Questões de Concurso Para oficial de promotoria - nível médio

Foram encontradas 359 questões

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q2105506 Legislação Estadual
Em decorrência de violação de dever funcional no exercício de suas atribuições enquanto servidor ocupante de cargo efetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi instaurado processo administrativo disciplinar em desfavor de Gilson, sendo certo que: (i) a única falta por ele cometida, que não é crime, ocorreu há quatro anos; (ii) o processo administrativo foi instaurado três anos após a conduta para apuração de penalidade passível de demissão; (iii) a infração foi desclassificada e, ao final, a ele foi aplicada a sanção de repreensão.
Considerando as regras constantes da Lei nº 10.261/1968 do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a pretensão de punibilidade na esfera administrativa pela conduta de Gilson
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q2105505 Legislação Estadual
Ao iniciar o exercício de suas atribuições condizentes com o cargo de Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, no sentido de realizar a recepção e o registro de documentos, e adotar providências preliminares, Carla deparou-se com uma grande quantidade de representações pendentes de processamento, além de outras tantas que chegaram ao longo do dia em que iniciou suas atividades. 
Em consonância com a Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, Carla deverá
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q2105504 Direito Administrativo
Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, dolosamente recebeu vantagem econômica, correspondente à propina de vinte mil reais, para omitir ato que deveria praticar de ofício, no exercício de suas atribuições.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Pitágoras  
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q2105503 Legislação Estadual
Ana, regularmente investida em cargo efetivo de servidor público do Ministério Público do Estado de São Paulo, praticou, no exercício de suas atribuições, falta funcional grave, mas que não configura hipótese de demissão. 
Com relação à responsabilização administrativa de Ana, após o regular processo administrativo disciplinar, considerando o disposto no regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q2105502 Legislação Estadual
Xisto, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, ingressou recentemente no cargo e, ao chegar ao trabalho, tomou conhecimento de que havia certa urgência para que fosse providenciado instrumento de atuação extrajudicial, com o objetivo de persuadir a sociedade Alfa, concessionária de serviços públicos, a deixar de praticar determinado ato em benefício da melhoria dos serviços públicos na localidade que não tem eficácia de título executivo extrajudicial. 
De acordo com as definições constantes da Resolução nº 1.342/2021- CPJ, tal instrumento é 
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Respostas
21: A
22: D
23: B
24: B
25: E