Questões de Concurso Para oficial de promotoria - nível médio
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Q2105526
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, o membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas as
hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de
outras providências inerentes a sua atribuição funcional, pode
Q2105525
Direito Processual Penal
Acerca da disciplina legal dos Juizados Especiais Criminais, assinale
a afirmativa correta.
Q2105524
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal
pública condicionada à representação, assinale a afirmativa
correta.
Q2105523
Direito Processual Penal
Assinale a opção que descreve situação na qual não há qualquer
impedimento expresso à celebração de acordo de não persecução
penal.
Q2105522
Direito Penal
Fábio percebeu, em sua vizinhança, estranha movimentação,
desconfiando se tratar de um ponto de venda de drogas. Colheu
as imagens das câmeras de segurança de sua residência, que
mostram boa parte da extensão da rua, e percebeu que lá havia
imagens nítidas de pessoas comercializando substância
aparentemente entorpecente. Fábio decide, então, adotar alguma
providência, considerando que o tráfico de drogas é crime de ação
penal pública incondicionada.
Nesse caso, Fábio
Nesse caso, Fábio
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