Home Concursos Públicos Questões Q3065283 Sobre a responsabilidade do agente público por danos causad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3065283 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor , Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos | Q3065283 Direito Administrativo Sobre a responsabilidade do agente público por danos causados no exercício da função administrativa, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A Havendo erro grosseiro do agente estatal, o Estado poderá obter restituição do valor despendido no ressarcimento da vítima, independente de dolo; B Em regra, o Estado responde subsidiariamente pelos danos causados por empresas prestadoras de serviços públicos; C A ação de regresso proposta pelo Estado não poderá ser instaurada após a cessação do exercício do servidor responsável no cargo ou na função; D Os requisitos para a ação de regresso do Estado contra o agente público são a existência de dolo ou erro grosseiro, bem como o trânsito em julgado da sentença; E O agente público causador do dano é parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação de ressarcimento contra o Estado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro