Questões de Concurso
Para especialista legislativo - assessoramento às comissões
Foram encontradas 70 questões
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Q689106
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar
de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais. Quanto a essa Comissão, é correto afirmar que:
Q689105
Regimento Interno
Dentre as competências da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle não se inclui:
Q689104
Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual,
deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas
do Estado. Consoante as normas do Regimento Interno da Assembleia,
a indicação dos candidatos para concorrer ao referido cargo
deverá ocorrer pelo(a):
Q689103
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa,
quanto aos temas preferência, precedência ou prejudicialidade, é
correto afirmar que:
Q689102
Regimento Interno
No concernente ao método de votação aplicado na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro, em obediência ao seu Regimento
Interno, é correto afirmar que:
Q689101
Regimento Interno
Matérias relacionadas aos temas urbanismo, arquitetura e
ordenação do território constitui atribuição, nos termos do Regimento
Interno, da(s) Comissão(ões) de:
Q689100
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa,
a licença de Governador para ausentar-se do Estado deve receber
parecer prévio da(s) Comissão(ões) de:
Q689099
Regimento Interno
São consideradas Comissões Permanentes compostas por
sete membros as seguintes:
Q689098
Regimento Interno
O Presidente da Assembleia é o representante da referida
Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições,
não se inclui:
Q689097
Regimento Interno
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é órgão colegiado
que atua na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços
administrativos, sendo formada por um Presidente e:
Q689096
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a
cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração
Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:
Q689095
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os
vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão:
Q689094
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os
cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos,
preferencialmente:
Q689093
Direito Constitucional
Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como
candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua
inscrição, logrou ser aprovado no número de vagas definido no
edital. Apesar disso, veio a ser surpreendido com a nomeação de
candidato classificado em pior situação do que a sua no concurso.
A autoridade indeferiu o seu requerimento de nomeação. Tal
circunstância é permissiva do manejo do instituto do:
Q689092
Direito Constitucional
Em situações de emergência política, surge o reconhecimento
da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de
Estado de Defesa, cabe ao Congresso Nacional:
Q689091
Direito Constitucional
O Senado Federal é composto de parlamentares, denominados
Senadores, que exercem mandato decorrente de eleição direta
e secreta. O mandato por eles exercido é de:
Q689090
Direito Constitucional
O Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara
dos Deputados e pelo Senado Federal. Para permitir equilíbrio na
representação política por estado federado, a Constituição determina
que a legislação, ao fixar o número de Deputados, deverá
preservar a cada estado:
Q689089
Direito Constitucional
O Deputado X, pertencendo ao partido WW, com representação
no Congresso Nacional, aduz que determinada norma da
Constituição Estadual afronta norma inserida na Constituição Federal,
que dispõe em sentido oposto. O partido WW atendendo aos
reclamos do parlamentar que pertence aos seus quadros, apresenta
a ação cabível no Supremo Tribunal Federal. Tal modalidade de
controle de constitucionalidade deve ser considerada:
Q689088
Direito Constitucional
O Movimento Social intitulado “Voto secreto nunca mais”
busca concitar a população em prol de projeto de emenda constitucional
para tornar o voto nas eleições gerais para Governador,
Presidente e Prefeito, aberto e identificado, buscando coibir as
pressões econômicas e sociais. Nos termos da atual Constituição
Federal, sobre o tema, pode-se afirmar que:
Q689087
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 surgiu após intensos debates
populares em decorrência do término do ciclo dos denominados
Governos Militares. O Congresso Nacional foi transformado em
Assembleia Constituinte e votou os termos da atual Carta Política.
Nesse sentido, a Assembleia, ao propor o texto da atual Constituição, atuou em obediência ao poder constituinte:
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