A respeito da sanção disciplinar de isolamento a adolescent...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066272 Psicologia

A respeito da sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno:

apenas o defensor poderá pleitear a revisão judicial da sanção, podendo a autoridade judiciária suspender a execução da sanção até decisão final do incidente.

é vedada sua aplicação, exceto se o ato infracional cometido for análogo a crime hediondo e o adolescente infrator for reincidente na prática de ato infracional da mesma espécie.

é terminantemente proibida sua aplicação.

se aplicada, torna desnecessária a comunicação ao Ministério Público e à autoridade judiciária.

poderá ser aplicada no caso de ser essa imprescindível para garantia da segurança de outros internos ou do próprio adolescente a quem seja imposta a sanção.

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