Questões de Concurso Para técnico em assuntos educacionais

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Q2279624 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.

Para que os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente sejam considerados válidos para efeitos legais, sua versão original física deve ser conferida e validada por agente público.

Alternativas
Q2279623 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Somente agentes públicos têm permissão para enviar requerimentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mas usuários externos podem acessar esse sistema para acompanhamento de processos.
Alternativas
Q2279622 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra a obsolescência de seus equipamentos e programas.
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Q2279621 Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Empresas públicas, autarquias e ministérios fazem parte da administração pública indireta.  
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Q2279620 Administração Pública

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.

A gestão de processos considera desde aspectos estratégicos, como planejamento, até aspectos comportamentais, como capacitação. 

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Q2279619 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.

A redistribuição de cargos entre órgãos, assim como o remanejamento de órgãos, cabe à administração pública direta.

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Q2279618 Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço permanece sob a responsabilidade do poder público.
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Q2279617 Administração Geral
A respeito de organizações e seus aspectos estruturantes, julgue o item a seguir. Na departamentalização funcional, opta-se por definir a estrutura organizacional com base na distribuição geográfica da organização.
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Q2279616 Administração Geral

A respeito de organizações e seus aspectos estruturantes, julgue o item a seguir.

Na departamentalização por processos, deve-se adotar o ponto de vista do cliente, seja ele um cliente interno ou externo, para estabelecer as divisões funcionais da organização.

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Q2279615 Administração Geral
A respeito de organizações e seus aspectos estruturantes, julgue o item a seguir. Para estabelecer os departamentos de uma organização, pode-se optar pela diferenciação vertical, que gera múltiplos níveis hierárquicos.
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Q2279614 Administração Geral
A respeito de organizações e seus aspectos estruturantes, julgue o item a seguir. Em organizações altamente centralizadas, o fluxo decisório ocorre em formato bottom-up.
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Q2279613 Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo efetivo que ocupa, exerça função de confiança há quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já exerce a função de confiança há mais de dez anos, caso ele seja exonerado da referida função, o valor relativo ao exercício da função será incorporado à sua remuneração.

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Q2279612 Direito Administrativo

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

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Q2279611 Administração Pública
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Suponha-se que a administração pública tenha criado vagas para cargo no âmbito do MEC e, devido à necessidade de servidores para compor os quadros do referido ministério, mesmo havendo concurso com prazo de validade vigente e candidatos aprovados e não nomeados para esse cargo, o MEC tenha aberto novo concurso para selecionar servidores para o mesmo cargo. Nessa situação hipotética, o novo concurso não poderia ter sido aberto, pois teria sido necessário aguardar o término de validade do concurso anterior ou a nomeação de todos os aprovados
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Q2279610 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

A inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ser restringida no concurso público do Ministério da Educação (MEC), caso houvesse previsão nesse sentido na lei de regência, uma vez que a lei pode prever distinção entre brasileiros natos e naturalizados.  

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Q2279609 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de reconhecimento de direito ou garantia decorrente dos princípios constitucionais ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

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Q2279608 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.
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Q2279607 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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Q2279606 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrangeiros não residentes podem ser beneficiados com habeas corpus.
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Q2279605 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O texto constitucional estabelece que todo poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos estabelecidos na CF.

Alternativas
Respostas
3241: E
3242: E
3243: C
3244: E
3245: C
3246: C
3247: C
3248: E
3249: C
3250: C
3251: E
3252: E
3253: C
3254: E
3255: E
3256: C
3257: E
3258: C
3259: C
3260: C