No que concerne aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item subsecutivo.

O processo de renovação do serviço social é representado por estágios de dominância teórico-cultural e ideopolítica, que, por serem bem delimitados, não se sobrepõem.

No que concerne aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item subsecutivo.

O pensamento de origem marxista permeava o universo profissional dos assistentes sociais antes do movimento de reconceitualização do serviço social.

No que concerne aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item subsecutivo.

A reconceitualização do serviço social decorreu do processo internacional de erosão do serviço social tradicional.

A respeito do projeto ético-político do serviço social, julgue o item seguinte.

De acordo com a ontologia do ser social, a dimensão teleológica deve estar presente no processo de trabalho do assistente social, articulando as escolhas que ele fará quanto ao objeto, aos meios de trabalho, às atividades e às finalidades de sua atuação.

A respeito do projeto ético-político do serviço social, julgue o item seguinte.

A direção social conferida aos objetivos de um projeto de ação profissional deve ser dotada de neutralidade.

A respeito do projeto ético-político do serviço social, julgue o item seguinte.

A prática profissional cotidiana não se sujeita à alienação; por isso, favorece a liberdade e a criatividade profissional.

A respeito do projeto ético-político do serviço social, julgue o item seguinte.

De acordo com o atual projeto ético-político do serviço social, os objetivos e as finalidades da ação profissional devem se reportar, primeiramente, aos determinantes institucionais do empregador e, secundariamente, ao projeto da categoria profissional.J

No que se refere a estudo, perícia, relatório, laudo e parecer social, julgue o item subsequente.

A perícia é um exame de caráter técnico e especializado, ao passo que o laudo é um documento no qual os estudos e as conclusões periciais são registrados de maneira fundamentada.

Acerca da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item que se segue.

De acordo com a concepção de estudo de caso de Mary Richmond, deve-se iniciar o diagnóstico social do necessitado a partir de uma entrevista em que o profissional de serviço social colete informações para realizar a avaliação denominada juízo final.

Acerca da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item que se segue.

A realização da entrevista pelo assistente social dispensa planejamento prévio, visto que as demandas dos usuários do serviço social podem ser de qualquer natureza.

Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.

Conselheiro do TCE/PA pode opinar, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de julgamento, desde que não esteja investido na condição de relator.

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.

A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de controle jurisdicional da administração pública, objetiva proteger os interesses individuais, como, por exemplo, a defesa dos direitos do consumidor.

Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.

O Poder Legislativo, por exercer, nos limites da Constituição Federal de 1988, controle sobre os demais Poderes, inclusive sobre o Poder Judiciário, quando este executa função administrativa, tem a prerrogativa de sustar atos normativos do Executivo e do Judiciário, quando exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.

Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.

O controle interno situa-se no âmbito do controle administrativo e é exercido, em cada Poder, sobre seus próprios órgãos e entidades. Qualquer irregularidade que seja detectada e não comunicada ao respectivo tribunal de contas acarreta pena de responsabilidade solidária.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.

O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos.

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item que se segue.

O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho entre servidores e administração pública é da justiça federal, independentemente de serem servidores estatutários ou celetistas.

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item que se segue.

Cabe ao próprio Ministério Público a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a edição de lei ordinária que disponha sobre a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a política remuneratória e seus planos de carreira.

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.

A criação de território federal pelo Congresso Nacional, mediante lei complementar, independe, se resultante de desmembramento de estado da Federação, de consulta à assembleia legislativa do estado interessado, devendo ser precedida de aprovação da população diretamente interessada.

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.

As medidas provisórias vigoram pelo prazo improrrogável de sessenta dias e devem ser votadas em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.