieram lá do tempo de Camões, na verdade não terão mais de vinte anos – e também já estão no Houaiss. Na antiquíssima década de 1980, dizíamos “dar prioridade a” e “tornar possível”. Bem, as novas formas ainda têm uma aura tecnocrática. Em vez de “disponibilizar os sentimentos”, preferimos ainda “abrir o coração”. Mas outras novidades acertam na veia: “deletar” entrou definitivamente no dia a dia das pessoas. Já ouvi gente confessar “deletei ela da minha vida”.
Piorou a língua? De modo algum. A língua continua inculta e bela como sempre, como queria o poeta. Ela sempre adiante – nós é que envelhecemos, e, às vezes, pela fala, parecemos pergaminhos de um tempo que passou.
20/09/2011
TEZZA, Cristovão, Um operário em férias, organização e apresentação Christian Schwartz; ilustrações Benett. – Rio de Janeiro: Record, 2013.
Conheça nossos planos