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Q1066283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, entre outros:
Alternativas
Q1066281 Direitos Humanos
Conforme determinam os Princípios Orientadores de Riad, no campo de “Política Social" as entidades governamentais devem conferir uma importância primordial aos planos e programas destinados aos jovens e prever fundos suficientes e outros recursos para o financiamento de serviços, instalações e pessoal necessários em matéria de cuidados médicos e mentais adequados, alimentação, habitação e outros serviços relevantes, incluindo a:
Alternativas
Q1066280 Direito Constitucional
Segundo os Princípios Orientadores de Riad, cada sociedade deve dispensar uma importância elevada às necessidades e bem-estar da família e de todos os seus membros. Devem ser feitos esforços pelos poderes públicos e organismos sociais para preservar a integridade da família, inclusive da família alargada, dado que a família é:
Alternativas
Q1066276 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, toda criança terá direito, desde o nascimento, a(à):
Alternativas
Q1066275 Psicologia
O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de PIA, instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Nesse passo, a sigla PIA significa:
Alternativas
Q1066274 Psicologia
No âmbito da execução das medidas socioeducativas, se o socioeducando tiver praticado a falta disciplinar por coação irresistível, por motivo de força maior ou em legítima defesa, própria ou de outrem:
Alternativas
Q1066273 Psicologia
A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos pelo(a):
Alternativas
Q1066272 Psicologia
A respeito da sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno:
Alternativas
Q1066271 Psicologia
Acerca da execução das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1066270 Psicologia

São objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo:


I. contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.

II. escolher e executar as ações do atendimento socioeducativo.

III. disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

Alternativas
Q1066269 Psicologia
Para avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a:
Alternativas
Q1066268 Psicologia
Com relação aos Programas de Privação da Liberdade:
Alternativas
Q1066267 Psicologia
Sobre as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é correto dizer que compete aos Estados:
Alternativas
Q1066266 Psicologia
Para fins da Lei n° 12.594/2012, a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento é:
Alternativas
Q1066263 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os seguintes itens:


I. reconhecida idoneidade moral;

II. idade superior a vinte e um anos;

III. residir no município.


Trata-se de requisitos exigidos para:

Alternativas
Q1066261 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São exemplos de medidas socioeducativas, aplica das pela autoridade competente ao adolescente que tenha praticado ato infracional:
Alternativas
Q1066256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:
Alternativas
Q1066254 Direito Penal
Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:
Alternativas
Q1066250 História e Geografia de Estados e Municípios
O nome Mato Grosso é originário de uma grande extensão de sete léguas de mato alto, espesso, quase impenetrável, localizado nas margens do rio Galera, percorrido pela primeira vez em 1734 pelos irmãos:
Alternativas
Q1066247 História
A história de Mato Grosso, no período "colonial", possui relevância porque o Brasil defendeu o seu perfil territorial, e consolidou a sua propriedade e posse até os limites do rio Guaporé e Mamoré durante nove governos. Durante esse período foram reprimidas as aspirações espanholas de domínio desse território . Depois foi proclamada a independência do Brasil e, durante os governos imperiais de Dom Pedro I e das Regências (1° Império), fatos importantes ocorreram em Mato Grosso. Dentre eles destacou-se a “Rusga", que foi um movimento:
Alternativas
Respostas
261: D
262: A
263: B
264: C
265: B
266: B
267: B
268: E
269: B
270: A
271: B
272: C
273: B
274: C
275: E
276: D
277: B
278: C
279: A
280: B