Questões de Concurso Para especialista legislativo - assessoramento às comissões

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no último dia 19 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade – um colegiado incumbido de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, investigar e elaborar um “relatório circunstanciado” sobre atentados aos direitos humanos praticados no Brasil por razões políticas.

Um ponto polêmico que tem suscitado diferentes opiniões é o período histórico definido pelo Projeto de Lei para ser objeto de investigação, que é de:

Dez dias após a publicação da nova “lei do aviso prévio”, empresas e sindicatos divergem em muitos pontos sobre a forma correta de aplicação das novas regras. Enquanto o Ministério do Trabalho não decide se vai ou não publicar uma regulamentação para unificar as diferentes interpretações da lei, parte das empresas tem preferido protelar a homologação do desligamento de empregados.

(O Globo Economia – 23/10/2011, com adaptações)

A principal alteração que a nova “lei do aviso prévio” introduz nas regras até então vigentes é:

Em outubro passado, a morte de um grande empresário do ramo da alta tecnologia mobilizou a imprensa mundial. Na edição de 7 de outubro, o jornal O Globo registrou que “morreu relativamente jovem, num momento em que certamente ainda tinha muitas boas ideias fermentando, aguardando apenas a viabilidade tecnológica e financeira para serem implementadas” e “foi um homem ímpar, paradoxal, que marcou profundamente o mundo”.

O empresário falecido e a empresa à qual se dedicou em vida são, respectivamente: